DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar 
às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através das Guias do ITCD Nºs 207124, 
207125 e 207126. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de julho de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79, § 1º, inc. IV 
da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de 
seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de julho de 2019.
Josefa Alves Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2019, DE 25 DE 07 DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.468442-3
SANDRA PINHEIRO BATISTA ME
2019.11489-4
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79, § 1º, inc. IV 
da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de julho de 2019.
Josefa Alves Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.765737-0
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.11373-5
02
06.765737-0
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.11383-8
03
06.765737-0
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.11387-6
04
06.765737-0
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.11388-8
05
06.765737-0
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.11391-7
06
06.765737-0
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.11394-3
07
06.765737-0
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.11442-8
08
06.765737-0
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.11454-5
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o art. 822 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.765737-0 DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402, fica 
INTIMADO do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2019.08388, para retomar à sua guarda os documentos utilizados na Acão Fiscal ora encerrada, caso 
ainda não o tenha feito. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de julho de 2019.
Josefa Alves Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº41/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 31 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DE DE .
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 2096699
R A DE OLIVEIRA NETO EIRELI
201911793
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº42/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.08525, o contribuinte JOAO PEDRO DO NASCIMENTO DA SILVA 04839497362, CGF 06.760566-4 , no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir 
de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. A APRESENTAR O LIVRO CAIXA, REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS, REGISTRO DE 
INVENTÁRIOS, RELAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO 14/05/2018 A 30/01/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 31 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº43/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.08597, 
o contribuinte SANDRA RAFAELA FÉLIX RODRIGUES ME, CGF 06.309985-3, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) dias após 
a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE COM DATA ATÉ 
A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 01 de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019