DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº181/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de entregar material adquirido com o MAPP-119 à UFERSA, para apoiar o Programa de Saúde do Camarão, concedendo-lhes uma diária e 
meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Marcus Borges Leite
Orientador de Célula
III
11 à 12 de dezembro de 2018
Fortaleza/CE - Beberibe/CE - Fortaleza/CE
1,5
77,10
115,65
115,65
Ricardo Albuquerque Rebouças
Orientador de Célula
III
11 à 12 de dezembro de 2018
Fortaleza/CE - Beberibe/CE - Fortaleza/CE
1,5
77,10
115,65
115,65
  
  
  
  
  
  
  
  
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PORTARIA Nº182/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO ALBUQUERQUE REBOUÇAS, ocupante do cargo Orientador de Célula, matrícula 
nº 300048-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 06 à 08 de dezembro de 2018, a fim de participar da 1º Sessão Ordinária do 
Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Camarões Norte e Nordeste - CPG Camarões Norte e Nordeste, concedendo-lhe duas diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 
(setecentos e cinquenta e sete reais), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 
946,25 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA 
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº183/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AUGUSTO SILVEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº 300105-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral/CE(20%) - Crateús/CE(5%) - Independência/CE - Madalena/CE - Itatira/CE, no 
período de 27 à 30 de novembro de 2018 a fim de acompanhar o projeto peixamento de reservatórios públicos, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 279,49 (duzentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 
meia diária(20%) para Sobral/CE e meia diária(5%) para Crateús/CE de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA 
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº186/2018 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de na 
viagem de Salitre/CE assessorar o Secretário Euvaldo Bringel e na cidade de Quixadá/CE assessorar o Coordenador Hélio Chaves, concedendo-lhes quatro 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Luiz Alberto da Motta Solheiro Neto
Assessor Técnico
III
30/11/2018 à 01/12/2018
Fortaleza/CE - Quixadá/CE - Fortaleza/CE
1,5
77,10 + (10% 
dez por cento)
127,21
127,21
Luiz Alberto da Motta Solheiro Neto
Assessor Técnico
III
13 à 15 de dezembro de 2018
Fortaleza/CE - Salitre/CE - Fortaleza/CE
2,5
157,72
394,30
394,30
  
  
  
  
  
  
  
  
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo nº 7248383/2016 do VIPROC e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor JOSIMAR VIANA TORRES, do cargo de AGENTE ESTADUAL AGRO-
PECUÁRIO, Grupo Ocupacional ADA, referência I, matrícula nº 169382 1 1, lotado na AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE 
CEARA, a partir de 20 de outubro de 2016. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE CEARA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Euvaldo Bringel de Olinda
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
José Jaime Bezerra Rodrigues Junior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto Nº 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo Nº 0273477/2018 do VIPROC e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei º 
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora ANA VALQUÍRIA VASCONCELOS DA FONSECA BRANDÃO, do cargo de 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, Grupo Ocupacional ADA, nível 1, matrícula nº 199870-1-9, lotado na AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA DO ESTADO DE CEARA, a partir de 25 de janeiro de 2018. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE CEARA, em Fortaleza, 
19 de novembro de 2018.
Euvaldo Bringuel de Olinda
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
José Jaime Bezerra Rodrigues Junior
PRESIDENTE  
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº230  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018