DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº468/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação Univer-
sidade do Cariri - URCA, conforme Processo nº 06052546/2019, e Ofício
Nº 321/2019 - GR, de 11 de julho de 2019, o Senhor JORGE NOGUEIRA
DE PAIVA BRITO, para ministrar disciplinas no DINTER-URCA/UFF,
obedecendo ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Juazeiro do Norte-CE/Rio de Janei-
ro-RJ, no período de 28 de julho a 09 de agosto do ano em curso. Ressalta-se
que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder
Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para
esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº469/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação Univer-
sidade do Cariri - URCA, conforme Processo nº 06052481/2019, e Ofício
Nº 322/2019 - GR, de 11 de julho de 2019, a Senhora RENATA RAPOSO
DEL-VECCHIO, para ministrar disciplinas no DINTER-URCA/UFF, obede-
cendo ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Juazeiro do Norte-CE/Rio de Janeiro-RJ,
no período de 28 de julho a 09 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que a
referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim.
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº540/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor PABLO ROCHA XIMENES PONTE, ocupante do cargo de
SUPERINTENDENTE ADJUNTO, matrícula nº 3006591-3, deste Departa-
mento Estadual de TrÂNSITO, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período
de 07/05/2019 a 08/05/2019, a fim de Participar do 65º Encontro Nacional
dos DETRANS, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de
60%, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais
e vinte centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o
trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 3.067,49 (três
mil, sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total
de R$ 3.710,94 (três mil, setecentos e dez reais e noventa e quatro centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, alterado pelos Decretos nº 32.969, de 14/02/2019, 33.023,
de 22/03/2019 e Decreto 33.139, de 03/07/2019, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SECRETARIA DA CASA
CIVIL, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº850/2019 - O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor MARIA DO SOCORRO RIBEIRO CARLOS, ocupante
do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, matrícula
nº 544-1-0, deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, a
viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 09/07/2019 à 11/07/2019,
a fim de participar de Reunião Técnica sobre Resolução do CONTRAN Nº
780/2019, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 60%
(sessenta) por cento, no valor total de R$ 567,80 (quinhentos e sessenta sete
reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea,
para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 1.734,37 (hum
mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), perfazendo um
total de R$ 2.444,13 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e treze
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. SECRETARIA DA
CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz
saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 00801156/2019
que trata do processo de Fomento nº 33/2018, firmado entre esta Casa Civil
e o(a) Associação de Travestis, Transexuais e Homossexuais de Iguatu –
ATTRAHI, CNPJ Nº 10.834.793/0001-06, através do Instrumento nº 1050829.
Em atenção ao art. 37, inc. II, do Decreto n° 31.621/2014, foi devidamente
encaminhada a notificação de nº 92/2019 para que fossem sanadas as pendên-
cias/irregularidades referentes à prestação de contas, contudo, por circuns-
tâncias alheias a esta secretaria, não logramos êxito na entrega do documento
supramencionado. Assim, em atenção ao art. 256 da Lei Federal nº 13.105
de 13 de Março de 2015, o presente Edital será publicado, tendo como fina-
lidade proceder a Notificação do(a) ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS,
TRANSEXUAIS E HOMOSSEXUAIS DE IGUATU – ATTRAHI,
para que tome ciência e caso queira, ofereça resposta no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados desta publicação. Aproveitamos ainda para informar
que decorrido o prazo deste Edital, sem que a(s) irregularidade(s) tenha(m)
sido sanada(s), ou adimplida(s) a(s) obrigação(ões), o ordenador de despesas da
Casa Civil, sob pena de responsabilidade, adotará as providências com vistas
à instauração de Tomada de Contas Especial, em desfavor desta entidade,
conforme determina o artigo 61 da Lei Complementar n° 119/12, alterada
pela Lei Complementar n° 178/2018 e art. 39 do Decreto n° 31.621/2014.
Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar
ignorância, passei o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará. Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: GIBBOR
BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ sob o nº. 08.329.433/0001-05; V - ENDEREÇO: com sede na Avenida
Barão de Itapura, nº. 2294, Edf. Montpellier, salas 15 e 16, Jardim Guanabara,
Campinas – SP, CEP: 13.073-300; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
artigo 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação
e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 (dois) de
setembro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corres-
ponde ao valor de R$ 939.960,00 (novecentos e trinta e nove mil, novecentos
e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato prorrogado por 12
(doze) meses, a contar do dia 02 (dois) de setembro de 2019 ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos, resguardado as partes
o direito a manutenção do equilíbrio econômico financeiro; XII - DATA:
Fortaleza, 09 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sra. Denise Argenton Henrique
de Souza, GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Joaquim Alexandrino Feitosa Gonçalves
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDE-
REÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart,
nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA:
GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP ,
inscrita no CNPJ sob o nº. 08.329.433/0001-05; V - ENDEREÇO: com sede
na Avenida Barão de Itapura, nº. 2294, Edf. Montpellier, salas 15 e 16, Jardim
Guanabara, Campinas – SP, CEP: 13.073-300; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a
contar do dia 02 (dois) de setembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: A
renovação contratual corresponde ao valor de R$ 537.996,00 (quinhentos e
trinta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais) ; X - DA VIGÊNCIA:
O contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 (dois)
de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus
termos aditivos, resguardado as partes o direito a manutenção do equilíbrio
econômico financeiro; XII - DATA: Fortaleza, 09 de agosto de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA
CIVIL e Sra. Denise Argenton Henrique de Souza, GIBBOR BRASIL PUBLI-
CIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP.
Joaquim Alexandrino Feitosa Gonçalves
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 149/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
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