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DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº503/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCILENE BATISTA DE LIMA, 
ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300239-1-9, desta 
SECRETARIA, a viajar às cidades de Campos Sales e Tauá, no dia 06 a 
08/08/2019 a fim de Acompanhar e sensibilização e mobilização das equipes 
técnicas das entidades de Assessoria ATC’s para implementação das cadernetas 
agroecológicas nas áreas de atuação do Projeto Paulo Freire, concedendo-lhe 
2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº506/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 
300249-1-5, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de Coreaú, Marco, 
Madalena, Choró e Quixadá, no período de 06 a 09/08/2019 a fim de realizar 
visita a tanques de resfriamento de leite, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e tres centavos), 
totalizando R$ 233,38 (duzentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), 
acréscimo de 10% por viagem a Quixadá no período de 09/08/2019 de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
PROCESSO Nº03798210/2019 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: Locação de um 
prédio comercial com todos os seus pavimentos, suas dependências e servi-
dões, com o fim de instalar o Centro de Atendimento – CEATE da Ematerce, 
no Município de Jucás-CE JUSTIFICATIVA: Imóvel compatível com as 
necessidade da Ematerrce, de alocar os seus empregados VALOR GLOBAL 
: R$ 7.476,00 ( Sete Mil, Quatrocentos e Setenta e Seis Reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.029.22945.02.33903600.1.00.00.0.30 
- 4480 21200001.20.606.029.22945.08.33903600.2.70.00.1.30- 4481 2120000
1.20.122.500.22021.15.33903600.1.00.00.0.20 - 4447 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : art. 29, V da Lei Federal nº 13.302/2016 CONTRATADA : Sr. 
LUIZ ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA/LOCADOR, brasileiro casado, 
comerciante. CPF: 326.171.513-87, rg: 528.070-82 - SSP-CE, com domicilio 
na Rua Major Leal, 130 - Centro de Jucás - Ce DISPENSA : ANTONIO 
RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE/LOCA-
TÁRIA RATIFICAÇÃO : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ SECRETÁRIO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
PROCESSO Nº06079967/2019 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO OS SERVIÇOS DE FORNE-
CIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, 
COMPONENTES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E ADEQUADOS 
AO FORNECIMENTO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DESCRITO NO 
ITEM 4 DO TERMO DE REFERÊNCIA JUSTIFICATIVA: IMÓVEL DESTI-
NADO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO, LOCALI-
ZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PEDRO 
FELÍCIO CAVALCANTE, ONDE SERÁ INSTALADA A SEDE DO ESCRI-
TÓRIO REGIONAL E DO CENTRO DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO 
DE CRATO VALOR GLOBAL : R$ 64.443,58 ( Sessenta e Quatro Mil 
Quatrocentos e Quarenta e Três e Cinquenta e Oito Centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.500.22021.15.33903900.1.00.00.0.20-
4449 21200001.20.606.029.22945.01.33903900.1.00.00.0.30-
4472 21200001.20.606.029.22945.02.33903900.1.00.00.0.30-4482 
21200001.20.606.029.22945.03.33903900.1.00.00.0.30-4496 
21200001.20.606.029.22945.04.33903900.1.00.00.0.30-4514 
21200001.20.606.029.22945.05.33903900.1.00.00.0.30-4524 
21200001.20.606.029.22945.06.33903900.1.00.00.0.30-4534 
21200001.20.606.029.22945.07.33903900.1.00.00.0.30-4544 
21200001.20.606.029.22945.08.33903900.1.00.00.0.30-4554 
21200001.20.606.029.22945.09.33903900.1.00.00.0.30-4564 
21200001.20.606.029.22945.10.33903900.1.00.00.0.30-4574 
21200001.20.606.029.22945.11.33903900.1.00.00.0.30-4584 
21200001.20.606.029.22945.12.33903900.1.00.00.0.30-4594 
21200001.20.606.029.22945.13.33903900.1.00.00.0.30-4604 
21200001.20.606.029.22945.14.33903900.1.00.00.0.30-4614 
21200001.20.606.029.22945.01.33903900.2.70.00.1.30-4473 
21200001.20.606.029.22945.02.33903900.2.70.00.1.30-4483 
21200001.20.606.029.22945.03.33903900.2.70.00.1.30-4497 
21200001.20.606.029.22945.04.33903900.2.70.00.1.30-4515 
21200001.20.606.029.22945.05.33903900.2.70.00.1.30-4525 
21200001.20.606.029.22945.06.33903900.2.70.00.1.30-4535 
21200001.20.606.029.22945.07.33903900.2.70.00.1.30-4545 
21200001.20.606.029.22945.08.33903900.2.70.00.1.30-4555 
21200001.20.606.029.22945.09.33903900.2.70.00.1.30-4565 
21200001.20.606.029.22945.10.33903900.2.70.00.1.30-4575 
21200001.20.606.029.22945.11.33903900.2.70.00.1.30-4585 
21200001.20.606.029.22945.12.33903900.2.70.00.1.30-4595 
21200001.20.606.029.22945.13.33903900.2.70.00.1.30-4605 
21200001.20.606.029.22945.14.33903900.2.70.00.1.30-4615 
