DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 14 de agosto de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº153 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°485/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada
no D.O.E. de 24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
SILVANA MARTINS RODRIGUES DOURADO, ocupante do cargo de
COORDENADOR, matrícula nº 300372.1.9, desta Secretaria do Planeja-
mento e Gestão, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 6 a 8 de
agosto de 2019, a fim de participar do Encontro Internacional de Inovação
em Governo, com intuito de qualificar o debate sobre políticas inovadoras e
experimentais no setor público e fortalecer redes e comunidades de práticas
de inovação em governos nacionais e internacionais, promovendo parcerias
na administração pública, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias,
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$
709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma)
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.346,11 (dois mil,
trezentos e quarenta e seis reais e onze centavos), perfazendo um total de R$
3.245,04 (três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°487/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no
D.O.E. de 24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato nº 10/2019, cele-
brado com a empresa ESCO PRIME ENGENHARIA LTDA, que tem como
objeto os serviços de manutenção e reparos na subestação e no gerador de
energia elétrica do Edifício SEPLAG, RESOLVE DESIGNAR como gestor
do contrato, o servidor ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA, ocupante
do cargo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula
n.º 800199.1.2, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o
estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simples-
mente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1° de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº490/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 05497943/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
04/04/17, e em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado
entre o Estado do Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/03/19,
RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora JACQUELINE
MENESES DE ANDRADE, Sociólogo, matrícula nº 169439-1-6, lotada
na Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, para prestar serviços
na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto a 1ª Secretaria, com
ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº491/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 04950938/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
04/04/17, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor FRANCISCO
LUSMAR PAZ, Agente de Administração, matrícula nº 402849-1-5, lotado
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secre-
taria da Educação do Estado do Ceará, junto a Coordenadoria Regional de
Desenvolvimento da Educação – CREDE 8, com ônus para a origem, a
partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ****
PORTARIA Nº492/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 05679073/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
04/04/17, e em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado
entre o Estado do Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/03/19,
RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do empregado público TARSO
PINHEIRO BORGES, Analista Assistente de TI, matrícula nº 001384-1-X,
lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para exercer cargo
de provimento em comissão de símbolo DNS-2 na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, junto a 1ª Secretaria, com ressarcimento para a origem, a
partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 114, SÉRIE 3, ANO XI, de 18/06/19, que publicou a
Portaria nº 340/2019, datada de 12/06/19, que autorizou a cessão do servidor
HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Professor, lotado na Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará, junto a Universidade do Parlamento Cearense
- UNIPACE, com ônus para a origem, a partir de 18/06/19 até 31/12/22.
Onde se lê: matrícula nº 478399-1-2 Leia-se: matrículas nº 478399-1-2
e 160349-1-6 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
TERCEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2018/ISSEC
PROCESSO: Nº06713836/2019
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018,
com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos
Nº10206712/2018 e Nº06713836/2019, e constatando a inexistência de
qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR
e HOMOLOGAR o TERCEIRO resultado do EDITAL DE CREDEN-
CIAMENTO Nº01/2018/ISSEC, lançado com respaldo na Portaria Nº016,
de 23 de janeiro de 2012, publicada no DOE de 26 de janeiro de 2012 e no
art. 25 “caput” da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como
objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará
e no Interior do Estado para prestação de Serviços de Saúde aos usuários
do ISSEC, e DECLARAR selecionadas e autorizadas ao credenciamento
e EMPRESAS habilitadas e classificadas pela Gerência de Creden-
ciamento – GECRED/DITES deste Instituto a seguir relacionadas, com
respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item
4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2018/ISSEC:
ALMIR DOS SANTOS JUNIOR – ME – CNPJ Nº 25.401.652/0001-69
B & G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ Nº 30.746.525/0001-31
CENTRO DE DIAGNÓSTICO COSTA E CAVALCANTE EIRELI –
CNPJ Nº26.676.876/0001-46 CENTRO INTEGRADO DO ASSOALHO
PÉLVICO – CIAP – CNPJ Nº07.706.646/0001-38 CENTRO OFTAL-
MOLÓGICO DE EXCELÊNCIA LTDA – CNPJ Nº 16.930.151/0001-89
CEMP CENTRO DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA LTDA – CNPJ Nº
41.407.552/0001-04 CEMP CENTRO DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA
LTDA – CNPJ Nº 41.407.552/0002-87 CLÍNICA DE FÁTIMA LIMITADA
– CNPJ Nº 31.595.801-0001-70 CLÍNICA MÉDICA E DENTÁRIA INTE-
GRADA DE AQUIRAZ – CNPJ Nº01.605.447/0001-57 CLÍNICA MÉDICA
OFTALMOS LTDA – CNPJ Nº 21.444.239/0001-20 CLÍNICA PSICOSER
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