DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
MATRICULA
VIPROC
HEMOCETROS
33
MARCOS ANTONIO DANTAS
473305-1-3
05015523/2019
HEMOCE
34
MARDONIO DA SILVA PINHEIRO
300445-1-7
05495371/2019
HEMOCE
35
MARCELO DE OLIVEIRA
473013-1-9
7298858/2019
HEMOCE
36
OTIMAR MOREIRA DE SOUSA LIMA
300253-1-8
05750908/2019
HEMOCE
37
PEDRO CICERO NETO
473491-1-7
05015680/2019
HEMOCE
38
PRISCILA DO NASCIMENTO ALENCAR CORREIA
473313-1-5
05672206/2019
HEMOCE
39
RAIMUNDO DE SOUSA MEDEIROS FILHO
125795-1-9
04765960/2019
HEMOCE
40
ROBSON SOARES DE SOUZA
430618-1-X
04984344/2019
HEMOCE
41
SANDRO ALVES DE SANTANA
430625-1-4
05019901/2019
HEMOCE
42
WSTENIO ANGEL DE SOUZA BARROS
125862-1-3
00159020/2019
HEMOCE
*** *** ***
PORTARIA Nº420/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
nos processos Viproc números 04034583/2019 e 05109013/2019, resolve elogiar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, das 
unidades, CEPIS – Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne e CPPL I – Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente 
Penitenciário Luciano Andrade de Lima, pelos relevantes serviços prestados colocando em prática seus conhecimentos e treinamentos para localizar mate-
riais ilícitos, celulares, carregadores, etc, nas unidades prisionais, com eficiência, dedicação e relevado grau de determinação para o cumprimento de suas 
atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº420/2019, DATADO DE 09 DE AGOSTO DE 2019
N.
NOME
CARGO
MATRICULA
UNIDADE
1
MARIO PAULLUCCI BITTENCOURT ROCHA
AGP
47254116
CEPIS
2
ALLYSSON ANDRADE MARTH SANTOS
AGP
43093088
CEPIS
3
JOSE GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS
AGP
43088637
CPPL I
4
JOAO LUCAS SILVA SALDANHA
AGP
47295017
CPPL I
5
EDGLEUSON RAMALHO FERREIRA
AGP
43096419
CPPL I
6
FRANCISCO RENATO DOS SANTOS GUIMARAES
AGP
30082117
CPPL I
*** *** ***
PORTARIA Nº428/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR PEDRO 
HENRIQUE PEREIRA DE ABREU, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL,símbolo DNS-2, para 
ter exercício na PENITENCIÁRIA FRANCISCO HÉLIO VIANA DE ARAÚJO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº430/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO 
RONALDO PINHO COELHO JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL,símbolo 
DNS-3, para ter exercício na PENITENCIÁRIA FRANCISCO HÉLIO VIANA DE ARAÚJO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional 
deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº431/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR PAULO DE 
TARSO RAZONI MENDES BARROSO, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exer-
cício na NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2017;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE;  IV 
- CONTRATADA: empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, 
Fone: (85) 30488400, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA;  V - ENDEREÇO: Rua Isaac 
Meyer, nº. 125, Aldeota, em Fortaleza/CE,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso II, alínea 
“d”, e §8º do art. 65, art. 58, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato nº. 052/2017 e nos autos do Processo 
nº. 04370451/2019/SPU;  VII- FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente Termo Aditivo, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa, as partes elegem o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará.;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº052/2017, em razão do reajuste salarial para as categorias de Advogado Terceirizado; Supervisor de Equipe 
de Apoio a Gestão - RMF; Encarregado Administrativo Prisional - RMF; Encarregado de Almoxarifado Prisional - RMF; Auxiliar Administrativo - RMF; 
Auxiliar de Serviços Gerais - RMF; Eletricista - RMF; Bombeiro - RMF, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação, exercício 
2019/2019.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 052/2017, no presente Termo Aditivo, é R$ 45.471,25 (quarenta e cinco mil quatro-
centos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), considerando o período base utilizado para cálculo, 01 de janeiro de 2019 até 13/08/2019 (término da 
vigência do Contrato). (CGCT/SAP, fls. 64, dos autos do Processo n. 04370451/2019). Em razão do presente Termo Aditivo, o valor mensal do Contrato nº. 
052/2017 passará de R$ 140.602,09 (cento e quarenta mil seiscentos e dois reais e nove centavos) para R$ 146.691,99 (cento e quarenta e seis mil seiscentos 
e noventa e um reais e noventa e nove centavos). (CGCT/SAP, fls. 63/64, do Processo nº. 04370451/2019).;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é a partir da data da sua assinatura com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2019 (início da vigência Convenção Coletiva de Trabalho 
de Asseio e Conservação, exercício 2019/2019) até 13/08/2019 (término da vigência do Contrato).;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 052/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 12 de agosto de 2019; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO 
DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; MANOEL RODRIGUES VIDAL, GESTOR DO CONTRATO. 
 
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2018; II - CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro 
Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 
04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por VICTOR SIMÃO BEDÊ; V - ENDEREÇO: 
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019