DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2019, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por
expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente
previsto. VALOR GLOBAL: R$ XXX. VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos entre
as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe competem com fins de atender ao objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Jefferson de Queiroz Maia - Secretário
Adjunto Municipal da Educação de Fortaleza.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824 -140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCABOX - LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: RUA ELISEU UCHOA BECO, 39 – SALA 02; BAIRRO: EDSON QUEIROZ;
CEP.: 60.810-270; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II,
c/c art. 65, § 8º, bem como nas razões apresentadas na CI 006/2019/GEMAN fls. 02 e na Folha de Informação e Despacho, às fls. 56, advinda da Gerência de
Manutenção - GEMAN da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 055622492019/COGERH, parte integrante
deste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetos prorrogar o prazo
e reajustar o valor contratual para continuidade do contrato n° 052/2018/COGERH, o qual possui como objeto o serviço de LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
PESADAS, INCLUINDO TRANSPORTE, OPERADOR E COMBUSTÍVEL, para serem utilizados como serviço de apoio nas ações de garantia da manu-
tenção do fornecimento de água bruta para consumo humano e animal no Estado do Ceará. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato de R$
3.899.960,00 (três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais) passa a ser R$ R$ 4.098.028,44 (quatro milhões, noventa e oito mil,
vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06/08/2019 a 06/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 052/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 01/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano
Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Juliana Santiago Silva /CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº 752;
BAIRRO: VILA MANOEL SATIRO; CEP.: 60.713-480; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de
processamento de dados e informática de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20190011 e seus anexos, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem
como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 6816224/2017, parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.041.718,32 (um milhão, quarenta e um mil, sete-
centos e dezoito reais e trinta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratado, preferencialmente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2019
SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denílson Marcelino Fidélis / CONTRATANTE e Anália Bueno de Melo / CONTRATADO.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2019
PROCESSO Nº : 05927310/2019 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, CNPJ 74.075.938/0001-07 OBJETO: Contra-
tação de serviço de elaboração de laudo técnico referente às patologias das estruturas de concreto armado e aço das Estações de Bombeamento EB1 e EB2.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação em razão da necessidade da COGERH em realizar o monitoramento continuado nas Estações de
Bombeamento EB1 e EB2, nas quais foi identificada a existência de patologias nas vigas e pilares de concreto armado que apresentaram armaduras expostas
em estado elevado de corrosão, bem como fissuras na base de concreto das bombas e infiltrações nas paredes não estruturais dos prédios VALOR GLOBAL
: R$ 9.800,00 ( nove mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo Administrativo nº 05927310/2019, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art.
38, inciso I, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso I, na proposta da contratada às fls. 37/38, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. CONTRATADA : JOSÉ RIBAMAR SILVA FILHO, RUA DORALICE COSTA, 362 A, BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE,
FORTALEZA-CE, CEP: 60.810-680 DISPENSA : ELANO LAMARTINE LEÃO JOCA, Diretor-Presidente em exercício / COGERH RATIFICAÇÃO :
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2019 / COGERH
PROCESSO Nº : 06554509/2019 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07;
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais e prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva doa Inversores de Frequência
dos conjuntos motobomba 1, 2, 3 e 4 da EB-Eixão das Águas JUSTIFICATIVA: A necessidade de realização de manutenção corretiva e preventiva nos
inversores de frequência a fim de garantir a continuidade operacional da EB-Castanhão VALOR GLOBAL: R$ 472.402,70 ( quatrocentos e setenta e dois
mil, quatrocentos e dois reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – orçamento de custeio da COGERH na Conta Orçamentária
24103. Solicitação Orçamentária nº 2407 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 39, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compati-
bilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer
Jurídico nº 106/2019/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 06554509/2019 CONTRATADA : SCHNEIDER ELETRIC BRASIL LTDA;
Av. Ribeirão dos Cristais (G Preto), 200, portão A Prédio 400, Empresarial Painera (Jordanesia) – CEP: 07.775-240 – Cajamar – SP DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : Elano Lamartine Leão Joca / Diretor-Presidente da COGERH em exercício RATIFICAÇÃO :
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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