DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
362.103,82
125.000,00
ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
0,00
563.356,19
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
8.033.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
1.000.000,00
1.000.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
46.900.653,26
50.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
10.000,00
10.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
300.000,00
300.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
0,00
5.995.868,81
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
23.986,00
23.986,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
39.667.670,62
4.189.516,62
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
9.700,00
9.700,00
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
28.000.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
0,00
20.041.688,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
0,00
3.282.387,67
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
7.710.709,40
0,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
8.230.000,00
10.230.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
1.000.000,00
1.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
658.000,00
658.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.298.418,88
11.429.684,28
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
5.000,00
8.065.709,40
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
0,00
1.247.956,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
260.000,00
260.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
7.000.000,00
7.000.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
1.500.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
89.100,00
290.100,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
0,00
9.215.257,82
Convênios com Órgãos Municipais - Fonte - 2.86.86 – SEDUC
2.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - Fonte 6.70.00 - Superávit – FUNDEJ
5.995.868,81
TOTAL
122.521.210,79
122.521.210,79
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, da Assessoria 
 
Especial  da  Vice-Governadoria, da Casa Civil, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação  Universidade Estadual do Ceará, 
do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Segurança Pública de Defesa Social do Estado do Ceará, dos 
Encargos Gerais do Estado, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Procuradoria 
Geral da Justiça, da Polícia Militar, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria da Administração Penitenciária, 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Pesquisa 
e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará  e do Tribunal de Contas do Estado, no valor de R$ 122.521.210,79 CENTO E VINTE E DOIS 
MILHÕES QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias 
consignadas ao vigente orçamento.  
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, recursos de convênio e de Superávit 
do Exercício  Anterior
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
 ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.211 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
32323 Reaparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.000,00
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
30.000,00
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
125.000,00
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
173.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
90.000,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
40.000,00
 
Ação: 
34354 Reaparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
60.000,00
 
Ação: 
34358 Reaparelhamento da Área de TI das Unidades de Informação e Inteligência
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
34359 Modernização da Área de TI das Unidades de Informação e Inteligência
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
20.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
658.000,00
 
Total do Órgão: 
658.000,00
 
Órgão: 
10100009 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100009 Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
23108 Manutenção e Funcionamento de TI - SUPESP
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Ação: 
23036 Manutenção e Funcionamento - SUPESP
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
79.100,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
89.100,00
 
Total do Órgão: 
89.100,00
 
Total da Secretaria: 
747.100,00
 
Secretaria: 
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
 
Órgão: 
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
 
Unid. Orçamentária: 
19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.060 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
 
Ação: 
32401 PROFISCO II - Aperfeiçoamento do Controle do Trânsito de Mercadorias
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
248.59 
1 
500.000,00
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019