DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATA DA 100ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC
NIRC 23.300.008.774. ATA DA 100ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO
– CTC, REALIZADA NO DIA 04/05/2017. DATA: 04 de maio de 2017. LOCAL E HORA: Sede social da Companhia de Transporte Coletivo – CTC, na
Rua. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos Funcionários, Cep 60823-012, em Fortaleza, Estado do Ceará, às 10 horas. CONVOCAÇÃO: Edital
de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado, edições dos dias 04, 05 e 06/04/2017, páginas 141,102 e 89 respectivamente, e no Jornal O Povo
(Populares), edições dos dias 13, 14 e 15/04/2017, páginas 21, 15 e 20 respectivamente, com o seguinte teor: “COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO
– CTC – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Pelo presente Edital, ficam convocados os
Senhores Acionistas da Companhia de Transporte Coletivo – CTC, para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,
que se realizará em sua sede social, na Rua. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza (Ce), no dia 04 de maio de 2017, às 10
horas, onde deverão conhecer e deliberar a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, relativas
aos Exercícios encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2016; b) Eleição dos membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal para o período de 2017/2018;
c) Eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 2017/2020; d) Outros assuntos de interesse da Companhia. AVISO; Avisa
outrossim, que se encontra à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, a documentação a que se refere o Art. 133 da lei nº 6.404,
de 15.12.76. Fortaleza, 03 de abril de 2017. Ass: Carlos Alberto Alves de Sousa – DIRETOR PRESIDENTE”. PRESENÇAS: Acionista majoritária,
Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), com 99,78% das ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representada pelo Sr. Ítalo Alves de Andrade,
através do Ofício nº 0134-A/2017-GABPREFP, do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra., conforme assinatura
aposta no Livro Presença de Acionistas. Presentes ainda, os Diretores Carlos Alberto Alves de Sousa (Presidente) e Francisco de Assis Sobreira Pinto
(Administrativo/Financeiro). MESA: Presidente: Carlos Alberto Alves de Sousa e Anice Bardawil Campos como Secretária. PAUTA: a) Relatório da
Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas aos Exercícios encerrados em 31.12.2015 e 31.12.2016; b) Eleição dos membros
Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal, período de 2017/2018; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração período 2017/2020 ; d) Outros
assuntos de interesse da Companhia. PARECER DO CONSELHO FISCAL: “Os membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia de Transporte
Coletivo – CTC, são de opinião que o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios de 2015 e 2016, refletem adequadamente
a posição patrimonial e financeira da Empresa. Após várias considerações constantes na ata da reunião, recomendam a sua aprovação pela Assembleia
Geral Ordinária. Ass: Raissa Pessoa Silva e Ruivo Frota, Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento e Erlon Albuquerque de Oliveira. Fortaleza, 07
de abril de 2017”. DELIBERAÇÕES: Aprovadas por unanimidade dos presentes, deixando de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a)
Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis, tudo relativo aos exercícios encerrados em 31.12.2015 e 31.12.2016 . Deixaram de ser publicadas
as demonstrações financeiras relativas aos exercícios acima epigrafados, por força do art. nº 294, II, da Lei nº 6.404/76; b) Não foi deliberado sobre
a Destinação de Lucros, em razão da Companhia vir apresentando sequência de prejuízos em seus balanços anuais; c) Reeleitos para o Conselho Fiscal
(Efetivos e Suplentes), conforme indicação dos membros feita através do Ofício nº 0134-A/2017-GABPREF, do Senhor Prefeito de Fortaleza, para o
período de abril/2017 a abril/2018 os senhores: EFETIVOS: Raissa Pessoa Silva e Ruivo Frota (Presidente), brasileira, casada, Contadora, residente
e domiciliado em Fortaleza, CE, na Rua Coronel João Oliveira, 1001, apt. 207, bl 7 – Messejana, Cep 60841-820, CI 2003009027705 SSP-CE, CPF
037.224.023-28; Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado em Fortaleza, CE, na Rua
Jota da Penha, 631, apt. 1004 – Centro, Cep 60110-120, CI 2002031116563 SSP-CE, CPF 017.965.033-55; Erlon Albuquerque de Oliveira, brasileiro,
solteiro, Advogado, residente e domiciliado em Fortaleza, CE, na Rua Otávio Justa, 131 - Parque Araxá, Cep 60450-580, CI 96002741509 SSP-CE, CPF
492.634.043-72; SUPLENTES: Sérgio de Andrade Moraes, brasileiro, casado, Professor, residente e domiciliado em Fortaleza, CE, na Rua Paula Ney,
280/700 – Aldeota, Cep 60140-200, CI 404931 SSP-CE, CPF 021.288.963-04; Helcias Monteiro Souza, brasileiro, Divorciado, Contador, residente e
domiciliado em Fortaleza, CE, na Rua Visconde de Mauá, 1616/300 – Aldeota, Cep 60125-160, CI 96002179126 SSP-CE, CPF 413.952.393-04 e Renata
Maria Chagas Rodrigues, brasileira, casada, Psicóloga, residente e domiciliada em Fortaleza, CE, na Rua Henriqueta Galeno, 1080, apt. 1701 – Dionísio
