DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FASE 1, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por
mais 60 (sessenta) dias, até 21/10/2019, tendo em vista que a expiração do
prazo de validade acontecerá no próximo dia 22/08/2019. A manifestação de
prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 22/08/2019. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2016
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, n° 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Carlos Vasconcelos, n° 1345, Bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato
por 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2019 e resguardar o direito
a repactuação de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019;
IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente
aditivo é de R$ 856.665,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais), e o valor mensal permanecerá em R$ 71.388,75 (setenta
e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos); X - DA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a partir
de 17 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora
aditado; XII - DATA: 06 de Agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio
Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Maria Alice Mousinho de
Sampaio, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0019/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE;
III - ENDEREÇO: Av. Ministro José Américo, S/N - Edifício Arce - Cambeba
- Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar,
38 - Centro - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, §
3°, II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Pror-
rogação do Contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 57.980,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta reais); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 13/09/2019 a 13/09/2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais
cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente
instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 08 de agosto de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Fernando Alfredo Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor
da ARCE), Eugênia Maria Landim Barbosa e Marília Ruth Oliveira Torres
(Representantes Legais da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL 01 2019
CELEBRANTES: A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14, neste ato repre-
sentada pelo Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do
Vice-Governador, e a POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ
sob o n° 01.790.944/0001-72, neste ato representada pelo Sr. Alexandre Àvila
de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Decreto Estadual n° 31.787, de 21 de setembro de 2015,
Lei Estadual n° 16.863, de 15 de Abril de 2019, Lei Estadual n° 15.217,
de 05 de Setembro de 2012 e demais disposições aplicáveis a matéria. DO
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o apoio logístico
e operacional a ser realizado pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria
ao evento denominado CURSO ESTRATÉGICO DE POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO – TURMA I/2019 – PMCE, a ser promovido pela Polícia
Militar do Estado do Ceará, nos dias 12/08/2019 a 23/08/2019, na sede da
Assessoria de Polícia Comunitária da PMCE, localizada no antigo prédio
sede da Vice-Governadoria - Palácio de Iracema, integrando as ações do
programa Pacto por um Ceará Pacífico. DOS RECURSOS: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a
execução do presente Acordo de Cooperação. DA VIGÊNCIA: O presente
Acordo de Cooperação vigorará a partir de 31 de julho de 2019 até 24 de
Agosto de 2019. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE
para dirimir eventuais dúvidas sobre o presente Acordo de Cooperação, com
a exclusão de qualquer outro. SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de
Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e Alexandre Àvila de Vascon-
celos, Coronel Comandante Geral da PMCE. DATA DE ASSINATURA:
31/07/2019. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em
Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº 04906831/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n°
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor
TIAGO SOUSA ALMEIDA, Matrícula Funcional N° 4731181-0 ocupante
do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira
de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo,
com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do
Ceará, a partir 03 de junho 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) PAULO DE
TARSO RAZONI MENDES BARROSO, matrícula 300597-19, lotado(a)
no(a) NÚCLEO DE ENSINO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir de 26 de Julho de 2019. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
ANTONIO JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula 300287-16,
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Super-
visor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 23 de
Julho de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Feve-
reiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) PAULO DE TARSO
RAZONI MENDES BARROSO, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,
simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
09 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Feve-
reiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO RONALDO
PINHO COELHO JUNIOR, para exercer o cargo de Direção e Assessora-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
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