DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as 
seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração do valor total da Meta 1 e da Meta 2; b) Alteração do valor total das Etapas 1.1, 1.2, 1.3, 2.1 e 2.2; 
c) Alteração do quantitativo, do valor unitário e do valor total dos Itens 1.1.1, 1.2.8, 1.3.2, 1.3.6 e 2.2.1; d) Alteração do valor unitário e do valor total dos 
Itens 2.1.2 e 2.1.4. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 05 de agosto de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 12 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº136/2019-SEAS, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º. Instaurar Sindicância nº 
06/2019 para investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar, baseado no Processo nº. 00340426/2019 e seus demais processos apensos, 
bem como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do 
Decreto nº 32.419 de 13 de novembro de 2017.  Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes 
SERVIDORES: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula nº 300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula nº 104769-
1-7, na qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência. 
Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades.  Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus 
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 169 de 27 de dezembro de 2016. 
Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração.  Art. 5º. Esta Portaria entra em 
vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE.  PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DO SUPERINTENDENTE 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/SRH/CE/2017
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - Recurso Originário do Tesouro estadual R$1.765.318,25 (um milão setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e dezoito 
reais e vinte e cinco centavos). FONTE 21 - Governo Municipal - aplicação direta (contrapartida do município) R$ 92.911,49 ( noventa e dois mil, novecentos 
e onze reais e quarenta e nove centavos)  I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ;  II - OBJETO: O presente aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo 
do Convênio no 01/SRH/CE/2017, cujo objeto é a Construção do Açude Muquem no Distrito de São Miguel, no MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE.
Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo da vigência de 05 de agosto de 2019 para 03 de dezembro de 
2019 ;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.858.229,74 ( um milão, oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos ); 
 
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 01/SRH/CE/2017 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo 
em vigor. ;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza 07 de agosto de 2019, FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos e 
CLÉBIO PAVONE FERREIRA DA SILVA, Município de Quixeramobim .
Ricardo Veras Paz 
ASSESSOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1121/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Agosto / 2019 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1121/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Valdiza Neo da Silva
4927761X
Tec. de Enfermagem
15,00
21
315,00
Deisi Fabiane A. Silvestre
49161018
Aux. Enfermagem
15,00
21
315,00
Maria Zenilda F. Dos Santos
49516215
Aux. Enfermagem
15,00
21
315,00
Juliana Rodrigues Teixeira
4928361X
Tec. Enfermagem
15,00
21
315,00
TOTAL
1.260,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1122/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Julho / 2019 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1122/2019, DE 03 DE AGOSTO DE 2019
MESE/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Rosa Helena de O. Gomes
49169116
Aux. de Enfermagem 
15,00
23
345,00
Fca Rosangela de L. L. Reis
49308612
Tec. Enfermagem 
15,00
23
345,00
Ana Claudia de Souza
1017001X
Aux. Enfermagem 
15,00
23
345,00
TOTAL 
1.035,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1123/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Maio / 2019 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1123/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Joana Darc P. de M. Fontenele
49283318
Tec. Enfermagem
15,00
22
330,00
TOTAL
330,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019