DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
18982-Estruturação de Eventos, Comunicação e Serviços Gráficos MAPP: 781- Desenvolvimento das ações institucionais e programáticas da SECULT PF:
2700010132018I Dotação: 18618 – 27100011.13.392.044.18982.03.33903300.1.00.00.0.40 Fonte: (00)-(01) Tesouro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
09 de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coelho - Secretária Executiva da Cultura e Edgar de Castro Nunes - Representante Legal.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022/2019
PROCESSO Nº03356404 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação da empresa Expressão Gráfica
e Editora Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.715.659/0001-20, para aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) exemplares do livro “Tirinete: Rabecas da
Tradição”, a R$50,00 (cinquenta reais) cada, de autoria do escritor Gilmar de Carvalho, em parceria com o filósofo e fotógrafo Francisco Sousa. O valor
da aquisição será de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - CLLLB
igualmente manifestou-se favorável à aquisição pretendida (fl. 06), reafirmando “...a importância da pesquisa e de sua publicação para a cultura brasileira
e para a política de patrimônio imaterial da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará; VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais; )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18643-27100011.13.392.044.18982.03.33903000.1.00.00.0.40; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : com fundamento no Art.
25, I da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o art. 6º, §1º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016; CONTRATADA : EXPRESSÃO
GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.715.659/0001-20 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Tendo em vista o que consta no
processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25,
I da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o art. 6º, §1º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. Maria Suzete Nunes Secretária Executiva
de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO : Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92 e Lei Estadual
nº 16.142/2016, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Maria Suzete Nunes Secretária Executiva de Planejamento e Gestão
Interna da Cultura.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo nº0365015/2016 e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2º Comissão
Processante da Procuradoria Geral do Estado,RESOLVE DEMITIR. a partir de 02 de dezembro de 1990, o servidor MANOEL GILSON RODRIGUES
DOS SANTOS, que exerce a função de Médico veterinário, matricula 031818-1-2, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 199,
inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº479/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de REALIZAR
ACOMPANHAMENTO DE TANQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE E PARTICIPAR DA EXPOCECE EM QUIXADÁ, concedendo-lhes 2,5 (duas)
diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº479/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JULIO CESAR
FARIAS FREITAS
SUPERVISOR DO NUCLEO
DE BOVINOCULTURA
III
24 a 26/07/2019
Fortaleza/Quixadá/
Quixeramobim/Fortaleza
2,5 (duas
e meia)
77,10(setenta e sete
reais e dez centavos)
204,31(duzentos e quatro
reais e trinta e um centavos
acréscimos de 10% por
viagem a Quixadá no
período de 25 e 26/07/2019
204,31
ANTONIO NETO
RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ASSISTENTE TÉCNICO
IV
24 a 26/07/2019
Fortaleza/Quixadá/
Quixeramobim/Fortaleza
2,5 (duas
e meia)
64,83(sessenta e
quatro reais e oitenta
e tres centavos)
171,79(cento e setenta e
um reais e setenta e nove
centavos) acréscimos de 10%
por viagem a Quixadá no
periodo de 25 e 26/07/2019
171,79
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PORTARIA Nº484/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocultura, matrícula nº 30264-1-1, desta
Secretaria, a viajar às cidades de Independência, Tauá, Parambu, Boa Viagem, Madalena, no período de 28/07 a 01/08/2019 a fim de realizar vistoria de
obras do Projeto São José III e participar de reuniões da rota do leite e rota do cordeiro, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº501/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DERLAN PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE SUINOCULTURA E
AVICULTURA, matrícula nº 300250-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tauá, Tamboril e Parambú, no período de 29 a 30/07/2019 a fim de realizar
acompanhamento e inspeção de abatedouros, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 115,67 (cento e quinze reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº502/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DERLAN PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocultura, matrícula nº 300250-
1-4, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de Quixadá e Crato, no período de 05 a 09/08/2019 a fim de realizar visita de monitoramento das atividades
do programa do leite, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 370,08 (trezentos
e setenta reias e oito centavos), acréscimo de 10% por viagem a Quixadá no período de 05, 06 e 09/08/2019 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
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