DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATENDEREM ÀS DEMANDAS POR ESTES SERVIÇOS NOS TRECHOS
RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO OPERA-
CIONAL DE IGUATU (LOTE IV) e 18.4.CONTRATO Nº 059/2017 -
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA VIÁRIO
DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2ª FASE: LOTE 02 –
RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-187, TRECHO: ENTR. BR-230/
CE-292 (CAMPOS SALES) – SALITRE, COM EXTENSÃO DE 25,13KM;
19. COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA
LTDA – 19.1.CONTRATO Nº 018/2018 - CONTRATAÇÃO DE CONSUL-
TORIA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPER-
VISÃO DAS OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA
VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2ª FASE, NO
ÂMBITO DO DISTRITO OPERACIONAL DO DER, NO MUNICÍPIO DE
CRATO/CE e 19.2.CONTRATO Nº 041/2017 - DUPLICAÇÃO E MELHO-
RAMENTOS DA RODOVIA CE 155, NO TRECHO: ENTR. BR 222 –
PORTO DO PECÉM; 20. CONSÓRCIO CONCREMAT ENGENHARIA
E TECNOLOGIA S/A & SGS ENGER - CONTRATO Nº 019/2018 -
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS DOS TRECHOS
INTEGRANTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍS-
TICA – CEARÁ IV – 2ª FASE, NO ÂMBITO DO DISTRITO OPERA-
CIONAL DO DER, NOS MUNICÍPIOS DE CRATEÚS/CE E TAUÁ/CE;
21. RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATO Nº 043/2018 - PAVI-
MENTAÇÃO DA RODOVIA CE-269, TRECHO: POTIRETAMA (DIVISA
CE/RN), COM EXTENSÃO DE 14,46KM; 22. MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA - CONTRATO Nº 021/2018 - CONSULTORIA PARA SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS DOS
TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO
E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2ª FASE, NO ÂMBITO DO DISTRITO
OPERACIONAL DO DER, NOS MUNICÍPIOS DE MARANGUAPE/CE
E ARACOIABA/CE e 23. RNR – CONSULTORIA DE ENGENHARIA
LTDA - CONTRATO Nº 022/2018 - CONSULTORIA PARA SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS DOS
TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO
E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2ª FASE, NO ÂMBITO DO DISTRITO
OPERACIONAL DO DER, NOS MUNICÍPIOS DE ITAPIPOCA/CE E
LIMOEIRO DO NORTE/CE. Após a deliberação de outras questões de ordem
administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente
Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à
reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Forta-
leza, 31 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA Nº 09/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superinten-
dência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP
ao 01 dia do mês de agosto de 2019. Local: Sala de Reuniões, na Sede da
Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto Craveiro,
2775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto
- Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros:
Alyne Bayma, Felipe Souza Pinheiro, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de
Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo,
Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim
Lima, João Luiz de Lima Neto, Victor Diego Soares de Almeida e Regys
Cavalcante Gifoni. Em sessão realizada às dezessete horas do dia primeiro
do mês de agosto de 2019, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira
Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se
reuniu com os demais dirigentes da Autarquia. O Presidente iniciou os traba-
lhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados na reunião. O
conselheiro Arnoudo Alves apresentou o planejamento estratégico da SOP,
destacando a identidade organizacional do órgão (missão, visão e valores) e,
os fluxos e processos de medição de obras e de pagamento de diárias. A
missão da SOP consiste em projetar, executar e fiscalizar obras de infraes-
