DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
MARCOS FABIO DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0048081-9
A
44
MARIA DE JESUS SILVA NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080191-7
A
44
MARIA DILCE FEITOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0038451-8
A
44
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0087941-X
A/F
44/44
MARIA DORACY ALVES DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080881-4
A
44
MARIA EDINALDA MORENO DE MELO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074391-7
A
44
MARIA EDNEUDA MARINHO DE CARVALHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0039521-8
A
44
MARIA EFIGENIA DE MELO SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074401-8
A
44
MARIA IRISMAR CANDEIA DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0041371-2
A
44
MARIA LINDALVA CRUZ MOURA
CONTÍNUO
0074921-4
A/H
44/44
MARIA LUCELITA DA SILVA MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074471-9
A
44
MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARROSO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080041-4
A
44
MARIA SULAMITA MAGALHAES DE MATOS
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007574-9
A/E
44/44
MAURIA LIDUINA BARBOSA MARTINS
ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
0080271-9
A
44
ODENIZA DE FREITAS MOURA
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0050871-3
A
44
OZEIR CELESTINO DE LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007579-X
A
44
PAULA ANDREA ROLIM COSTA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007747-4
A
44
PEDRO ROSENO DA CRUZ
TRABALHADOR DE CAMPO
0074961-3
A
44
RAFAEL NOGUEIRA ROCHA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007583-8
A
44
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
MOTORISTA
05320-1-0
A
44
RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS
MECAN MAQ VEIC
0074971-0
A
44
REGINA CELIA VENTURA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074981-8
A
44
REGINA GLAUCIA CANDEIA DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074521-9
A
44
RELSON LIMA COELHO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007744-X
A
44
SAMUEL PRADO RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074531-6
A/M
44/44
SELMA DE SALES CAMPOS
ASSIS DE ADMINISTRAÇÃO
0080731-1
A
44
UIARA SILVA FREITAS GOMES
AUX DE ADMINISTRAÇÃO
0059281-1
A/F
44/44
VICENTE PAULO DE OLIVEIRA
TRABALHADOR DE CAMPO
0075001-8
A
44
ZULEIDE FREIRE DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080561-0
A
44
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 
Nº017/2018  
ESPÉCIE: 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 017/2018. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: A MT MARCONI EIRELI ME. DA RETIFICAÇÃO: Fica retificada a CLÁUSULA SÉTIMA – DA 
FONTE DE RECURSOS do contrato principal, que passará a ter a seguinte redação: “7.1. As despesas decorrentes da execução do objeto deste contrato 
correrão por conta dos recursos da contratante através da dotação orçamentária:31200006.19.122.061.18339.03.44905200.1.00.00.0.40” DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais disposições contidas no Contrato nº 017/2018, devendo esta RERRATIFICAÇÂO ser publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará para que surtam seus reais efeitos jurídicos. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2019. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGA-
LHÃES - Presidente do NUTEC – Contratante. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 30 
de julho de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº002/2019 – O SECRETÁRIO DA CULTURA E O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, e considerando o disposto na Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, (DOE 22.08.2006), que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura-SIEC; 
considerando, ainda os Decretos nº28.422, de 30 de outubro de 2006 (DOE de 31.10.2006) e nº31.871, de 30 de dezembro de 2015 (DOE 30.12.2015), que 
regulamentam a referida Lei, que autoriza a fixação de limite financeiro mensal do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura – CEFIC; considerando as dire-
trizes de Política Governamental, RESOLVEM: Art.1º Fixar para o 2º semestre do exercício de 2019, o valor global de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e 
seiscentos mil reais), sendo o valor mensal fixado para os meses de julho a dezembro de 2019, o valor mensal de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos 
mil reais) cada mês, como limite máximo para a emissão do CEFIC; Art.2º Nos meses em que a emissão de CEFIC não atingir o valor fixado, o saldo poderá 
ser compensado nos meses seguintes, desde que não ultrapassem o limite semestral permitido. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O(A) EMPRESA CONSTRUTORA PORTO LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA 
DE Obras públicas - SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no 
C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11;  III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA 
PORTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.234.418/0001-51;  V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Pero Coelho, nº 1000, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.140-100;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original N° 065/2018, constante no processo nº 8570764/2018;  VII- FORO: Fortaleza, 
CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos prazos de execução do Contrato nº065/2018, cujo objeto trata da 
realização do serviço da construção do anexo do Museu da Imagem e do Som - MIS, localizada no município de Fortaleza-CE. O acréscimo ao prazo de 
execução será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de setembro de 2019, com término em 28 de fevereiro de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: Sem 
repercussão de valor;  X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;  XII - DATA: Fortaleza, 26 de julho de 
2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano Dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e Ruperto Barbosa Porto - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTODAS Nº035/2016
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DO SERROTE, PARA O FIM NELE INDICADO 
FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, 
Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019