Torres, Cep 60135-420, CI 90002045279 SSP-CE, CPF 492.505.403-10. DECLARAÇÃO: Declaram os membros Efetivos e Suplentes do Conselho
Fiscal, ora reeleitos para o período de 2017/2018, Senhores Raissa Pessoa Silva e Ruivo Frota, Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento, Erlon
Albuquerque de Oliveira, Sérgio de Andrade Moraes, Helcias Monteiro Souza e Renata Maria Chagas Rodrigues, não estarem incursos em quaisquer crimes
que os impeçam de exercer atividades mercantis; d) Aprovada ainda a reeleição dos membros para compor o Conselho de Administração, período de abril
2017 a abril 2020 , através do Ofício Nº 0134-A/2017-GABPREF, os senhores: Ítalo Alves de Andrade (Presidente), brasileiro,casado, Administrador de
Empresas, residente e domiciliado em Fortaleza, CE, na Rua Frei Mansueto, 777, apt 801 – Meireles, Cep 60175-070; CI 95002399675 SSP-CE, CPF
778.821.213-04; Sarah Feitosa Cavalcante, brasileira, solteira, Advogada, residente e domiciliada em Fortaleza, CE, na Rua Coronel Alves Teixeira,
776 – Joaquim Távora, Cep 60130-000, CI 91002331601 SSP-CE, CPF 506.720.453-20 e Thiago Araújo Montezuma, brasileiro, casado, Advogado,
residente e domiciliado em Fortaleza, CE, na Rua Tomás Lopes, 200, apt. 708 – Praia de Iracema, Cep 60060-260, CI 2006009084363 SSP-CE, CPF
011.222.533-03; Declaração: Declaram os membros do Conselho de Administração, acima classificados, ora eleitos para o mandato de abril/2017 a
abril/2020, senhores Ítalo Alves de Andrade, Sarah Feitosa Cavalcante e Thiago Araújo Montezuma, não estarem incursos em quaisquer crimes que os
impeçam de exercer atividades mercantis; ASSINATURAS: Ítalo Alves de Andrade, Carlos Alberto Alves de Sousa e Francisco de Assis Sobreira Pinto.
CONFERE COM O ORIGINAL: Anice Bardawil Campos - SECRETÁRIA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Certifico registro
sob o nº 5165392 em 24/07/2018 da Empresa COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC, Nire 23300008774 e protocolo 180830716 -
13/06/2018. Autenticação: E67049E5DEEE1C562DBE0B492C77FAF2F6290. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 010/2019/TP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 27 de Agosto de 2019, às 08:30 horas, no Setor
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando Licitação na modalidade Tomada de Preços,
tombado sob o Nº 010/2019/TP, com o seguinte objeto: contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais no Município de Pedra Branca,
incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I e II), deste Edital. O qual encontra-
se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0..88-2101.1492, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h
às 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Anne Everline de Oliveira Almeida – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape - Pregão Eletrônico N° 30.05.09/2019.01. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Acarape, localizada na Rua José Cristino, S/N - Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão
Eletrônico N° 30.05.09/2019.01, cujo objeto é a aquisição de leitores biométricos, destinados as Unidades Administrativas do Município de Acarape-CE,
sendo o cadastramento das propostas até o dia 23 de agosto de 2019, às 08:00h (horário de Brasília), abertura das propostas no dia 23 de agosto de 2019,
a partir das 09:00h (horário de Brasília) e a fase da disputa de lances no dia 23 de agosto de 2019, a partir das 10:00h (horário de Brasília). Referido edital
poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bbmnet.com.br e no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br, a partir da data desta
publicação. Janaína Souza Rodrigues – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Julgamento de Recurso Administrativo e Convocação para Abertura da
Proposta de Preços das Empresas Habilitadas – Tomada de Preços Nº 08.003/2019-TP. A CPL da Prefeitura Municipal de Martinópole-CE comunica
para conhecimento dos interessados que o recurso interposto pelas empresas Trend Construções e Serviços EIRELI-EPP e JVA Serviços e Construções
EIRELI-EPP contra a decisão da CPL que declarou Impedidas de Participar as recorrentes por indícios de conluio, foi conhecido como tempestivo, e julgado
por hora Procedente, alterando a decisão inicial que declarou as empresas Trend Construções e Serviços EIRELI-EPP e JVA Serviços e Construções EIRELI-
EPP Impedidas de Participar. Os autos encontram-se à disposição dos interessados para consulta. A CPL informa, ainda, que a sessão pública para abertura
da Proposta de Preços das empresas habilitadas se dará às 10:00h do dia 15/08/2019, na Sala da Comissão de Licitação, situada a Av. Capitão Brito, S/N –
Centro – Martinópole/CE. Martinópole/CE, 12 de agosto de 2019. Ingrid Gomes Moreira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL. A Secretaria de Obras do Município de Ibicuitinga torna público o extrato do 3º ADITIVO ao Contrato da TP Nº 11/2018-SEOB - Objeto:
Pavimentação em paralelepípedo de ruas no Município de Ibicuitinga-CE. Contratante: Secretaria de Obras. Contratada: PROJET CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI. Prazo: até 04 de outubro de 2019. Assina pela contratada: Luccas Benevinuto de Carvalho. Assina pela
contratante: José Hugo Girão Nobre Filho. Ibicuitinga, 04 de junho de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019
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