trutura rodoviária, aeroportuária e de edificações, contribuindo para o desen-
volvimento socioeconômico do Estado do Ceará. Tem como foco o benefício,
produto/serviço entregue para o cliente/público. Funciona como ponto de
partida, dever ser motivadora e compartilhada por todos. Define o que fazer,
por que fazer e para quem fazer. A visão é ser um órgão de referência na
prestação de serviços de infraestrutura rodoviária, aeroportuária e de edifi-
cações até 2025, conquistando a confiança da sociedade pela qualidade e
eficiência dos seus serviços. E os valores são a ética, probidade e transpa-
rência; capacidade e competência técnica; compromisso com a sociedade;
qualidade nos produtos e serviços oferecidos; eficiência na aplicação dos
recursos públicos e valorização dos recursos humanos. No desenho de fluxos
e processos, a SOP tem como ordem simplificar, desburocratizar e respon-
sabilizar. Foram apresentados os fluxogramas: Item I – FLUXOGRAMA
DO PROCESSO DE MEDIÇÃO DE OBRAS - a. Abertura do período de
medição; b. Composição da medição. O agente responsável pela composição
e apresentação das medições será A EMPRESA CONTRATADA no caso
de contrato SEM SUPERVISÃO ou A EMPRESA SUPERVISORA no caso
de contrato COM SUPERVISÃO; c. Apresentação medição; d. Análise e
validação da medição pela fiscalização da obra (imagens do objeto medido
e relatório gerencial). Nas informações gerenciais do processo de medição
de obras, o módulo Livro de Ocorrências – LIVOCO, surgiu com o intuito
de representar o DIÁRIO DE OBRAS ELETRÔNICO do Eng.º Fiscal,
servindo de base de registro para as justificativas às paralisações, reinícios,
intervenções, aditivos e do andamento da obra. Seus registros resguardam os
engenheiros fiscais, se previamente alimentados, de possíveis questionamentos
quanto ao andamento da obra; e. Emissão boletim de medição; f. Assinaturas
dos responsáveis; g. Composição do processo; h. Autorização da medição
pelo Superintendente; i. Dotação orçamentária e limite financeiro; j. Solici-
tação de parcela; l. Verificação regularidade documentação da contratada;
m. Emissão do empenho; n. Liquidação e o. Pagamento da medição. Item II
– FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS – a.
Aporte orçamento para cada unidade operacional via sistema; b. Solicitação
diária para instância imediatamente superior via sistema; c. Autorização do
ordenador de despesas; d. Abertura do processo; e. Formalização portaria; f
.Publicação portaria; g. Solicitação de parcela; h. Emissão empenho; i. Liqui-
dação e j. Pagamento. Tudo conforme Decreto Estadual Nº. 26.478 de 21 de
dezembro de 2001, alterado pelos Decretos Nº. 28.162 de 23 de Fevereiro
de 2006, 29.357, de 11 de julho de 2008 e nº 30.719, de 25 de outubro de
2011. Convidada pelo conselheiro Arnoudo Alves, a empresa de consultoria
ENGEVIAS, responsável pelo planejamento rodoviário e aeroportuário,
apresentou ao Conselho os serviços que executam nas estradas e aeroportos.
Dentre eles, estão: 1. Levantamento visual contínuo – LVC (defeitos de
superfície) - a. análise qualitativa da malha e b. informações técnicas-geren-
ciais para execução de recuperação funcional, conservação rotineira e projetos
futuros do Órgão; 2. Avaliação da qualidade dos pavimentos rodoviários – 2.1.
IRI – Levantamento de irregularidade longitudinal - a. Avaliação do Nível
de Conforto do Usuário e b. Utilização para projetos de Rec. Funcional e
Restauração; 2.2. FWD – Ensaio de deflexão: a. Avaliação estrutural das
camadas do pavimento; b. Projetos de Recuperação Funcional e Restauração
e c. Dimensionamento de camadas do pavimento; 3. LER – Levantamento
de elementos rodoviários – a. Drenagem longetudinal, b. Drenagem transpo-
sição/pontual, c. Sinalização horizontal, vertical e aérea, d. Segurança, e.
