DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº183/2019, DE 17 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
069860831
L C TRANSPORTES LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº184/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 21, INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
SEFAZ AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA FRIA, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº184/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
065369912
APA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº184/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21, instrução normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de julho de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº184/2019, DE 29 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.723044-0
JONAS CAVALCANTE ALVES ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº186/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21, instrução normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de julho de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº186/2019, DE 29 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.707542-8
JOSÉ WALDECY DA SILVA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº187/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE AUDITORIA SEFAZ AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 21, INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em SEFAZ AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA 
FRIA, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº187/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061089605
JOAO GONZAGA DA SILVA MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°06/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2019.04769
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2019.03895
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte KITE SHOP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA,CGF:06.383.897-4 
CNPJ:10.942.401/0001-14 , fica INTIMADO do AUTO DE INFRAÇÃO N° 201908759-6 para através de seu dirigente ou responsável a dirigir-se à CELULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CAUCAIA , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO N° 201908759-6, relacionado, no 
presente Termo, ou recolher o valor lançado, correspondente ao Crédito Tributário. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 25 de julho de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2019 - CESUT
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o que dispõem os artigos 815, 820, 821 e 824 do Decreto estadual nº 24.569/1997, objetivando dar cumprimento ao Mandado 
de Ação Fiscal 2019.02520 faz saber que o contribuinte RAFALE IND COM CALC EIRELE EPP, CNPJ 17.571.452/0001-26, o(s) seu(s) dirigente(s) e/
ou responsável(is), bem como, quando for o caso, o(s) seu(s) sucessor(es) e/ou representante(s) legal(is) perante o fisco, ficam CIENTIFICADOS do teor 
do Termo de Intimação 2019.07334, cujos documentos nele indicados devem ser entregues à CESUT dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da 
ciência deste Edital, o Termo retro que aos intimados supra encontra-se disponibilizado na sede da CESUT, estabelecida na Av. da Abolição, 3893, Mucu-
ripe, CEP 60165-081, Fortaleza – Ceará. A ciência ao contribuinte considerar-se-á feita 15 (quinze) dias após a data da publicação oficial do presente Edital, 
de acordo com o que dispõe o inciso IV do art. 80 da Lei estadual 15.614/2014. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E 
COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza - Ceará, 31 de julho de 2019.
Francisca Fabiana dos Santos
ORIENTADORA DA CESUT, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019