DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cula nº 800048.1-8, deste Gabinete, a viajar a cidade de Limoeiro do Norte - CE, no dia 21 de novembro do ano em curso, com a finalidade de participar de 
reunião de articulação com órgãos e movimentos sociais relacionados ao acampamento Zé Maria do Tomé, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o valor total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG N°1005/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de outubro 
de 2018, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
representar o Governo do Estado no “2º Seminário de Direitos Humanos de LGBT e prevenção de IST/HIV/AIDS”, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1005/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Narciso Silva de Oliveira Júnior
Coordenador Especial
300080.1-4
01 a 02/12/18
Iguatu - CE
1 (uma) diária 
e meia
R$ 77,10
5%
R$ 121,43
Rina Márcia Xavier dos Santos
Orientador de Célula
300174.1-2
01 a 02/12/18
Iguatu - CE
1 (uma) diária 
e meia
R$ 77,10
5%
R$ 121,43
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PORTARIA GG N°1011/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de 
outubro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Ouvidor Especial, 
matrícula nº 800048.1-8, deste Gabinete, a viajar às cidades de Santana do Acaraú e Sobral - CE, no dia 30 de novembro do ano em curso, com a finalidade 
de acompanhar conflito fundiário da comunidade 17 de Abril e participar de reunião com o Comando da Polícia, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), com acréscimo de 20% (vinte por cento), perfazendo o valor total R$ 46,26 (quarenta e seis reais e 
vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº876/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 876/2017-GABGOV; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
do Gabinete do Governador; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, n. 505 – Meireles - CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo nº 9435232/2018 e art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores; VII- FORO: Município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 876/2017, por 
12 (doze) meses, contados a partir do dia 11 de dezembro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Com alocação do valor global atualizado; X - DA VIGÊNCIA: 
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 876/2017, por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 11 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 04 de dezembro 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, Mônica Jucá 
de Oliveira - EXECUTIVO DE CLIENTES GOVERNO e Antônio Ronaldo Soares Freire - RESPONSÁVEL ÁREA DE CLIENTES DE GOVERNO. 
Ana Juliana Brito Vasconcelos
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 315/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR. CONTRATADA: A. N. VASCONCELOS JUNIOR – M 
E, nome fantasia POTENCIAL DISTRIBUIDORA. OBJETO: Aquisição de projetor multimídia SVGA ou HDMI para atender a Coordenadoria Especial 
de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial - CEPPIR e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - COEPIR, objeto do Convênio 
SICONV 821417/2015 SEPPIR/PR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180025-GABGOV e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Município de Fortaleza, estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.779,90 (um mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100011.14.422.054.32460.03.449052.1.00.00.7.4.. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante GABINETE DO GOVERNADOR e Aécio Nogueira Vasconcelos 
Junior REPRESENTANTE LEGAL EMPRESA A. N. VASCONCELOS JUNIOR – ME POTENCIAL DISTRIBUIDORA.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 318/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-
000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua 
Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador 
do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, em virtude do evento oficial do Governo do 
Estado do Ceará denominado “Inauguração da Brinquedo Praça”, a ser realizado no dia 31 de outubro de 2018, no município de Caridade/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu 
resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.15.33903900.
1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete 
do Governador - representante do CONTRATANTE e Jonathan Oliveira Coutinho, representante da CONTRATADA
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº230  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018