DOE 13/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no percentual de 10% sobre o 
vencimento base conforme disposto no § 4º do art. 45 da Lei n° 12.075, de 
15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir da publicação do ato 
concessivo da Mesa Diretora, conforme parágrafo único do art. 31 da Lei nº 
15.716 de 19 de dezembro 2014.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves
2º VOGAL
Dep.Romeu Aldigueri
3ºVOGAL
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 04029/2019, protocolado em 06 
de junho de 2019.  RESOLVE CONCEDER ao servidor FRANCISCLAY 
SILVA DE MORAIS, Analista Legislativo, Matrícula nº 023962, deste Poder 
Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 
132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado 
com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no percentual de 10% sobre o 
vencimento base conforme disposto no § 4º do art. 45 da Lei n° 12.075, de 
15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir da publicação do ato 
concessivo da Mesa Diretora, conforme parágrafo único do art.31 da Lei nº 
15.716 de 19 de dezembro 2014.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves
2º VOGAL
Dep.Romeu Aldigueri
3ºVOGAL
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 03581/2019, protocolado em 27 de 
maio de 2019.  RESOLVE CONCEDER ao servidor MIGUEL NORONHA 
NETO, Analista Legislativo, NSP-22, Matrícula nº 001302, deste Poder 
Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 
132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado 
com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no percentual de 10% sobre o 
vencimento base conforme disposto no § 4º do art. 45 da Lei n° 12.075, de 
15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir da publicação do ato 
concessivo da Mesa Diretora, conforme parágrafo único do art.31 da Lei nº 
15.716 de 19 de dezembro 2014.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves
2º VOGAL
Dep.Romeu Aldigueri
3ºVOGAL
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 04429/2019, protocolado em 19 de 
junho de 2019.  RESOLVE CONCEDER à servidora MARIA DALVA DE 
LIMA, Técnico Legislativo, Matrícula nº 001059, deste Poder Legislativo, 
a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso 
VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado com o Ato 
Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 25 de março de 2004, no percentual de 10% sobre o vencimento 
base conforme disposto no § 4º do art. 45 da Lei n° 12.075, de 15 de fevereiro 
de 1993, com efeitos financeiros a partir da publicação do ato concessivo da 
Mesa Diretora, conforme parágrafo único do art.31 da Lei nº 15.716 de 19 de 
dezembro 2014.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves
2º VOGAL
Dep.Romeu Aldigueri
3ºVOGAL
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 2968/2019, protocolado em 06 de 
maio de 2019.  RESOLVE CONCEDER à servidora MARIA JOANEIDE 
AUGUSTA CHAVES CAMARA, Técnico Legislativo, NMD-17, Matrí-
cula nº 001152, deste Poder Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e 
Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março 
de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no 
percentual de 10% sobre o vencimento base conforme disposto no § 4º do 
art. 45 da Lei n° 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros 
a partir da publicação do ato concessivo da Mesa Diretora, conforme pará-
grafo único do art.31 da Lei nº 15.716 de 19 de dezembro 2014. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do 
mês de agosto do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves
2º VOGAL
Dep.Romeu Aldigueri
3ºVOGAL
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), 
 
tendo em vista o que consta do Processo nº 2969/2019, protocolado em 06 
de maio de 2019.  RESOLVE CONCEDER à servidora MARIA ODETE 
MARÇAL SAMPAIO, Técnico Legislativo, Matrícula nº 001193 a Grati-
ficação de Titulação instituída pelo Art. 1º. da Lei 13.744 de 29 de março de 
2006, (D.O.E de 30.03.2006), no percentual de 30% (trinta por cento) sobre 
o vencimento base, definido no art. 27 da Lei 15.716 de 19 de dezembro 
de 2014 (D.O.E. de 22.12.2014), regulamentada pelo Ato Normativo 280, 
de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros 
a partir da data do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2019