DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            posteriores CONTRATADA : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
: Declarada a Inexibilidade de Licitação pelo Professor Francisco do O de Lima Júnior, Reitor da Universidade Regional do Cariri - URCA RATIFICAÇÃO 
: Ratificada a Inexigibilidade pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino Drumond.
Francisco do O de Lima Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
PROCESSO Nº01536316/2019 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, COM FORNECIMENTO 
DE CILINDRO P-45 KGS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA 
FAFIDAM/FUNECE, EM LIMOEIRO DO NORTE – CE JUSTIFICATIVA: De acordo com o Diretor da FAFIDAM/FUNECE, Profº. Dr. João Régis, 
a solicitação se justifica em razão do fracasso das aquisições anteriores, os PEs nº 18/2018 (SPU Nº 4496640/2018) e 33/2018 (SPU Nº 9268166/2018). 
VALOR GLOBAL : R$ 39.060,00 ( trinta e nove mil e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9007 – 31200001.12.364.071.22605.14.339030.100
00.0 - PF: 3101010042018G na IG: 1006032000 – MAPP: 224 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, incisos V e VII da Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores 
alterações CONTRATADA : COMGÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA, CNPJ nº: 10.708.438/0001-82 DISPENSA : Reconheço a Dispensa 
nº 10/2019, para AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, COM FORNECIMENTO DE CILINDRO P-45 KGS EM REGIME DE 
COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA FAFIDAM/FUNECE, EM LIMOEIRO DO NORTE 
– CE. No valor de R$ 39.060,00, fundamentado no Art. 24, incisos V e VII da Lei nº. 8.666/93. Profº Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da 
FUNECE. RATIFICAÇÃO : RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente a Dispensa nº 10/2019, para AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO 
DE PETRÓLEO – GLP, COM FORNECIMENTO DE CILINDRO P-45 KGS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA FAFIDAM/FUNECE, EM LIMOEIRO DO NORTE – CE. No valor de R$ 39.060,00, fundamentado no Art. 
24, incisos V e VII da Lei nº. 8.666/93, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
PROCESSO Nº04738882/2019 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: aquisição de material 
permanente, qual seja, 01 (um) AGITADOR MAGNÉTICO e 01 (um) DESÍMETRO, conforme especificações previstas na Justificativa Técnica e Termo 
de Referência do processo de Dispensa de Licitação retromencionado e na proposta da CONTRATADA que integra o presente processo, a fim de viabilizar, 
de fato, o Projeto de Pesquisa “INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA ATENDER AGRONEGÓCIO COM ÊNFASE AO CREDENCIAMENTO 
JUNTO AO MAPA”, devidamente aprovado, conforme resta demonstrado nos autos do processo sob comento, através do relatório do SISTEMA INTE-
GRADO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS – SIAP JUSTIFICATIVA: O equipamento AGITADOR MAGNÉTICO é empregado no preparo 
de amostras para análises, extrações por técnica de microextração em fase sólida e análises titulométricas. O equipamento DENSÍMETRO é empregado 
na análise de densidade de amostras líquidas de alimentos.O projeto acima tem como objetivo acreditar os ensaios laboratoriais conforme a ISO 17025 e 
credenciar o laboratório no Ministério da Agricultura- MAPA, visando atender as demandas do Estado referente as análises de alimentos em amostras com 
selo SIF, amostras de produtor rural e outras demandas do Estado. Para isso, são necessários pesquisas para desenvolver e validar os métodos das técnicas de 
cromatografia e espectrometria de emissão para posterior aplicação. VALOR GLOBAL : R$ 14.690,00 ( Quatorze mil, seiscentos e noventa reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.035.32418.03.44905200.2.76.00.1.40-9320 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, 
da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA : TECNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
PARA LABORATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.010.566/0001-68, estabelecida à Rua João Leonardo Fustaino, nº 325 – Loteamento Distrito 
Industrial Uninorte – Piracicaba-SP DISPENSA : Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 
nº 005/2019 que visa a contratação da empresa TECNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 
LABORATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.010.566/0001-68, ao preço total de R$ 14.690,00 (Quatorze mil, seiscentos e noventa reais), para 
aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima indicada, correndo as despesas à conta dos recursos oriundos da dotação orça-
mentária acima indicada. RATIFICAÇÃO : Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 005/2019 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº137/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2019. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº137/2019, 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Adélia Virgínia Sousa Dantas Pereira
Assessor Técnico
3000871-5
15,00
21
315,00
Alênio Carlos Noronha Alencar
Coordenador
3000741-7
15,00
21
315,00
Carla Manuela da Silva Vieira
Orientador de Célula
3000781-6
15,00
21
315,00
Carlos André Borges Juaçaba
Coordenador
3000801-4
15,00
21
315,00
Cícero de Oliveira Gondim
Orientador de Célula
3000661-5
15,00
21
315,00
Clênia Fonseca da Rocha
Orientador de Célula
3000711-5
15,00
21
315,00
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
Coordenador
3000721-2
15,00
21
315,00
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681-X
15,00
21
315,00
Ernesto de Sousa Gadelha Costa
Coordenador
3000771-9
15,00
21
315,00
Laizi de Moraes Fracalossi
Coordenador
3000841-3
15,00
21
315,00
Mariana Braga Teixeira
Coordenador
3000831-6
15,00
21
315,00
Márcio de Souza Porto
Orientador de Célula
3000761-1
15,00
21
315,00
Maria Goreth Rêgo Albuquerque
Coordenador
3000731-X
15,00
21
315,00
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
3000701-8
15,00
21
315,00
Nayana Silva Lemos Misino
Coordenador
3000811-1
15,00
21
315,00
Raquel Santos Honório
Orientador de Célula
3000821-9
15,00
21
315,00
Sueli Portela
Orientador de Célula
3000671-2
15,00
21
315,00
Silas José de Paula
Orientador de Célula
3000851-0
15,00
21
315,00
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
Coordenador
3000751-4
15,00
21
315,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
21
315,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
21
315,00
Dalva Regina Ferreira Alves
Assistente Técnico
1032091-7
15,00
21
315,00
Francisco Carlos Ramos
Assistente Técnico
1267681-6
15,00
21
315,00
Francisco Flávio Nunes da Costa
Auxiliar de Administração
0896851-9
15,00
21
315,00
Maria do Socorro Alves Pereira
Assistente Técnico
1032311-8
15,00
21
315,00
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
1032481-5
15,00
21
315,00
Venithias Matos Cavalcante de Araújo
Orientador de Célula
0897801-8
15,00
21
315,00
Raimundo José Amora Araújo
Auxiliar de Administração
0897721-6
15,00
21
315,00
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
15,00
21
315,00
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0897701-1
15,00
21
315,00
José Adriano Fabricio da Rocha
Auxiliar de Serviços Gerais
0960623-8
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019