Meio ambiente, f. Terraplenagem, g. Estruturas de contenção, h. Obras de
arte especiais e i. Dispositivos complementares; 4. Contagem volumétrica
classificatória – a. Minimizar rotas de fuga; b. Verificar mudanças na classe
de veículos que trafegam da região; 5. Levantamento georreferenciado da
malha rodoviária – a. Levantamento trimestral / quadrimestral de toda malha
pavimentada do Estado: análise de pontos críticos e faixa de domínio, veri-
ficação de serviços de conserva rotineira, análise da sinalização e engenhos
publicitários, acompanhamento das obras em andamento e monitoramento
das obras concluídas; 6. Levantamento através de drone; 7. Recuperação
funcional – a. Dotar a malha pavimentada de mecanismos de rejuvenescimento
do pavimento, recuperando assim a sua funcionalidade, b. Prolongar de 3 a
5 anos a vida útil do pavimento, a custos relativamente baixos, c. Diminuir
os gastos com Conservação Rotineira da rodovia (tapa-buraco e remendo
profundo), d. É aplicada quando um trecho atinge a situação “regular” (6 a
8 anos de idade), mas alguns trechos podem antecipar ou retardar essa neces-
sidade; e. Principais Soluções: Recapeamento asfáltico, aplicação de micror-
revestimento e intervenção na base em segmentos críticos. Desde 2009, a
Recuperação Funcional já foi aplicada em mais de 2.020 quilômetros de
rodovias estaduais. É importante ressaltar que a SOP, através de sua Diretoria
de Planejamento, monitora continuamente esses trechos com o intuito de
melhorar os critérios de escolha; identificar insucessos, para que estes não
sejam repetidos; e catalogar uma base de dados passível de avaliação e vali-
dação das metodologias e soluções aplicadas; 8. Elaboração de planos de
conserva e manutenção de rodovias e aeroportos – a. O objetivo destes planos
é nortear os principais serviços de manutenção e conservação rodoviária e
aeroviária com a finalidade de manter em bom estado de trafegabilidade e
segurança as rodovias, aeroportos e campos de pouso do Estado do Ceará e
b. Priorização e eficiência na alocação de recursos financeiros, de pessoal e
de equipamentos/tecnologias; 9. Novas atividades a serem desenvolvidas –
objetivo: apoio a gestão a faixa de domínio e aeroportos – a. Identificar na
malha rodoviária as ocupações irregulares; b. Monitorar através de imagens
georreferenciadas o uso e ocupação das faixas de domínio; c. Identificar na
malha rodoviária os trechos passíveis de ocupação com engenhos publicitá-
rios, elaborando o projeto e subsidiando o processo licitatório; d. Revisar,
em conjunto com o setor Faixa de Domínio, as recomendações técnicas que
disciplinam o uso e ocupação da faixa de domínio; e. Monitorar sistematica-
mente, através de imagens, a conserva rodoviária possibilitando avaliar o
Plano Anual de Conservação e f. Mapear os aeroportos e campos de pouso
do Estado avaliando a infraestrutura instalada e áreas de conservação, gerando
o Plano Anual de Conservação para Aeroportos. Após a deliberação de outras
questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi
lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conse-
lheiros presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA Nº10/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superinten-
dência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP
aos 02 dias do mês de agosto de 2019. Local: Sala de Reuniões, na Sede
da Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto
Craveiro, 2775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quin-
tino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os
demais membros: Alyne Bayma, Felipe Souza Pinheiro, Francisco Arnoudo
Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio
Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fonte-
nele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho,
Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Victor Diego Soares de
Almeida e Regys Cavalcante Gifoni. Em sessão realizada às dezessete horas
do segundo dia do mês de agosto de 2019, o Superintendente – Francisco
Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo
da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia. O Presidente
iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados
na reunião. Ainda com a palavra, comunicou aos demais da alteração feita
pelo Governo do Estado na estrutura administrativa relacionada ao setor de
infraestrutura. Com isso, a Superintendência de Obras Públicas passa a ser
vinculada à Secretaria das Cidades, enquanto o Departamento Estadual de
Trânsito (Detran) começa a integrar a estrutura da Secretaria da Infraestrutura.
O governador Camilo Santana sancionou na quinta feira (01) a lei aprovada
na Assembleia Legislativa no último dia 10 de julho que autoriza a mudança.
O texto governamental enviado à Assembleia justifica a medida para conferir
maior eficiência e agilidade na gestão de infraestrutura, garantindo maior
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019