DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 
da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.107 de 24 de Junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 24 de Junho de 2019, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos 
Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 08 de Julho de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
LARA ABREU CRUZ
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
ERICA DA SILVA MOREIRA
ARTICULADOR
DNS-3
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 
da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.172 de 31 de Julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 31 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos 
Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 24 de Junho de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 06 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ROMÃO NUNES DE FRANÇA JÚNIOR
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
ISABELLA MENDES JUSTINO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
SAMARA GUIMARAES CAVALCANTE
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
EDSON GARCIA NUNES
COORDENADOR
DNS-2
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 
da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.107 de 24 de Junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 24 de Junho de 2019, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos 
Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
EMILIO ARAUJO DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
MARTA MARIA COSTA LACERDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
*** *** ***
PORTARIA Nº360/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.172, de 31 de Julho de 
2019 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão 
para terem exercício em, unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº360/2019 DATADA DE 06 DE AGOSTO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTESANAL
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
MARIA DE FATIMA LIMA SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
24/06/19
Lotação: CÉLULA DE CERTIFICAÇÃO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
LUCIA DE FATIMA COELHO LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
24/06/19
Lotação: NÚCLEO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
JANICE NEGREIROS VIANNA LEITAO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
24/06/19
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
MARIA EFIGENIA FRANCA AQUINO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
24/06/19
*** *** ***
PORTARIA Nº361/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.107, de 24 de Junho 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, os servidores ocupantes de cargos de provimento em 
comissão para terem exercício em, unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº151  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019