DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2.4. Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA : Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico–RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
AVALIAÇÕES
CARGA HORÁRIA
1 – Análise de Perfil
----
Avaliação Comportamental
2 – Avaliação Final
02
Avaliação Teórica
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação,o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
7. Os casos omissos  serão resolvidos pela  Célula de  Formação Continuada -  CEFOC/AESP|CE e  pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia 
com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 02 de agosto  de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº015/2019 - SUPESP - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2019 .SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Aloisio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°015/2015, 06 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Aryberg de Souza Duarte
Assessor II
300.014-1-9
15,00
21
315,00
Flávio do Nascimento Moreira Júnior
Assessor II
300.015-1-5
15,00
21
315,00
Indira Filha de Gandhi
Assessor II
300.026-1-X
15,00
21
315,00
Maicon Sousa de Alencar
Assessor II
300.023-1-8
15,00
21
315,00
Mary Stela Ferreira Brito
Assessor II
300.020-1-6
15,00
21
315,00
Sheiliane Sales Luz
GERENTE
300.028-1-4
15,00
21
315,00
Tulio Magno Gomes Ribeiro
Assessor II
300-027-1-7
15,00
21
315,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº 429/2019 - SUBSTITUIÇÃO - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 
3º, I e IV, c/c o art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011; e  CONSIDERANDO a saída do servidor TEN CEL PM RR ARLINDO 
DA CUNHA MEDINA NETO do quadro organizacional desta Controladoria Geral de Disciplina – CGD; CONSIDERANDO a designação do 1° TEN 
QOAPM DANIEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA, M.F. 112.554-1-8 a compor a 6ª CMPCD; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como 
alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço público. RESOLVE: I – RECONSTITUIR a 2ª, 4ª e 6ª Comissões MILITARES 
Permanentes de Conselho de Disciplina (CMPCD) da seguinte forma: a) DESIGNAR o TEN CEL QOPM DENIO PRATES FIGUEIREDO, M.F. 111.059-1-2 
e o 1° TEN QOAPM DANIEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA, M.F. 112.554-1-8, a compor a 6ª CMPCD nas funções de (Presidente) e (Escrivão e Relator), 
respectivamente; b) DESIGNAR o TEN CEL QOPM RR DOMINGOS SÁVIO FERNANDES DE BRITO, M.F. 095.128-1-4 e a CAP QOAPM ERILANE 
PEREIRA VAZ ROCHA, M.F. 111.553-1-6, a compor a 4ª CMPCD nas funções de (Interrogante) e (Escrivã e Relatora), respectivamente; e c) DESIGNAR 
a CAP QOPM ILANA GOMES PIRES CABRAL, M.F. 151.837-1-3 e o 2º TEN QOAPM JAIR DA SILVA FLORÊNCIO, M.F. 107.901-1-5, a compor a 
2ª CMPCD, nas funções de (Interrogante) e (Escrivão e Relator), respectivamente; II – Passa a dispor as Comissões da seguinte forma: 2ª Comissão Militar 
Permanente de Conselho de Disciplina – CMPCD: MAJ QOPM FRANCISCO HÉLIO ARAÚJO FILHO, M.F. 111.064-1-2 (Presidente), CAP QOPM ILANA 
GOMES PIRES CABRAL, M.F. 151.837-1-3 (Interrogante) e o 2º TEN QOAPM JAIR DA SILVA FLORÊNCIO, M.F. 107.901-1-5 (Escrivão e Relator); 
4ª Comissão Militar Permanente de Conselho de Disciplina – CMPCD: CEL QOBM RR LUIZ CARLOS VIANA, M.F. 099.437-1-4 (Presidente), TEN 
CEL QOPM RR DOMINGOS SÁVIO FERNANDES DE BRITO, M.F. 095.128-1-4 (Interrogante) e a CAP QOAPM ERILANE PEREIRA VAZ ROCHA, 
M.F. 111.553-1-6 (Escrivã e Relatora); e a 6ª Comissão Militar Permanente de Conselho de Disciplina – CMPCD: TEN CEL QOPM DENIO PRATES 
FIGUEIREDO, M.F. 111.059-1-2 (Presidente), MAJ QOPM ALESSANDRO COSTA CAVALCANTE, M.F. nº 125.198-1-8 (Interrogante) e o 1° TEN 
QOAPM DANIEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA, M.F. 112.554-1-8 (Escrivão e Relator). Esta portaria entra em vigor, com seus efeitos, a partir da data 07 
de agosto de 2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº430/2019 - SUBSTITUIÇÃO - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, 
I e IV, c/c o art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011; e  CONSIDERANDO a saída do servidor TEN CEL PM RR ARLINDO 
DA CUNHA MEDINA NETO do quadro organizacional desta Controladoria Geral de Disciplina – CGD; CONSIDERANDO que a Administração Pública 
tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço público. RESOLVE: I – Restruturar a 1ª Comissão Militar Permanente 
de Conselho de Justificação – CMPCJ, da seguinte forma: DESIGNAR o MAJ QOPM FRANCISCO HÉLIO ARAÚJO FILHO, M.F. 111.064-1-2, 
para atuar na função de (Presidente), a CAP QOPM ILANA GOMES PIRES CABRAL, M.F. 151.837-1-3, na função de  (Interrogante) e a CAP QOAPM 
ERILANE PEREIRA VAZ ROCHA, M.F. 111.553-1-6, na função de (Relatora e Escrivã). Esta portaria entra em vigor, com seus efeitos, a partir da data 
07 de agosto de 2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1332/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º 
do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e;  CONSI-
DERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 239/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Fica excluído a partir de 2 de maio de 2019 do SUBPROGRAMA DIREITO 
À TERRA, TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE, criado pelo Ato da Presidência nº. 239/2019 de 18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
DANIEL BONFIM CAVALCANTI
Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 1 dias do mês de julho de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019