21200001.20.606.029.32316.01.33903900.1.10.00.0.40-4620 
21200001.20.606.029.32316.02.33903900.1.10.00.0.40-4624 
21200001.20.606.029.32316.03.33903900.1.10.00.0.40-4629 
21200001.20.606.029.32316.04.33903900.1.10.00.0.40-4635 
21200001.20.606.029.32316.05.33903900.1.10.00.0.40-4639 
21200001.20.606.029.32316.06.33903900.1.10.00.0.40-4643 
21200001.20.606.029.32316.07.33903900.1.10.00.0.40-4647 
21200001.20.606.029.32316.08.33903900.1.10.00.0.40-4651 
21200001.20.606.029.32316.09.33903900.1.10.00.0.40-4655 
21200001.20.606.029.32316.10.33903900.1.10.00.0.40-4659 
21200001.20.606.029.32316.11.33903900.1.10.00.0.40-4663 
21200001.20.606.029.32316.12.33903900.1.10.00.0.40-4667 
21200001.20.606.029.32316.13.33903900.1.10.00.0.40-4671 
21200001.20.606.029.32316.14.33903900.1.10.00.0.40-4675 
21200001.20.606.029.32317.03.33903900.1.00.00.0.40-4680 
21200001.20.606.029.32316.01.33903900.2.82.83.1.40-4621 
21200001.20.606.029.32316.02.33903900.2.82.83.1.40-4625 
21200001.20.606.029.32316.03.33903900.2.82.83.1.40-4630 
21200001.20.606.029.32316.04.33903900.2.82.83.1.40-4636 
21200001.20.606.029.32316.05.33903900.2.82.83.1.40-4640 
21200001.20.606.029.32316.06.33903900.2.82.83.1.40-4644 
21200001.20.606.029.32316.07.33903900.2.82.83.1.40-4648 
21200001.20.606.029.32316.08.33903900.2.82.83.1.40-4652 
21200001.20.606.029.32316.09.33903900.2.82.83.1.40-4656 
21200001.20.606.029.32316.10.33903900.2.82.83.1.40-4660 
21200001.20.606.029.32316.11.33903900.2.82.83.1.40-4664 
21200001.20.606.029.32316.12.33903900.2.82.83.1.40-4668 
21200001.20.606.029.32316.13.33903900.2.82.83.1.40-4672 
21200001.20.606.029.32316.14.33903900.2.82.83.1.40-4676 
21200001.20.606.031.32315.01.33903900.2.88.89.1.40-4696 
21200001.20.606.031.32315.02.33903900.2.88.89.1.40-4700 
21200001.20.606.031.32315.03.33903900.2.88.89.1.40-4706 
21200001.20.606.031.32315.04.33903900.2.88.89.1.40-4711 
21200001.20.606.031.32315.06.33903900.2.88.89.1.40-4715 
21200001.20.606.031.32315.09.33903900.2.88.89.1.40-4719 
21200001.20.606.031.32315.10.33903900.2.88.89.1.40-4723 
21200001.20.606.031.32315.11.33903900.2.88.89.1.40-4727 
21200001.20.606.031.32315.12.33903900.2.88.89.1.40-4731 
21200001.20.606.031.32315.13.33903900.2.88.89.1.40-4735 
21200001.20.606.031.32315.14.33903900.2.88.89.1.40-4739 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : ART. 29, INCISO I DA LEI FEDERAL 13.303, 
DE 30 DE JUNHO DE 2016 CONTRATADA : EMPRESA PROVECTA 
EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
16.492.239/0001-66, REPRESENTADA PELO SR. PAULO MACHADO 
DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO 
RG: 2001029047373 SSP/SP, CPF: 559.486.263-34 DISPENSA : ANTÔNIO 
RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE RATI-
FICAÇÃO : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ- SECRETÁRIO DA SDA.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº471/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atri-
buições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela 
Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR GUSTAVO DE 
ALENCAR E VICENTINO, matrícula 3000901-0, ocupante do cargo de 
Procurador Jurídico, para responder pela Presidência do Órgão, no período 
de 12 a 19/08/2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 
07 de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
PROCESSO Nº02383483 / 2019 ADAGRI. Fortaleza/CE OBJETO: Locação 
de imóvel para servir de Núcleo Local desta Agência no município de Tauá/
CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Dispensa de Licitação em questão por 
se tratar de locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades 
precípuas da Administração, uma vez que o imóvel locado funcionará como 
Núcleo Local da ADAGRI em Tauá visando a continuidade dos serviços 
de defesa agropecuária executados por esta Agência. VALOR GLOBAL : 
R$ 10.560,00 ( dez mil. quinhentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 56200006.20.122.500.22304.15.33903600.1.00.00.0.20-
13904; 56200006.20.122.500.22304.15.33903600.2.70.00.1.20-13903 e 
56200006.20.609.052.22842.13.33903600.1.00.00.0.30-17874 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se a Dispensa de Licitação nos termos 
previstos no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações. CONTRATADA : Sr. JEFFERSON CIDRÃO MASSILON, 
brasileiro, maior, comerciante, casado, com CPF nº 20.369.239-334 e RG nº 
1098603 - 2ª via, SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Flávio Nogueira, 
nº 145, CEP 63.660-000, Tauá/CE. DISPENSA : Manifesto-me favorável à 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2019, em consonância com o Parecer 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019

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