DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1.171.09 (um mil, cento e setenta e um reais e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.939,49 (um mil, novecentos e trinta e nove
reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.252,53 (três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos ), de acordo com
o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº430/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR nos
termos do inciso II do artigo 5° combinado com o artigo 9° do Decreto n° 32.901 de 17 de dezembro de 2018, a servidora JAYNA CAROLINA NOBRE
DOMINGUES, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, matricula 497757-1-7, para as funções de GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE
desta Secretaria da Fazenda - SEFAZ, a partir de 23.07.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°431/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.08.2019, da Portaria n° 215/2019 de 06.05.2019, publicada no D.O. de 21.05.2019, que designou a servidora
IVONE MAIRE ANTUNES BEZERRA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 106057-1-7, para a Secretaria
Executiva de Planejamento e Gestão Interna e designá-la para a Célula de Programação e Execução Financeira. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°432/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 06455977/2019, resolve notificar para fins de direito que, ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA ,
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula nº 103567-1-7, passou a assinar-se ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA
CAMPOS, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Cysne , livro n° B/44, às fls. 249, sob o numero de ordem 24487, nos termos dos arts.
11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768, de 11.06.90. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº433/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.08.2019, da Portaria n° 211/2019 de 29.04.2019, publicada no D.O. de 14.05.2019, que designou o servidor
LINEU JUCÁ MARTINS , Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência A, matrícula n° 053934-1-8, para a Secretaria Executiva
de Planejamento e Gestão Interna e designá-lo para a Célula de Compras e Contratos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o
termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF
e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo
consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aprovei-
tamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais
e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Russas, 26 de julho de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº04/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
ALIENE DE SOUZA CHAVES
04159649/2016
06620333-3
D - 001 A 200
11546/2013
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ATO DECLARATÓRIO Nº018/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 22, instrução
normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam a
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 146, 150, 152, 154 e 162/2019 (publicado no D.O.E. de 18 de julho de 2019).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 29 de julho de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº018/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)146, 150, 152, 154 E 162/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.382031-5
VIA CICLO COMERCIO DE BICICLETAS E PEÇAS LTDA
02
06.099649-8
MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA
03
06.335733-0
FRANCISCO GUTEMBERG BRAGA FARIAS
04
06.906501-2
CONSTRUTORA HASTA LTDA
05
06.206041-4
MIRA PROJETOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
06
06.613816-7
M.H.ALVES BESSA-PISOS-ME
07
06.955012-3
JOSE AIRLES BASTOS JUNIOR MICROEMPRESA
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ATO DECLARATÓRIO Nº18/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA
DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 22/2019 (publicado no D.O.E. de 21 de maio de 2019).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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