DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de agosto de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº151 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/SRH/CE/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – 
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, Inscrita no CNPJ sob o nº 
035.063.07/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 
02, Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Supervisora 
do Núcleo de Apoio Logístico, na cláusula segunda do referido contrato, 
no parecer jurídico da SRH, nos termos do art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos dos autos do Processo nº 
04481164/2019; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O objeto 
do presente termo é a prorrogação do prazo do Contrato nº 13/SRH/CE/2015, 
que tem como objeto o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e 
serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em 
rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos nos Anexos do Edital de Processo nº 
20140003, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude do 
saldo existente para este contrato, no valor de R$ 49.435,75(quarenta e nove 
mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), a presente 
prorrogação de prazo não terá repercussão financeira ; X - DA VIGÊNCIA: 
Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 01 de 
Junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 31 DE MAIO DE 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, DIEGO DA SILVA GONÇALVES, TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S.A TICKET LOG E DIEGO VITÓRIA DE MORAIS 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A TICKET LOG.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE 
USO Nº05/2017
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, inscrito no CNPJ nº 07.891.666/0001-26, 
com sede à Rua Coronel Simplício Bezerra, 198, Bairro Centro – em Alto Santo 
– CE, CEP 62.970-000, doravante denominada CEDENTE, e a SECRETARIA 
DOS RECURSOS HIDRICOS - SRH, com sede no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA, S/N, Térreo, Cambeba, 
nesta cidade, inscrita no CPNJ sob o n.º 11.821.253/0001-42,denominada 
CESSIONÁRIA.DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente termo 
aditivo na solicitação da Cessionária, no parecer jurídico da SRH, e tudo o que 
consta no Processo Administrativo nº 03041080/2019, o qual passa a ser parte 
integrante deste Termo, independentemente de transcrição. DO OBJETO: O 
presente aditivo tem como objeto incluir o número de Matrícula de Imóvel 
nº 717, Registro 01, fls. 819, datado de 29/08/1997 à cláusula segunda do 
Termo de Cessão nº 05/2017, bem cedido pela Prefeitura de Alto Santo – CE 
à Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH/CE para a ampliação de Estação de 
Tratamento de Água – ETA, parte integrante do Sistema de Abastecimento 
de Água de Alto Santo – CE, conforme cópia de matrícula de fls. 04/05 do 
processo em referência, que faz parte integrante do presente termo, indepen-
dente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do termo primitivo. ASSINADOS EM: Fortaleza, 29 de Julho de 
2019, por MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA, Prefeitura de 
Alto Santo - CE e FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº099/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO 
EDMAR DE OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços 
Gerais matrícula nº 790.056-1.4, lotado nesta Superintendência, a importância 
de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), à conta da Dotação classi-
ficada na Nota de Empenho nº 0445 e 0446. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº100/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO 
SILVA MAGALHÃES, que exerce a função de Operador de Perfuratriz 
matrícula nº 790.118-1.9, lotado nesta Superintendência, a importância de R$ 
1.000,00 (Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 0447 e 0448. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - 
SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº101/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ 
INACIO SALDANHA DA SILVA, que exerce a função de Operador 
de Compressor matrícula nº 790.133-1.5, lotado nesta Superintendência, a 
importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 0449 e 0450. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº102/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI 
BRAGA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Operador de Perfuratriz 
matrícula nº 790.073-1.5, lotado nesta Superintendência, a importância de R$ 
2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº 0451 e 0452. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº069/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos 
termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados, durante o mês de SETEMBRO/2019: Ana 
Célia C. Belchior Martins, mat. 106.1.8, 80 tipo A, Antonio Edinardo Oliveira, 
mat. 116.1.6, 52 tipo A, Antonio José D. de Menezes, mat. 300.1.5, 84 tipo 
A, Bárbara Diniz da Silva, mat. 300030.1.2, 42 tipo A/E, Carlos Humberto B. 
Barbosa, mat. 113.1.2, 84 tipo A, Cicero Ronaldo de Arruda, mat. 182.1X, 36 
tipo A/S, Francisco Célio A. de Oliveira, mat. 124.1.6, 38 tipo A/E, Francisco