DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
Ação:
36552 ESTUDOS E PROJETOS; PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS/CE192/ENTR. CE-265/BR-404 (PORANGA)-
ARARAS
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
3.013,06
Ação:
36595 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-176/IAPI - AEROPORTO DE TAUÁ
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
3.013,06
Ação:
36600 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-463/LISIEUX - ENTR. CE-179
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
3.013,06
Ação:
36606 PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS-- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE
GADO DOS FERROS, NA LOCALIDADE DE SITIO ROCHEDO,NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ATÉ A RODOVIA CE - 065
Região:
07 MACIÇO DO BATURITÉ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
101.00
0
4.428,57
Ação:
36609 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-176/ENTR. BR-226 (INDEPENDÊNCIA) - IAPI.
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
3.013,06
Ação:
36616 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-176/ENTR. CE-266 (TAMBORIL) - ENTR. BR-
226 (INDEPENDÊNCIA)
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
3.013,06
Ação:
36622 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-192/PALESTINA - DIVISA CE/PI.
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
3.013,06
Ação:
36625 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-267/EMAÚS - DIVISA CE/PI.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
3.013,06
Ação:
36650 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-267/ENTR. CE - 187/192/BR-404 (NOVO
ORIENTE) - EMAÚS.
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
3.013,06
Ação:
36657 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-266/ENTR. CE-467 (NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO) - ENTR. CE-176 (TAMBORIL)
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
3.013,06
Ação:
36669 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-265/ENTR. BR-404/CE-192 (PORANGA) -
ENTR. BR-404/DIVISA CE/PI.
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
3.013,06
Ação:
36672 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-595/ENTR. CE-187/BR-404 - SÃO
RAIMUNDO (NOVO ORIENTE).
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
3.013,06
Ação:
36736 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIAIS SOLONOPOLE
Região:
09 SERTÃO CENTRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
10.244,42
Ação:
36812 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA/CE-388/SANTA FÉ-MONTE ALVERNE-CALDEIRÃO-ENTR.CE-166/2929NOVA OLINDA)
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
3.013,06
Total da Unidade Orçamentária:
446.753.336,80
Total do Órgão:
446.753.336,80
Total da Secretaria:
446.753.336,80
Total do Movimento:
972.448.892,13
*** *** ***
DECRETO Nº33.211, de 14 de agosto de 2019.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 122.521.210,79 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado
com o incisos I e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 16.795, de 27 de dezembro de 2018
e com o art. 40 da Lei Estadual nº 16.613 de 18 de julho de 2018. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, entre modalidades, para manutenção e funcionamento
administrativo. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA –
VICEGOV, para despesas administrativas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL– CC, para atender as
demandas com eventos oficiais do Governo do Estado do Ceará e da área de publicidade. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamen-
tárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, entre regiões, referentes a Transferências de I P I. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, entre projetos e atividades, para manutenção do
Cinturão Digital do Ceará – CDC e manutenção operacional do Órgão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias
da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, entre modalidades, para atender despesas operacionais.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, entre projetos
e atividades, visando atender a devolução de saldo remanescente de convênio. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ, para apoio ao desenvolvimento de eventos e projetos esportivos dentro
do programa Esporte e Lazer para a População. E apoio aos Clubes Cearenses no Campeonato Brasileiros. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades e regiões, para atender as seguintes despesas: aquisição
de insumos para beneficiar pacientes com necessidades especiais, despesas com eventos, atender serviços realizados na hemorrede, compra de materiais
de consumo e material técnico da hemorrede – HEMOCE, aquisição de servicos e material para a ouvidoria. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS, entre projetos e atividades,
para atender despesas com manutenção do Órgão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, entre projetos e atividades, para pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA – PGJ, reforço das despesas de pessoal, decorrente do
reajuste de subsídios dos membros, promoção de servidores, majoração da contribuição patronal e sentenças judiciais. CONSIDERANDO a necessidade
de suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM, para atender despesas com pessoal e encargos sociais conforme previsão realizada
para o exercício. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES,
entre projetos e atividades, para subsídio ao Bilhete Único Metropolitano de Fortaleza, Construção de uma ponte de concreto armado sobre o Rio Carás,
Urbanização do Açude Junco em Granjeiro, Requalificação do corredor religioso de Canindé,Urbanização de Vias de Acesso ao Parque de Eventos de Brejo
Santo, Melhoria no Sistema de Iluminação de Piquet Carneiro e Construção do Cartódromo Internacional do Eusébio. pagamento de medições referente
a Projeto Pró-Moradia Regularização de Assentamento Precário na Favela do Dendê, contratação de empresa para fiscalização e gerenciamento das obras
do Projeto Rio Cocó, do projeto Rio Maranguapinho e Gerenciamento, Fiscalização e Assessoria técnica para o projeto de urbanização do Bairro Dendê.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos
e atividades, para pagamento de medições de reforma de escolas, dos Centros de Educação Infantil com recurso de convênio com Órgão federal e evento
programado na Universidade Estadual do Ceará - UECE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA
FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para despesas com investimentos na área de T. I. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades, para pagamento de
obrigações patronais, vencimentos e vantagens fixas,dos cargos comissionados da Sedet. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre regiões, projetos e atividades, para atender despesas com viaturas
para Corpo de Bombeiros no Complexo Industrial e Portuario do Pecém - CIPP. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para o Projeto PAC MI Eixão das Águas Construção e Supervisão do Trecho
4 do Eixão. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP,
para aquisição de munições e grupos geradores para atender às demandas das unidades prisionais do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – S D A, entre projetos e atividades, para atender
despesas dos Projetos Mais Nutrição, Assistência Técnica e Extensão Rural para os Assentamentos Rurais, Feira Estadual da Reforma Agrária e Projeto de
Inclusão Econômica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV,
entre projetos e atividades, para pagamentos relativos a reforma do Estádio no município de Jaguaruana e construção de Quadra no município de Quixelô.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para
pagamento de combustível, terceirização e insumos referentes ao Projeto de Perfuração de Poços Tubulares Profundos. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ – SUPESP, para demandas da folha de pessoal e auxílio alimentação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias
do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, para manutenção e folha de pessoal. DECRETA:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
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