DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dia 21/06/1994, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Sra. RITA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, falecida em 28/02/2019, cujo
título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme RESOLUÇÃO nº157/2004, de 05/02/2004, no valor de R$ 1.095,57 (Hum mil, noventa e cinco reais
e cinquenta e sete centavos), conforme descrição abaixo: A partir de 26/03/2019. NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES PARENTESCO: FILHA
(NASCIDA EM 12/10/1954) CPF: 208.942.283-15 VALOR: R$ 136,95 NOME: JACINTA MENDES OLIVEIRA PARENTESCO: FILHA<(NASCIDA
EM 17/04/1967) CPF: 465.022.383-00 VALOR: R$ 136,95 NOME: MARIA DE FÁTIMA MENDES PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 23/01/1962)
CPF: 549.108.703-34 VALOR: R$ 136,95 NOME: JOANA DARC MENDES PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 12/04/1963) CPF: 756.535.913-00
VALOR: R$ 136,95 NOME: ELENA MARIA MENDES FERNANDES PARENTESCO: FILHA (NASCIDA 25/01/1961) CPF: 501.618.813-00 VALOR:
R$ 136,95 NOME: LUCIA MENDES DE OLIVEIRA SANTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIDA 29/05/1968) CPF: 465.043.703-20 VALOR: R$
136,95 NOME: FRANCISCA HELENA MENDES PARENTESCO: FILHA (NASCIDA 12/01/1959) CPF: 465.001.543-04 VALOR: R$ 136,95 NOME:
MARIA SOCORRO MENDES DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA 20/02/1971) CPF: 812.802.033-15 VALOR: R$ 136,95 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 1332757/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada LUIS AMERICO GOMES, CPF: 168.129.053-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo o soldo de 1º Sargento, matrícula nº 019429-1-3, com óbito em 19/01/2016, pensão mensal no valor
de R$ 4.643,96 (quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE nº 200, de 21/10/2016, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/01/2016:
NOME: FRANCISCA MARINHO DE CASTRO GOMES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 164.186.033 - 20 VALOR: R$ 4.643,96 SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 08724648/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Maria Bernadete Ribeiro Schindler, CPF nº 02490927353, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Professor, referência 16, atualmente nível/referência B, matrícula nº 041801-1-9, com óbito em 18/09/2018, pensão mensal no valor de R$
1.470,70 (um mil quatrocentos e setenta reais e setenta centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)
falecido(a), a partir de 18/09/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LEONARDO BATISTA SCHINDLER
CÔNJUGE
02183226315
1.470,70
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03685270/2019/VIPROC, com
fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de
2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de
2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANDERSON CAMARGO
RODRIGUES BRITO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47860016, lotado(a)
nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, pelo
período de 03 de Julho de 2019 a 02 de Julho de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal,
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão
do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filhoo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA JOSETE ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula 200032-19, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS a partir de 01 de Agosto de
2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Cons-
tituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.172 de 31 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em
31 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, VERA SABOIA BARBOSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 24 de Junho de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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