DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de agosto de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº152 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 05594604/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 27, c/c art. 68, inciso XVI da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora DAIANI 
KOCHHANN, matrícula nº 300201-1-1, ocupante do Cargo de Professor Adjunto, em estágio probatório, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú-UVA, para viajar à cidade de Campinas-SP., no período de 22 a 26 de julho de 2019, a fim de participar, com apresentação de trabalho, do 
Congresso Brasileiro de Herpetologia, bem como CONCEDER três diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 757,52 (setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), mais 
ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 924,01 (novecentos e vinte e quatro reais e 
um centavo), de acordo com o art. 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; §2º do art. 5º, art. 6º, art. 10, classe IV, do Anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 27 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 05847723/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 27, c/c art. 68, inciso XVI da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor MARCOS 
PAULO CAMPOS CAVALCANTI DE MELLO, matrícula nº 300155-1-7, ocupante do Cargo de Professor Assistente, em estágio probatório, lotado na 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, para viajar à cidade de Ilhéus-BA., no período de 21 a 25 de julho de 2019, a fim de participar, com 
apresentação de trabalho, do 57º Congresso SOBER 2019, bem como CONCEDER duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de (xxx), no valor total de R$ 416,22 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), mais ajuda 
de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e 
um centavos), de acordo com o art. 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; §2º do art. 5º, art. 6º, art. 10, classe IV, do Anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 04 de julho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 06550830/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 27, c/c art. 68, inciso XVI da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor JOSÉ EVERTON 
ALVES, matrícula nº 001185-1-6, ocupante do Cargo de Professor Adjunto, em estágio probatório, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú-UVA, para viajar à cidade de Uberaba-MG., no período de 13 a 17 de agosto de 2019, a fim de participar do Fórum de Coordenadores dos Cursos 
de Zootecnia, que acontecerá durante a XXV Reunião Nacional de Ensino de Zootecnia, no 29º Congresso Brasileiro de Zootecnia-ZOOTEC, bem como 
CONCEDER quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 30% (trinta por 
cento), no valor total de R$ 973,96 (novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.140,45 (hum mil, cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, § 2º 
e § 3º do art. 4º; §2º do art. 5º, art. 6º, art. 10, classe IV, do Anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE., 30 de julho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 06758040/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 27, c/c art. 68, inciso XVI da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor JOSÉ CLITO 
CARNEIRO, ocupante do cargo de Professor Assistente, em estágio probatório, matrícula nº 000862-1-5, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 05 a 09 de agosto de 2019, a fim de participar de uma semana de integração para a 
prática de atividades acadêmicas referente ao DINTER em Direito (DINTER/UVA/FDV, em Vitória-ES., sem ônus para o erário do Estado. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 01 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor FRANCISCO DE 
QUEIROZ MAIA JUNIOR, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO matrícula 300034.1-1, a viajar à cidade de 
TOLEDO - PR, nos dias 06 e 07 de agosto de 2019, para acompanhar o Excelentíssimo Governador em reunião com os diretores de empresa do setor de medi-
camentos, tendo em vista o interesse de instalar uma unidade industrial no Ceará, e concede-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48(trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) perfazendo 
um valor total de R$ 876,20( oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos) e de acordo com o artigo 1º; alínea b,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º; 
classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo às despesas correrem à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 
de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº355/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, no período de 08 a 15 de junho de 2019, concedendo-lhe o 
direito à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE 
AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador 
do Estado, naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6º e art. 10º , classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.