DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
otimização dos recursos orçamentários e financeiros destinados às ações que se encontram sob competência da Secretaria da Infraestrutura e da Secretaria
das Cidades. Com a mudança, compete à Seinfra agora formular as políticas na área de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibi-
lidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado. Também ficará a cargo da Seinfra articular e fomentar a implementação das políticas
nacionais de petróleo e derivados no âmbito do Estado do Ceará. Já à Secretaria das Cidades compete coordenar as políticas na área de saneamento, além de
definir e implementar as políticas estaduais de saneamento ambiental e mobilidade e acessibilidade. A Lei nº 16.953, 01 de agosto de 2019 entrou em vigor
na data de sua publicação em 01 de agosto de 2019, sem efeitos retroativos. Em seguida, convidou a assessora de comunicação da SOP, Ana Flávia Gomes,
para apresentar ao Conselho o relatório de clipping no mês de julho. A assessora iniciou sua apresentação ressaltando os pontos positivos e negativos das
inserções nos jornais, TV, rádio e em sites diversos. O ponto mais alto se deu na divulgação do pacote de recuperação das estradas, Teleférico de Barbalha,
Estádio Romeirão, balanço de obras nas rodovias estaduais, início dos 500km de recuperação das CEs e Anel Viário nos impressos (Diário do Nordeste, O
Estado, O Povo) e em sites diversos, assim, como também em TV e rádio. A desocupação da Ceasa, buracos nas estradas e CE-010 foram os pontos nega-
tivos comentados nos impressos e mídias sociais. O Conselheiro Arnoudo Alves demonstrou o balanço de pagamento realizado pela SOP no mês de julho.
Foram pagos R$ 73.000.000,00 (setenta e três milhões de reais), dos quais merecem destaque as obras do Ceará IV com R$ 44.142.075,02, Conserva – R$
12.800.299,16, obras institucionais – R$ 2.409.410,60, DNIT – R$ 1.559.410,60 e obras de edificações de segurança – SSPDS - R$ 1.466.750,03, sistema
penitenciário – SAP – R$ 720.880,82, esporte e lazer – SEJUV – R$ 2.390.348,56, CIDADES – R$ 347.243,68 e social e educativo – SPS – R$ 552.074,70,
concluiu o conselheiro. O conselheiro Silvio Campos Junior abordou o assunto referente ao CREA-CE. Após a deliberação de outras questões de ordem
administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2241154 / SADDO
PROCESSO Nº0875.000075 / 2019-94- Cagece OBJETO: Serviço de Recuperação do Trecho na chegada da EEE-A, do SES de Aracati/CE, pelo prazo
de vigência de 420 (quatrocentos e vinte) dias e de execução 240 (duzentos e quarenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando o surgimento de uma fuga
de esgoto de grandes proporções na tubulação de chegada da Estação Elevatória - A (EEE-A) de Aracati; considerando que a EEE-A é a principal Estação
Elevatória do município e recebe a contribuição de todo o sistema e recalca para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE; considerando ser imprescindível
a realização de intervenção imediata em função de riscos como colapso total da tubulação e acidentes envolvendo moradores dos imóveis circunvizinhos e
transeuntes; considerando a impossibilidade de se aguardar por finalização de processo licitatório em virtude dos riscos citados, surge, como melhor/única
alternativa para a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação VALOR GLOBAL : R$ 630.005,22 ( seiscentos e trinta mil,
cinco reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XV do art. 29
da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA : PB CONSTRUÇÕES LTDA DISPENSA : autorizada por José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 22 de julho de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1540ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos
da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0875.000075/2019-94-Cagece. Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Fabiana Melo Feijão
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2242621 / SADDO
PROCESSO Nº0786.000720 / 2019-31- Cagece OBJETO: Contratação de Sociedade de Advogados para a Prestação de Serviços Técnicos Profissionais
de Natureza Jurídica Contenciosa em Juizados Especiais - Lote I, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando
a grande demanda contenciosa que vem apresentando um crescimento significativo nos últimos anos; Considerando as situações e litígios que reclamam
atuação jurídica acontecem em massa, inclusive para recuperação do estoque da dívida; Considerando que a demanda significativa de processos representa
um contexto insustentável no que diz respeito à forma satisfatória em que cada processo deve ser tratado, podendo ocasionar uma ineficiência na atuação
jurídica; Considerando que desde 2014 há uma tendência de crescimento na quantidade de processos por advogado decorrente principalmente da escassez
hídrica, sendo que, em meados de 2019, o total de processos judiciais ativos corresponde quase ao dobro do que existia em 2014; Considerando que há
ações judiciais estratégicas que requerem análises mais detalhadas do corpo técnico, tais como ações civis públicas, ações que envolvem cobrança a grandes
devedores, concessões, tarifas e causas ambientais; Considerando que aguardar a finalização de licitação a ser desencadeada para contratação do serviço
em questão potencializará os riscos citados, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação.
VALOR GLOBAL : R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA : CLETO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS DISPENSA : autorizada por Sileno
Kleber Guedes Filho, Diretor Jurídico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 30 de julho de 2019. RATIFICAÇÃO : A Diretoria
Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1542ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art.
153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0786.000720/2019-31-Cagece. Fortaleza, 2 de
agosto de 2019.
Fabiana Melo Feijão
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão,
integrantes da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, a partir de 28 de Junho de 2019. SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Jose Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Lotação: PRÓ- REITORIA DE EXTENSÃO
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
CLEIDE CORREIA DE OLIVEIRA
430785-18
PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO
DNS-3
Lotação: PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
MARIA DE FATIMA ROMAO COSTA
430104-17
PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO
DNS-3
Lotação: PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES
430819-18
PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ESTUDANTIS
DNS-3
Lotação: PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
JOAO LUIS DO NASCIMENTO MOTA
430470-19
PRÓ-REITOR DE ENSINO E GRADUAÇÃO
DNS-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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