DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº126/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº 1º 13.363 de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, e em conformidade com o Art. 1º, 
inciso II, § 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos SERVIDORES relacionadas ao anexo 
único desta Portaria, durante os meses Maio, Junho, Julho e Agosto de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 
09 de agosto de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0126/2019 DE 09 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
MÊS/QUANTIDADE DE 
DIAS
VALOR TOTAL 
DIFERENÇA
Antonia Georgia Peixoto de Oliveira
Assistente Técnico
3001171-6
R$15,00
03 dias de junho
R$45,00
Antonia Georgia Peixoto de Oliveira
Assistente Técnico
3001171-6
R$15,00
23 dias de julho
R$345,00
Antonia Georgia Peixoto de Oliveira
Assistente Técnico
3001171-6
R$15,00
21 dias de agosto
R$315,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
3001141-4
R$15,00
23 dias de julho
R$345,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$15,00
23 dias de julho
R$345,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$15,00
21 dias de agosto
R$315,00
Géssica Pereira Saraiva
Articulador
3001131-X
R$15,00
05 dias de maio
R$75,00
Géssica Pereira Saraiva
Articulador
3001131-X
R$15,00
18 dias de junho
R$270,00
Géssica Pereira Saraiva
Articulador
3001131-X
R$15,00
23 dias de julho
R$345,00
Jean Lopes dos Santos
Articulador
3001191-0
R$15,00
21 dias de julho
R$315,00
Jean Lopes dos Santos
Articulador
3001191-0
R$15,00
21 dias de agosto
R$315,00
João Henrique Soares Fernandes
Assistente Técnico
3001211-9
R$15,00
20 dias de julho
R$300,00
João Henrique Soares Fernandes
Assistente Técnico
3001211-9
R$15,00
21 dias de agosto
R$315,00
Juliana Morais Souza
Coordenador
3001181-3
R$15,00
8 dias de junho
R$120,00
Juliana Morais Souza
Coordenador
3001181-3
R$15,00
23 dias de julho
R$345,00
Juliana Morais Souza
Coordenador
3001181-3
R$15,00
21 dias de agosto
R$315,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$15,00
18 dias de junho
R$270,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$15,00
23 dias de julho
R$345,00
Paula Andreza Bezerra Lima
Assistente Tecnico
3001221-6
R$15,00
04 dias de maio
R$60,00
Paula Andreza Bezerra Lima
Assistente Tecnico
3001221-6
R$15,00
18 dias de junho
R$270,00
Paula Andreza Bezerra Lima
Assistente Tecnico
3001221-6
R$15,00
23 dias de julho
R$345,00
Paula Andreza Bezerra Lima
Assistente Tecnico
3001221-6
R$15,00
21 dias de agosto
R$315,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº344/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de realizar escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.502,42 (hum mil, quinhentos e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº344/ 2019 DE 10 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CLENILSON ALENCAR DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300184-1-9
V
05 DE JUNHO 
DE 2019
JUAZEIRO DO NORTE/
ASSARÉ/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HUMBERTO WAGNER 
LUCAS DE MORAIS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473369-1-0
V
05 DE JUNHO 
DE 2019
JUAZEIRO DO NORTE/
ASSARÉ/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE LUIZ DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300383-1-2
V
05 DE JUNHO 
DE 2019
JUAZEIRO DO NORTE/
ASSARÉ/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LEVIK ANTONIO MONTALVÃO 
DE ALBUQUERQUE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300507-1-1
V
05 DE JUNHO 
DE 2019
JUAZEIRO DO NORTE/
ASSARÉ/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300607-1-7
V
30 DE MAIO 
DE 2019
JUAZEIRO DO NORTE/
BREJO SANTO/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ARISTOTELES RIBEIRO DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300016-1-3
V
30 DE MAIO 
DE 2019
JUAZEIRO DO NORTE/
BREJO SANTO/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE CICERO DE OLIVEIRA JUNIOR
AGENTE 
PENINTENCIARIO
431042-2-5
V
30 DE MAIO 
DE 2019
JUAZEIRO DO NORTE/
BREJO SANTO/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOÃO FRANCISCO DOS 
SANTOS PEREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473360-1-5
V
29 DE MAIO 
DE 2019
JUAZEIRO DO NORTE/
ASSARÉ/SANTANA 
DO CARIRI/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300607-1-7
V
29 DE MAIO 
DE 2019
JUAZEIRO DO NORTE/
ASSARÉ/SANTANA 
DO CARIRI/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ARISTOTELES RIBEIRO DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300016-1-3
V
29 DE MAIO 
DE 2019
JUAZEIRO DO NORTE/
ASSARÉ/SANTANA 
DO CARIRI/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GEOVANE MACEDO SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300300-1-X
V
27 DE MAIO 
DE 2019
JUAZEIRO DO 
NORTE/MILAGRES/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOÃO FRANCISCO DOS 
SANTOS PEREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473360-1-5
V
27 DE MAIO 
DE 2019
JUAZEIRO DO 
NORTE/MILAGRES/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GEOVANE MACEDO SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300300-1-X
V
30 DE MAIO 
DE 2019
JUAZEIRO DO 
NORTE/MAURITI/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HYAGO VITOR NUNES SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430139-1-1
V
30 DE MAIO 
DE 2019
JUAZEIRO DO 
NORTE/MAURITI/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019