DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
06
25676342315
MARIA EDVANIA SALES GOES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 197610 COM VENC 10/09/2019
07
19235828368
ANGELA MARIA DE FREITAS MOTA GUEDES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 193231 COM VENC 10/02/2019
08
02180669372
MURILO MOTA FILHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201763 COM VENC 10/10/2019
09
06865895304
SERGIO DE ALENCAR MOTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201776 COM VENC 10/10/2019
10
09105352304
FRANCISCO DE ASSIS FRAZÃO PEREIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201106 COM VENC 10/09/2019
11
02865258360
BRUNA RODRIGUES DE LIMA PRAXEDES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 204005 COM VENC 19/08/2019
12
00680059385
REBECA LACERDA FARIAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 172290 COM VENC 10/06/2019
13
34316698168
HAMILTON ARRUDA CAMPOS
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 206038 COM VENC 10/10/2019
14
14595133120
IVALDO ROLAND FILHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 187795 187778 COM VENC 10/02/2019
15
03760618391
REGINA LUCIA ABDALA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201503 COM VENC 10/08/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº43/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº43/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
41082222100
PATRICIA FICHE GUIMARAES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 198815 COM VENC 22/08/2019
02
78523400320
BERNARDO RIBEIRO ALVES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201990 COM VENC 08/08/2019
03
28442067353
JOSE ECKNER SALES GOES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 197609 197608 COM VENC 10/09/2019
04
14339274895
FABIO MACHADO DANTAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199268 COM VENC 24/06/2019
05
08147949391
MARIA IRACILDA FERREIRA DE SOUZA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199358 COM VENC 10/09/2019
06
24605484353
RAIMUNDO ANTONIO FREITAS DE SOUSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 145104 COM VENC 10/10/2019
07
13761994591
ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 204534 COM VENC 10/09/2019
08
41138902004
RAUL WERTHER
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 203080 COM VENC 10/10/2019
09
41691083372
ANADIA MARIA DE OLIVEIRA SALVADOR
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 203388 COM VENC 10/09/2019
10
45587485587
ANTONIA TELMA DE SOUSA LACERDA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 204533 COM VENC 10/09/2019
11
60201940191
LUIS ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 204536 COM VENC 10/09/2019
12
22542345287
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA LAGO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 200901 COM VENC 11/11/2019
13
39910113368
JEOVAH CARVALHO LIMA PEREIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201577 COM VENC 22/08/2019
14
07143532304
FRANCISCO FAUSTO RODRIGUES CAVALCANTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 205143 COM VENC 10/09/2019
15
22876634368
MARIO JORGE MOURA LEITE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 197083 COM VENC 10/09/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº44/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 
25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, ficam NOTI-
FICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA 
FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº44/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
34765034704
JOVELINO DA COSTA GOMES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201830 COM VENC 10/10/2019
02
25676342315
MARIA EDVANIA SALES GOES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 197548 COM VENC 10/09/2019
03
02399061365
RENATA BESSA HOLANDA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 203440 COM VENC 26/08/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº45/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTS.824,825 E 
880 DO DECRETO 24569/1997, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de 
seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, cumprir a respectiva 
obrigação tributária dentro do prazo de (15) QUINZE DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº45/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.201089-1
DT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
A RECOLHER OS DEBITOS ATIVOS DE INSCRICAO DIVIDA ATIVA (2017000167320)E AO 
PARCELAMENTO REFIS 2017 FORMALIZADO EM 31/07/17,SEQ.382795,P/PAGAMENTO DAS 
PARCELAS EM ATRAZO DE 15 DIAS,CONF. DEC. 32904/18,SOB PENA DE SER DADO PERDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº49, de 01 de agosto de 2019.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE LISTA 
OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA DE QUE TRATAM A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 
1.º E A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ART. 9.º, AMBOS DO DECRETO Nº31.066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 
2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS 
NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 904, inciso I, do Decreto n.º 24.569, de 31 de 
julho de 1997; CONSIDERANDO a necessidade de alteração de produtos de informática no Anexo Único da Instrução Normativa n.º 35, de 18 dezembro 
de 2013; RESOLVE:
Art. 1.º Ficam alteradas as descrições dos seguintes produtos do Anexo Único da Instrução Normativa n.º 35, de 18 de dezembro de 2013, nos 
seguintes termos:
187
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019