DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 3166321
EDNA MARIA HONORIO CAVALCANTE TIMBO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 29 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 024, 025 e 026/2019 (publicado no D.O.E. de 03 e 14 de junho de 2019). 
 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 25 de julho de 2019.    
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°024/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 024,025 E 026/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.443417-6
MR CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA EPP
002
06.446919-0
FIVE ENTRETENIMENTOS LTDA ME
003
06.494310-0
MARGARENE GONÇALVES ELIAS ME
004
06.495869-8
GEORGE FORTE BASTOS ME
005
06.687094-1
FRANCISCO BATISTA DA SILVA JUNIOR ME
006
06.716140-5
X-SOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME
007
06.039842-6
RAIMUNDO HENRIQUE DE SOUSA
008
06.362872-4
JOSE J TEIXEIRA - ME
009
06.387426-1
ANTONIO ELIZANGELO DOS SANTOS - ME
010
06.416299-0
FRANCISCO GERMANO DE BARROS ME
011
06.433729-4
LUCAS MACHADO SOARES ME
012
06.446894-1
MV ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA ME
013
06.515373-1
MAGNER MARQUES DA SILVA 00527992399
014
06.614052-8
JAIRO RIBEIRO HOLANDA 02991682396
015
06.642583-2
GENESIS CONSTRUÇÕES EDIFICAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA ME
016
06.871409-2
CLEOFAS DE QUEIROS ME
017
06.479127-0
SANDY SOUSA LEAL ME
018
06.489116-0
OCLECIANO FERNANDES COSTA ME
019
06.512828-1
VIRNA PAULA ALMEIDA ME
020
06.543905-8
F A DA ROCHA CORDEIRO ME
021
06.568934-8
POSTO SAGRADA FAMILIA LTDA ME
022
06.605639-0
POUSADA LANCHONETE E MERCEARIA LINO LTDA ME
023
06.615093-0
CENTROFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
024
06.641212-9
A A SOUSA CONSTRUÇÕES ME
025
06.664737-1
D B RODRIGUES ME
026
06.672021-4
F MENEZES DA SILVA ME
027
06.720874-6
COELHO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME
028
06.727870-1
JIFI CONSTRUÇÕES LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº24/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO 
CEARÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 31/2019 (publicado no D.O.E. de 03 de julho de 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 7674860
R N DIAS FILHO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 29 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 027,028 e 029/2019 (publicado no D.O.E. de 14 de junho de 2019).  RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 25 de julho de 2019.      
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°025/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 027, 028 E 029/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.511646-1
MT DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME
002
06.591713-8
LUCIA CIPRIANO DOS SANTOS MOURA
003
06.600434-9
MESSIAS NERI GOMES 52525392353
004
06.634679-7
JOSILENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ME
005
06.753720-0
MATEUS S PINTO PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI
006
06.753722-7
ERIC VICTOR SERRANO PAREDES TOLENTINO
007
06.756461-5
LINDEMBERG GONÇALVES DE MOURA ME
008
06.759528-6
L S SERVIÇOS EIRELI
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019