DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo - Lei nº 15.098, de 29/12/2011.
177,86
Gratificação por Tempo de Serviço 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986.
17,79
Gratificação Militar - Lei nº 15.098, de 29/12/2011.
1.274,18
Gratificação Qualificação Policial - Lei nº 15.098, de 29/12/2011.
1.099,29
Gratificação de Desempenho Militar - Lei nº 15.114, de 16/02/2012.
920,18
TOTAL
3.489,30
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/10/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/11/2012, que concedeu benefício à FRANCISCO 
EDSON MONTEIRO FEITOSA, matrícula nº 02823411. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho 
de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 180151401, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSE MILTON DE SOUSA ALENCAR, 
matricula funcional nº 08339716, CPF nº 26475936391, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
05/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.513, de 15/03/2018
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.513, de 15/03/2018
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.513, de 15/03/2018
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2019 -  O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 
nº 06361123 do 2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ DE SOUSA HOLANDA, matrícula nº 134.251.-1-6, Auxiliar Adminis-
trativo, ocorrido em 09/07/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 11/07/2019, com fundamento no art. 64, inciso II 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 22 de 07 de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº032/2019 -  O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de JUNHO DE 2019. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2019 DE 29 DE JULHO DE 2019
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
000.241-12
15,00
19
285,00
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,00
19
285,00
3
ANTÔNIA DE FÁTIMA MOURA
TELEFONISTA
020.412-19
15,00
19
285,00
4
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,00
19
285,00
5
ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11
15,00
19
285,00
6
ANTONIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000.317-12
15,00
19
285,00
7
ANTONIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,00
19
285,00
8
ARLINDO DIAS DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
029.302-18
15,00
19
285,00
9
CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
029.398-19
15,00
19
285,00
10
CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.475-17
15,00
19
285,00
11
EDNA DA PENHA TOMÉ
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,00
19
285,00
12
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
15,00
19
285,00
13
EMÍDIA MARIA DE VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
15,00
19
285,00
14
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
15,00
19
285,00
15
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO
026.049-14
15,00
19
285,00
16
FRANCISCA BEZERRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000.318-1X
15,00
19
285,00
17
FRANCISCA CAROLINA DE PAULA PESSOA SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
026.080-14
15,00
19
285,00
18
FRANCISCA EULÂNDIA ALVES DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.185-15
15,00
19
285,00
19
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
15,00
19
285,00
20
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,00
19
285,00
21
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,00
19
285,00
22
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,00
19
285,00
23
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
15,00
19
285,00
24
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
15,00
19
285,00
25
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,00
19
285,00
26
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.917-15
15,00
19
285,00
27
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,00
19
285,00
28
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
15,00
19
285,00
29
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
15,00
19
285,00
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº151  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019