DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o
Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes
de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 32.734 de
05 de Julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho
de 2018, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO UBIRATAN TEIXEIRA
MOREIRA com cargo de 1º SARGENTO, matricula 037136-1X pertencente
ao órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de
GERENTE, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº212/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Portaria Nº 079/2019 e o art. 82, inciso XIV, da Lei
Estadual Nº 13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art. 8º da Lei
Estadual Nº 12.509/95 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), o art.
35 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG
Nº 03/2008, a Instrução Normativa – TCE/CE Nº 03/2017, e considerando o
que consta no processo administrativo Viproc nº 03674171/2019, RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar a Tomada de Contas Especial para fins de apuração
de possíveis irregularidades na execução do TERMO DE AJUSTE nº 074/
CIDADES/2014, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria
das Cidades, e o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. Art. 2º - A Comissão
Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se designada através da
Portaria Nº 166/2019, publicada no DOE nº 124, de 04/07/2019, que ficará
desde logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o
caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas
atribuições. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias
para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único - O prazo estabelecido no caput
poderá ser prorrogado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado, em
caráter excepcional, mediante solicitação fundamentada, formulada, conforme
o caso, pelo Secretário das Cidades, ou outras autoridades de nível hierárquico
equivalente. Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº599/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.734, de 05 de Julho
de 2018 RESOLVE DESIGNAR ANTONIO UBIRATAN TEIXEIRA
MOREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de GERENTE,-
símbolo DNS-3, para ter exercício na NÚCLEO DE PROCESSOS ADMI-
NISTRATIVOS DE TRANSPORTE, unidade administrativa integrante da
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 033/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A CONSTRUTORA
CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albu-
querque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CETRO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro
Santana Jr., 394, Vicente Pinzon, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo nº 05666010/2019 e fundamentado no art. 57, §1º, I e II
da Lei 8.666/1993, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 033/
CIDADES/2014; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O
prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por
mais 05 (cinco) meses, a partir de 20 de julho de 2019, finalizando em 20 de
dezembro de 2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado
por mais 05 (cinco)meses, a partir do dia 26 de outubro de 2019, findando em
26 de março de 2020 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 26 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por
este Termo Aditivo e anteriores ; XII - DATA: 02 de agosto de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ronald Campos Oliveira,
REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA CETRO LTDA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº028/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA ARN
ENGENHARIA EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 1º andar – Cambeba,
Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA ARN ENGENHARIA
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Crisanto Moreira da Rocha, nº 581, Sapi-
ranga, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°
06168099/2019, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 028/
CIDADES/2017; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO
PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de execução dos serviços do presente
contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 07
de agosto de 2019, para o dia 05 de dezembro de 2019. O prazo de vigência
do presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias,
a partir do dia 29 de agosto de 2019, para o dia 25 de fevereiro de 2020 ;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 25
de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 06 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Artur Feitosa Nogueira, EMPRESA ARN ENGE-
NHARIA EIRELI.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA
SANTA BEATRIZ LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,
através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida
General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ce;; IV
- CONTRATADA: A CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA EPP;
V - ENDEREÇO: Avenida Padre Antônio Tomás, nº 2420, Sala 105, Ed.
Diplomata, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo n° 05539956/2019 e com fundamento no art. 57, I e § 1º, incisos I
e III e § 2º e no art. 65, inciso I, “a” e “b”, §1º todos da Lei nº 8.666/1993 e
alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:
DO PRAZO O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado
por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 28 de agosto de 2019,
estendendo-se até o dia 26 de dezembro de 2019. O prazo de execução do
presente contrato fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, englo-
bando-se a devolução de 03 (três) dias, a título de paralisação, a partir do
dia da retomada de serviço. DO VALOR: Será acrescido a importância de
R$ 214.582,70 (duzentos e catorze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e
setenta centavos), que corresponde à 5,06% do valor do contrato e suprimido
o valor de R$ 86.067,65 (oitenta e seis mil, sessenta e sete reais e sessenta e
cinco centavos), que corresponde à 2,03 % do valor do contrato, passando o
valor do mesmo de R$ 4.239.762,25 para R$ 4.368.277,30 (quatro milhões,
trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 128.515,05(cento e vinte e oito mil, quinhentos
e quinze reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26 de dezembro
de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 31 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Leda Siqueira Bessa Façanha, REPRESENTANTE LEGAL
DA CONSTRUTORA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 1º andar –
Cambeba, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino
Ferreira Silva, nº 212 - C, bairro Santa Clara, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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