DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Casa Legislativa, bem como considerando o parecer da Procuradoria desta 
Casa Legislativa, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para 
a contratação da empresa BIOSCIENCE TECNOLOGIA LTDA CNPJ/MF 
nº 20.059.050/0001-51, com a finalidade de fornecer 30 (trinta) rolos de 
papel para ECC, com vistas a atender o Departamento de Saúde e Assistência 
Social – DSAS, integrante desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 26, da 
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Efetue-se a devida publicação e a referida 
aquisição. Fortaleza, 06 de agosto de 2019.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 E   05943/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da 
empresa THIAGO COSTA RODRIGUES ME, inscrita no CNPJ Nº 
17.355.572/0001-96, para prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria 
com vistas a atender aos Senhores Parlamentares.  ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04252/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 94/2019, 
Processo Administrativo nº 04252/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
02 (DUAS) LICENÇAS DE USO PERPÉTUO DO ORACLE DATABASE 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 
8.666/93, em favor da EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIA-
LIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A, inscrita no CNPJ Nº 19.877.285/0002-
52, estabelecida à SHN Quadra 02, Bloco F, Sala 1003, Edifício Executive 
Office Tower, Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP 70.702-906, pelo 
critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO (ITEM 01) 
com o valor global de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), 
para que produza os efeitos legais e jurídicos.  ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04753/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 87/2019, 
Processo Administrativo nº 04753/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE MARCENARIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA 
CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR 
FRACASSADOS os ITENS 01, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14 e 15 
da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para 
o item.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04753/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 87/2019, 
Processo Administrativo nº 04753/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE MARCENARIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA 
CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso 
VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA RÔMULO L 
DE BRITO - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.649.011/0001-46, estabelecida 
à Rua Pereira Filgueiras, nº 552, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, 
CEP 60.160-150, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE 
II (ITEM 02) com o valor global de R$ 6.399,00 (seis mil trezentos e noventa 
e nove reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.  ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de agosto 
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04753/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 87/2019, 
Processo Administrativo nº 04753/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE MARCENARIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA 
CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso 
VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA MATEUS 
GUERRA DE FARIAS - ME., inscrita no CNPJ Nº 14.124.286/0001-21, 
estabelecida à Avenida Pontes Vieira, nº 710 - 714, Bairro São João do 
Tauape, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.130-240, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito ao LOTE XI (ITEM 11) com o valor global de 
R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), para que produza os efeitos legais e 
jurídicos.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04753/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 87/2019, 
Processo Administrativo nº 04753/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE MARCENARIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA 
CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do 
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA GRB COMÉRCIO 
E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no 
CNPJ Nº 13.510.020/0001-54, estabelecida à Avenida Domingos Olímpio, nº 
157, Bairro José Bonifácio, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.040-080, pelo 
critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE VI (ITEM 06) com o 
valor global de R$ 634,20 (seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), 
para que produza os efeitos legais e jurídicos.  ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019