DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora 
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-
00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa 
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 14.815.852/0001-41, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 05, 
Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pela 
Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60. 
OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, 
em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado 
de “Inauguração da Praça Mais Infância”, a ser realizado no dia 07 de agosto 
de 2019, no município de Camocim/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública 
de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado 
no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura 
administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o 
qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil FORO: . VIGÊNCIA: 
O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar 
da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) 
pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA 
DA ASSINATURA: 23 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia 
de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, 
PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Herbyston Vidal Barros, 
REPRESENTANTE DA EMPRESA HERBYSTON VIDAL BARROS 
EIRELI-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 068 página 02, FORTALEZA,10 DE ABRIL DE 2019, 
que publicou o ATO de afastamento da Senhora Eliana Nunes Estrela, Secre-
tária da Educação do Estado do Ceará. Onde se lê: no período de 15 e 18 
de fevereiro do corrente ano, com o objetivo de participar da Palestra da 
Jornada Pedagógica, concedendo-lhe passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 849,99 (Oitocentos e quarenta 
e nove reais e noventa e nove centavos) Leia-se: no período de 15 e 19 de 
fevereiro do corrente ano, com o objetivo de participar da Palestra da Jornada 
Pedagógica,concedendo-lhe passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 814,63 (Oitocentos e quatorze reais e 
sessenta e três centavos) Fortaleza, 28 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
IG Nº1019068000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190003 de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior – SECITECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Mobiliário e Equi-
pamentos para 3 (três) Laboratórios de Manutenção Predial, destinados 
ao CVT de Brejo Santo, ao CVT de Iguatu e ao CVT de São Benedito, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 8262019, até o dia 03/09/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de agosto de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005
IG Nº1019639000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190005 de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior – SECITECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos para 
o Laboratório de Segurança do Trabalho, destinados ao CVT de Fortaleza, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 8272019, até o dia 30/08/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de agosto de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
IG Nº1013560000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190014 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO 
é: Contratação de Serviço de Assistência Técnica, com fornecimento de 
peças, abrangendo serviços de troca de equipamentos, manutenção preven-
tiva programada e manutenção corretiva para equipamentos pertencentes ao 
ambiente físico seguro do Data Center da Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará, composto pelos ambientes Sala Cofre, Sala de UPS, corredor técnico e 
demais sistemas descritos no “Anexo A – Componentes do Ambiente Físico 
Seguro do Data Center da SEFAZ e Anexo B – Plano de Manutenção Preven-
tiva Programada (PMPP)”, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7572019, até o dia 29/08/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190018 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do 
Ceará – COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de material para instalação 
e manutenção de cercas, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8422019, até o dia 30/08/2019, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190099
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190099 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Polímero Catiônico em Pó, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8022019, até o dia 30/08/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento 
das Propostas Técnicas, Propostas de Preços e Habilitação da LICITAÇÃO 
Nº 20190003-CAGECE, regida pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE , cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO DO TIPO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA PREÇO, 
PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE AMPLIAÇÃO 
DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
MARACANAÚ/CE, conforme segue: declaradas CLASSIFICADAS as 
propostas técnicas das licitantes CONSÓRCIO GCA CONSULTORES 
ASSOCIADOS S/S LTDA (LIDER)/CONEN CONSULTORIA E ENGE-
NHARIA LTDA com Pontuação Técnica(PT) igual a 940; CONSÓRCIO 
SANEBRÁS PROJETOS CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA 
(LÍDER)/CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA com Pontuação Técnica(PT) 
igual a 920; e TPF ENGENHARIA LTDA com Pontuação Técnica(PT) igual 
a 796. Declaradas CLASSIFICADAS as propostas de preços das licitantes na 
seguinte ordem: 1ª - CONSÓRCIO SANEBRÁS PROJETOS CONSTRU-
ÇÕES E CONSULTORIA LTDA (LÍDER)/CONSDUCTO ENGENHARIA 
LTDA com Pontuação de Preços(PP) igual a 1000, Pontuação Final(PF) igual 
a 952 e preço global no valor de R$ 2.398.170,83; 2ª - CONSÓRCIO GCA 
CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA (LIDER)/CONEN CONSUL-
TORIA E ENGENHARIA LTDA com Pontuação de Preços(PP) igual a 
922,44, Pontuação Final(PF) igual a 932,98 e preço global no valor de R$ 
2.599.815,42; e 3ª - TPF ENGENHARIA LTDA com Pontuação de Preços(PP) 
igual a 961,12, Pontuação Final(PF) igual a 862,05 e preço global no valor 
de R$2.495.180,38. Declarada HABILITADA e vencedora da licitação o 
CONSÓRCIO SANEBRÁS PROJETOS CONSTRUÇÕES E CONSUL-
TORIA LTDA (LÍDER)/CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, perfazendo 
o presente processo o valor global de R$ 2.398.170,83(dois milhões, trezentos 
e noventa e oito mil, cento e setenta reais e oitenta e três centavos). Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº15062018 Comprasnet, de interesse do GABGOV, cujo OBJETO 
é Aquisição de Material de Cama, original do fabricante, para atender 
as necessidades da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará, objeto do 
Convênio SICONV nº 823805/2015, tendo sido concluído. As informações 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019