DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 33.172 de 31 de Julho de 2019 publicada no Diário Oficial
do Estado em 31 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
PAULO HENRIQUE DE ARAUJO LIMA, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo
DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS a partir de 24 de Junho de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº386/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.172, de 31 de Julho
de 2019 RESOLVE DESIGNAR VERA SABOIA BARBOSA, a partir
de 24 de Junho de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de
ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA
DE APOIO À COMERCIALIZAÇÃO, unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO
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4° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N°078/2018 IG N°1011918
PROCESSO N°00976681/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisco Nogueira
da Silva – Lot. Esplanada Castelão, n° 502, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP:
60.867-670, Fone: (85) 3289-3612, com a interveniência do DEPARTA-
MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, inscrito no CNPJ
nº 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 –
Castelão, Fortaleza-CE, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
00976681/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo
de valor ao Contrato n° 078/2018, o qual tem como objeto os serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equi-
pamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos
da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender as necessidades da SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o
valor global do contrato será majorado em R$ 68.380,03 (sessenta e oito
mil trezentos e oitenta reais e três centavos), correspondente a 12,28%. As
despesas deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
47100001.14.422.084.34337.03.449039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de maio de 2019;
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos, Maria Canildes Vieira Sales - KG Constru-
ções LTDA e Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 28 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°16/2017 - IG N°1022295
PROCESSO N°06262176/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL -
IDESQ, inscrito no CNPJ sob o 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno
Monteiro, nº 547, Bairro Parque Santa Maria, Fortaleza/Ceará, doravante
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentado por sua Presidente Antônia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
Administrativo n.º 06262176/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração do Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 16/2017,
o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de
Ação: Jovem Aprendiz 3, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instru-
mento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as
seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração do quantitativo da
Meta 1, da Etapa 1.3 e do Item 1.3.1; b) Alteração do valor total das Etapas
1.1, 1.2 e 1.6; c) Alteração do valor unitário e do valor total dos Itens 1.1.1,
1.1.2, 1.1.3, 1.2.1, 1.2.5, 1.2.7, 1.2.8, 1.2.9, 1.2.10, 1.2.12, 1.6.1, 1.6.2 e
1.6.3; d) Alteração do quantitativo, do valor unitário e do valor total dos
Itens 1.6.5 e 1.6.6. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de agosto de 2019; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Antônia
Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Quali-
ficação Profissional – IDESQ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 08 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com
sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE,
CEP nº 60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do
Perpétuo Socorro França Pinto, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no
CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775,
Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital,
neste ato representado por seu superintendente Francisco Quintino Vieira
Neto e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, inscrito no CNPJ sob o nº
07.623.051/0001-19, com sede na Rua Rochael Moreira, S/N – Centro, São
Luís do Curu, neste ato representado por seu Prefeito, Francisco Cipriano de
Almeida. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de
ações conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos que possi-
bilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds
com áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão
ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados
Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal
n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas
alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro
na Nota Técnica nº 59, através do Processo Administrativo n.º 04742537/2019.
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada
na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de
30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: R$
XXX. VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio,
não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada
um o custeio próprio para as ações que lhe competem com fins de atender
ao objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 31 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS : Maria
do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Francisco Quintino Vieira Neto -
Superintendência de Obras Públicas - SOP e Francisco Cipriano de Almeida
- Município de São Luís do Curu.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº029/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com
sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE,
CEP nº 60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do
Perpétuo Socorro França Pinto, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no
CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775,
Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, neste
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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