DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
curso de Mestrado Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, ministrado
pela Universidade Estadual do Ceará, cessando os efeitos do ato concessivo
da Titulação no nível de Especialização, datado de 09/02/2007 (D.O.E de
14/03/2007). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves
2º VOGAL
Dep.Romeu Aldigueri
3ºVOGAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº60/2019
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº70/2019
PROCESSO: 03534/2019. OBJETO: Constitui-se objeto da presente ata de
registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos e
sanitários, de itens que foram fracassados e desertos no pregão eletrônico nº
101/2018, de modo a suprir as necessidades do setor de obras e manutenção
para atender a manutenção do prédio sede e seus anexos, integrantes do patri-
mônio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – alce, em conformidade
com o termo de referência e demais exigências do edital. JUSTIFICATIVA:
A Estrutura Organizacional da ALCE, formalizada pela Lei nº 12.076 de 15
de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De
acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições
do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva
e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de
pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se
necessária a aquisição de materiais hidráulicos e sanitários que englobam:
torneiras, reparos para torneiras, assentos sanitários, tubulação, dentre outros.
Ressalta-se que já houve uma tentativa de aquisição de alguns destes materiais
no Pregão Eletrônico nº 101/2018, no entanto tais itens foram desertos ou
fracassados. Enfatiza-se a que tais materiais são imprescindíveis e adequados
para execução dos serviços de manutenção predial, no que tange às instalações
hidráulicas e sanitárias nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a vali-
dade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05
e suas alterações, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei
Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº
28.089, de 10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571,
de 15 de dezembro de 2008, e, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no edital e seus
anexos.O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM
QUANT. ESPECIFICAÇÕES VALOR MÉDIO UNITÁRIO R$ VALOR
MÉDIO GLOBAL R$ 02 40 UN. ASSENTO UNIVERSAL PARA VASO
SANITÁRIO; CONFECCIONADO COM RESIA DE POLIÉSTER; FINO
ACABAMENTO, BORDAS ARREDONDADAS; COR BRANCO SÓLIDO;
FERRAGENS EM ALUMÍNIO ANODI ZADO DE ALTA RESISTÊNCIA
E ROBUSTEZ. MARCA DE REFERÊNCIA.: MARCA SICMOL (PRODU-
ZIDO PARA BACIA CELITE), OU EQUIVALENTE, OU SUPERIOR. (VER
3.1 DO T.R.). R$ 222,00 R$ 8.880,00 04 30 UN. TORNEIRA, MATERIAL
CORPO: METAL, TIPO: AUTOMÁTICA, DIÂMETRO: 1/2 POL, ACABA-
MENTO SUPERFICIAL: CROMADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
ACIONAMENTO HIDROMECÂNICO COM LEVE PRESSÃO MANUAL.
APLICAÇÃO: LAVATÓRIO. MARCAS DE REFERÊNCIA: DECA,
FABRIMAR OU EQUIVALENTE OU SUPERIOR. (VER 3.1 DO T.R.).
R$ 278,00 R$ 8.340,00 05 50 UN. REPARO COMPLETO PARA TORNEIRA
ACQUAPRESS FABRIMAR - REF: 1180 (VER 3.1 DO T.R.). R$ 81,00 R$
4.050,00 08 40 UN. TUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO: HIDRÁULICA,
COR: MARROM, DIÂMETRO NOMINAL:25 MM, COMPRIMENTO: 6
M, COMPRIMENTO BOLSA:32 MM, ESPESSURA PAREDES:1,70 MM,
PRESSÃO:7,50 KGF/CM2 A 20¨C. R$ 15,33 R$ 613,20 Valor Total R$
21.883,20 Detentor da Ata: MATEUS GUERRA DE FARIAS-ME, CNPJ
nº 14.124.286/0001-21, com sede à Av. Pontes Vieira, n° 710-714, Bairro
São João do Tauape, CEP 60.130-240, telefone nº (85) 3044.4266, email:
maviconstrucoes@gmail.com / mavilicitacoes@gmail.com, representada pelo
Sr. Francisco Mariano Nunes Sobrinho, brasileiro, casado, inscrito no CPF
sob o nº 913.430.203-44, portador do RG n° 9900.2016.663 SSP/CE. RATIFI-
CAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr.
Francisco Mariano Nunes Sobrinho da empresa MATEUS GUERRA DE
FARIAS-ME, CNPJ nº 14.124.286/0001-21 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2019. Sávia Maria
de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°103/2019
PROCESSO N° 05082/2019. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS)
CAIXAS DE CABO DE REDE CAT6 U/UTP 4 PARES, VISANDO
A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM LOCAIS
ESTRATÉGICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ – ALECE E AO ATENDIMENTO À DEMANDAS URGENTES
DE SETORES DIVERSOS DESTA CASA. . JUSTIFICATIVA: A presente
aquisição justifica-se em virtude da necessidade da implantação de câmeras
de segurança no mezanino do prédio Anexo I, monitoramento da entrada dos
elevadores do Anexo II (Prédio Unipace), entrada do vestiário da Compa-
nhia de Policiamento de Guarda e Corpo de Bombeiros, pois nestes locais
são armazenados equipamentos de segurança, tais como: coletes balísticos
e munições, e ao atendimento a demandas urgentes de setores diversos da
Alece. Considerando ainda o interesse da Alece em aprimorar a seguranças
em suas instalações e de manter o pleno funcionamento de seus equipa-
mentos em rede, a existência de estoque de cabos de rede CAT6 U/UTP,
torna-se de fundamental importância. VALOR: R$ 1.394,00 (mil trezentos
e noventa e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201126
50021791153390300010000020 – Material de Consumo. 1. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Dessa forma, a presente contratação tem como funda-
mento o art. 24, inciso II, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: [...]
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite
previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos
casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcela de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma
só vez; CONTRATADO: DANUSA SILVA DE SOUZA. DECLARAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A contratação da DANUSA SILVA DE
SOUZA deve-se ao fato da referida empresa APRESENTAR proposta com
menor preço e sua documentação se encontrar completa e dentro do prazo de
validade. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa
de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação e Controle de
Contas desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal
dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste
Poder Legislativo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DANUSA SILVA DE SOUZA PARA
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CAIXAS DE CABO DE REDE CAT6 U/UTP 4
PARES, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ – ALECE E AO ATENDIMENTO À DEMANDAS
URGENTES DE SETORES DIVERSOS DESTA CASA, nos termos do art.
26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:09/08/2019.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°04705/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado
final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 96/2019,
Processo Administrativo nº 04705/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER
A MODERNIZAÇÃO DO MEMORIAL PONTES NETO DESTA CASA
LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AVATTUS COMÉRCIO
DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E AUTOMAÇÃO LTDA ME,
inscrita no CNPJ/MF sob n.º 20.228.852/0001-48, estabelecida à R. Vicente
Linhares, N° 521, Sala 1011, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, CEP
60.135-270, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES
01,02 e 03 com os valores globais de R$ 44.324,32 (quarenta e quatro mil,
trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), R$ 22.702,65 (vinte
e dois mil, setecentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), R$ 14.054,05
(quatorze mil e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), respectivamente,
para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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