DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04847/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 01.07.2019, LUIZA DE MARILAC LOPES SANTANA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001013, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 10, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.349,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 234,93
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.584,22
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de agosto de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves
2º VOGAL
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ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº19/2018 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº03/2018
MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO -   BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS A Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de sua Diretora Geral, torna público para conhecimento de todos interessados que foi realizada ADESÃO 
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ORIUNDA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2018 (UASG 160098), PROCESSO Nº 
0065324.005633/2017-53, do MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES 
ESPECIAIS, através do Processo Administrativo nº 06220/2019 – ALECE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 
DE 18 (DEZOITO) COMPUTADORES PORTÁTEIS (NOTEBOOKS), COM GARANTIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ON-SITE, SENDO 
UM DELES DESTINADO A DOAÇÃO AO VENCEDOR DO CONCURSO AO PÉ DA LETRA, E OS DEMAIS A ATENDER ÀS DEMANDAS DE 
DIVERSOS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. Empresa detentora da Ata de Registro de Preços: LÍDER 
NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.477.490/0001-09. O valor global da presente aquisição é de R$ 90.000,00 
(noventa mil reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº98/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO 
E SEM EFEITO, a publicação do EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 98/2019 - PROCESSO 
Nº 03999/2019, celebrada entre esta Casa Legislativa e a empresa RMED – COMERCIO LOCAÇÃO – ASSISTÊNCIA TÉCNICA, publicada no DOE do 
dia 09 de agosto de 2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  09 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº59/2019
REFERÊNCIA PE Nº61/2019
PROCESSO: 03210/2019. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo 
para os serviços de análises clínicas, odontologia e central de esterilização (serviço de enfermagem), do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS). 
JUSTIFICATIVA: Devido à grande demanda no atendimento de pacientes e implantação de novas terapêuticas. O Departamento de Saúde e Assistência 
Social – (DSAS) desta Casa necessita, periodicamente, necessita da reposição de itens já existentes, como também da aquisição de novos materiais, a fim de 
dar continuidade aos serviços oferecidos. Ressaltamos ainda, que esses materias fazem parte de lotes fracassados em licitações anteriores (processos números 
00037/2019, 00050/2019 e 00030/2019). DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua 
assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 61/2019. Nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. O licitante vencedor e produtos 
estão abaixo especificados: ITEM 02: AGULHA ODONTOLÓGICA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL SILICONIZADO, APLICAÇÃO GENGIVAL / 
ANESTESIA, DIMENSÃO 30 G EXTRA CURTA, TIPO PONTA COM BISEL TRIFACETADO, TIPO CONEXÃO CONECTOR P/ SERINGA CARPULE, 
TIPO USO ESTÉRIL. DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO C/ PROTETOR PLÁSTICO E LACRE, QUANTIDADE: 12, UNIDADE: CAIXA C/ 100 
UNIDADES, MARCA: PROCARE, VALOR UNITÁRIO: R$ 38,87 (trinta e oito reais e oitenta e sete centavos); ITEM 03: AGULHA ODONTOLÓGICA, 
MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL SILICONIZADO, APLICAÇÃO GENGIVAL / ANESTESIA, DIMENSÃO 27 G CURTA, TIPO PONTA* COM BISEL 
TRIFACETADO, TIPO CONEXÃO CONECTOR P/ SERINGA CARPULE, TIPO USO ESTÉRIL. DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO C/ PROTETOR 
PLÁSTICO E LACRE, QUANTIDADE: 24, UNIDADE: CAIXA C/ 100 UNIDADES, MARCA: PROCARE, VALOR UNITÁRIO: R$ 32,61 (trinta e dois 
reais e sessenta e um centavos); ITEM 04: AGULHA ODONTOLÓGICA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL SILICONIZADO, APLICAÇÃO GENGIVAL 
/ ANESTESIA, DIMENSÃO 27 G LONGA, TIPO PONTA* COM BISEL TRIFACETADO, TIPO CONEXÃO CONECTOR P/ SERINGA CARPULE, 
TIPO USO ESTÉRIL. DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO C/ PROTETOR PLÁSTICO E LACRE, QUANTIDADE: 12, UNIDADE: CAIXA C/ 100 
UNIDADES, MARCA: PROCARE, VALOR UNITÁRIO: R$ 33,57 (trinta e três reais e cinquenta e sete centavos); ITEM 05: FILME RADIOLÓGICO, TIPO 
ODONTOLÓGICO, DIMENSÕES 12,7 X 30,5mm, INFANTIL, QUANTIDADE: 05, UNIDADE: CAIXA C/ 100 UNIDADES, MARCA: CORESTREAM, 
VALOR UNITÁRIO: R$ 226,13 (duzentos e vinte e seis reais e treze centavos); ITEM 06: FILME RADIOLÓGICO, TIPO ODONTOLÓGICO, DIMENSÕES 
27 X 54mm ADULTO, QUANTIDADE: 05, UNIDADE: CAIXA C/ 150 UNIDADES, MARCA: CORESTREAM, VALOR UNITÁRIO: R$ 166,23 (cento e 
sessenta e seis reais e vinte e três centavos); ITEM 07: FIO DENTAL, MATERIAL POLIAMIDA, COMPRIMENTO 100 METROS, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS COM CERA MINERAL AROMATIZADO, QUANTIDADE: 120, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: HILLO, VALOR UNITÁRIO: R$ 2,49 
(dois reais e quarenta e nove centavos); ITEM 08: HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL, MATERIAL ESPONJA DE GELATINA LIOFILIZADA, ESTÉRIL, 
CUBOS DE 1cm, QUANTIDADE: 48, UNIDADE: CAIXA COM 10 UNIDADES, MARCA: MAQUIRA, VALOR UNITÁRIO: R$ 33,66 (trinta e três reais 
e sessenta e seis centavos); ITEM 12: ÁCIDO PERACÉTICO, APRESENTAÇÃO ASSOCIADO A PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO, DOSAGEM 4% + 
26%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA, QUANTIDADE: 03, UNIDADE: LITRO, MARCA: PROLINK, VALOR UNITÁRIO: R$ 50,10 (cinquenta 
reais e dez centavos); ITEM 13: EQUIPO, TIPO DE EQUIPO DE INFUSÃO, MATERIAL PVC CRISTAL, COMPRIMENTO MÍN. 120, TIPO CÂMARA 
CÂMARA FLEXÍVEL C/FILTRO AR, TIPO GOTEJADOR GOTA PADRÃO, TIPO PINÇA REGULADOR DE FLUXO, TIPO CONECTOR LUER C/ 
TAMPA, ESTERILIDADE ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, QUANTIDADE: 30, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: GLOMED, VALOR UNITÁRIO: R$ 1,18 
(um real e dezoito centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF 
n° 06.750.525/0001-20) e Frederico Kauê Nobre de Melo, representante da empresa PROMIX COMERCIAL LTDA - ME (CNPJ/MF n° 19.659.691/0001-68).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº151  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019