DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007 / 2018
PROCESSO Nº : 9413433 / 2018 OBJETO: Fornecimento, de segunda a
domingo, de 05 (cinco) assinaturas do Jornal Diário do Nordeste, conforme
instrução do processo administrativo nº 9413433/2018, pelo período de 12
(doze) meses, para atender a demanda do Gabinete do Governador. JUSTI-
FICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade de licitação, em favor
da empresa Editora Verdes Mares LTDA, registrada sob o CNPJ/MF n°
07.209.299/0001-38, estabelecida a Rua Visconde de Mauá nº 2390, Praça da
Imprensa, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-690, por ser a mesma exclusiva
na editoração, comercialização e distribuição do jornal que ora adquirimos,
conforme faz prova cópia da carta de exclusividade. VALOR : R$ 3.474,00
( três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.03.339039.1.00.00.0.2 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
CONTRATADA : EDITORA VERDES MARES LTDA, registrada sob o
CNPJ/MF n° 07.209.299/0001-38 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
: DECLARO E APROVO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, para a aquisição
de 05 (cinco) assinaturas do Jornal Diário do Nordeste por um período de
12 (doze) meses, junto a empresa Editora Verdes Mares LTDA., conforme
discriminado nos anexos desta Inexigibilidade. Fortaleza-CE, 03 de dezembro
de 2018. Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Secretária Executiva do
Gabinete do Governador. RATIFICAÇÃO : RATIFICO a Inexigibilidade
de Licitação conforme decisão proferida pela Secretária Executiva deste
Gabinete. Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2018. JOSÉ ÉLCIO BATISTA
- Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador
Ana Juliana Brito Vasconcelos
ASSESSORIA JURÍDICA
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PREGÃO ELETRÔNICO N°20180014 - GABGOV
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do Pregão Eletrônico N° 20180014-GABGOV,
originário deste Gabinete do Governador, que tem como objetivo a contra-
tação de consultoria técnica especializada para sistematização e elaboração
do Programa de Direitos Humanos do Estado do Ceará, através da decisão a
que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado - PGE, designado
pelos Decretos Estaduais n° 29.171, de 07/02/2008, nº 29.266 de 22 de abril
de 2008, nº 29.330 de 23 de junho de 2008, nº 29.641 de 05 de fevereiro
de 2009, nº 31.036 de 23 de outubro de 2012. O valor global do presente
Pregão é de R$ 23.260,00 (vinte e três mil, duzentos e sessenta reais), tendo
como vencedora a empresa M.N DE O. RIBEIRO CONSULTORIA ME,
conforme já adjudicado pelo Pregoeiro, por ter apresentado a melhor proposta
para o Lote. Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 224, ANO X, Caderno 1/2 de 30 de novembro de 2018,
que publicou a Portaria GG nº 994/2018. Onde se lê: nos dias 05 a 06 de
dezembro do ano em curso. Leia-se: nos dias 05 a 07 de dezembro do ano
em curso. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº291/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei
Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora
ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo de Coordenadora
Administrativo Financeiro, matrícula n° 3001661-0, lotada na Coordena-
doria Administrativo Financeira, como GESTORA DO CONTRATO n°
80/2018, firmados com a empresa FORTLINE INDUSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS LTDA, estando apta a realizar todos os atos a ele relacionados,
em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 80/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart,
nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: FORTLINE INDUS-
TRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.368.875/0001-52, com sede na Av. Estados Unidos, Nº 1200, Distrito
Industrial, São Simão – SP. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aqui-
sição de bens móveis do ITEM 21 da referida ATA DE REGISTRO DE
PREÇO, sendo: sofá de três lugares com almofadas removíveis e braços
fechados. 04 (quatro) - Sofá de três lugares com almofadas removíveis e braços
fechados.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Processo Administrativo nº.
8891781/2018, no Pregão Eletrônico nº 84/2017 oriundo do Hospital Central
do Exército - HCE, na Ata de Registro de Preços Nº. 84/2017 – item 21, no
Decreto Estadual nº 28.087, de 10 de janeiro de 2006, e na Lei Federal nº
8.666/93 FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato que é
vinculado à Ata de Registro de Preços nº.84/2017 oriunda do Hospital Central
do Exército - HCE, terá validade pelo prazo 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 17.392,00 dezessete mil
trezentos e noventa e dois reais pagos em parcela única, através de nota de
empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dos docu-
mentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da CASA CIVIL: 30100
003.04.122.500.17719.15.449052.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 07
de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Antônio de Jesus Fernandes
Ramos, FORTLINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº66/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscri-
to(a) no CNPJ sob o nº 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova,
nº 1.000, Bairro Conjunto Tancredo Neves, Fortaleza-CE, CEP: 60.820-160.
OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabeleci-
mento de apoio financeiro para o implemento do projeto “USEM - Usina
de Sonhos”, a realizar-se entre os dias 10/12/2018 e 21/12/2018, no bairro
Conjunto Tancredo Neves, em Fortaleza-CE, visando a realização de cursos
e oficinas de música, como também através das palestras, rodas de conversas,
dinâmicas de grupo, reuniões, encontros e passeios de campo, que são reali-
zadas sistematicamente, com objetivo de ser uma ferramenta de enfrentamento
da situação social desfavorável, vivenciada por crianças, adolescentes e suas
famílias, situação que está bem observada em suas atitudes de desagregação
familiar e comunitária, que propiciam escolhas de caminhos de exclusão e
situações de risco e nomeadamente na região onde será desenvolvido o projeto,
com a, com um consequente crescimento na economia da região, melhorando
a renda e a qualidade de vida da população, tudo em conformidade com o
Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº
13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar
nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual
nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 1740397/2018 e no Chama-
mento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conve-
niência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.
VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se
o Valor Global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser depositado na conta
bancária específica acima mencionada pelo concedente, em parcela única,
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA
DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Fran-
cisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e a Sra.
Maria Simone Fernandes de Oliveira, Presidente do Instituto de Assistência
e Proteção Social - IAPS
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA
POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a Comissão Espe-
cial de Licitação 06, comunica aos interessados, que em virtude de ALTE-
RAÇÕES NO EDITAL, fica ADIADA “até data posterior” a Licitação Nº
20180001 regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de
Gestão dos Recursos Hídricos- COGERH, cujo objeto é LICITAÇÃO COM
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E
MONTAGEM DE DUAS ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO PARA
APROVEITAMENTO HÍDRICO DO RIO PIRANGI PARA CONTRI-
BUIÇÃO DOS CANAIS DO TRABALHADOR E DO EIXÃO DAS ÁGUAS
PARA ABASTECIMENTO DA RMF. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20180010
regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR
PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE GERAÇÃO E DOSAGEM
DE DIÓXIDO DE CLORO EM SOLUÇÃO AQUOSA, COM IMPLAN-
TAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NA ETA GAVIÃO, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº230 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018
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