DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 152/2019 da Procuradoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente
à consideração da Excelentíssima Senhora Presidente, nos termos do art. 24,
inciso X, da Lei n° 8.666/93, por se tratar de locação de imóvel destinado
ao atendimento das finalidades precípuas da Administração. Karine Fátima
Barros de Oliveira - ORDENADORA DE DESPESA. RATIFICAÇÃO :
Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com
o parecer técnico-jurídico emitido por esta Procuradoria Autárquica e demais
peças que compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas
pela legalidade, conforme dispositivos normativos previstos nos art. 24, inciso
X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Vilma Maria
Freire dos Anjos - PRESIDENTE DA ADAGRI.
Karine Fátima Barros de Oliveira
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 09 de julho de 2019.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
PROCESSO Nº03751753/2019; OBJETO: Formalização do contrato de
Locação de imóvel para funcionamento do Núcleo Local desta Adagri em
Caucaia/Ce, a ser celebrado entre Adagri e Sr. Hermógenes de Sousa Jerô-
nimo;; JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para funcionamento do Núcleo
Local desta Adagri em Caucaia/Ce; VALOR GLOBAL : R$ 17.400,00 (
dezessete mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5620
0006.20.609.052.22842.03.033903600.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93, por se tratar de locação de
imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração;
CONTRATADA : Sr. HERMÓGENES DE SOUSA JERÔNIMO, RG nº
90003008105 SSP/CE; DISPENSA : Manifesto-me favorável à DISPENSA
DE LICITAÇÃO N° 006/2019, em consonância com o Parecer nº 167/2019
da Procuradoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à conside-
ração da Excelentíssima Senhora Presidente, nos termos do art. 24, inciso
X, da Lei n° 8.666/93, por se tratar de locação de imóvel destinado ao aten-
dimento das finalidades precípuas da Administração. Karine Fátima Barros
de Oliveira - ORDENADORA DE DESPESA; RATIFICAÇÃO : Ratifico a
presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o parecer
técnico-jurídico emitido por esta Procuradoria Autárquica e demais peças
que compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas pela
legalidade, conforme dispositivos normativos previstos nos art. 24, inciso
X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.Vilma Maria
Freire dos Anjos - PRESIDENTE DA ADAGRI.
Karine Fátima Barros de Oliveira
ORDENADOR DE DESPESAS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PROCESSO SIC 1731/2019-CIPP
Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, fica intimada a empresa
ECS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA ME, CNPJ:
14.069.195/0001-30, nos termos do despacho de fls. 17/18 do processo admi-
nistrativo em referência, e da Carta COMCRE 503/2019, para, querendo,
apresentar DEFESA quanto aos fatos noticiados no processo administrativo
indicado, no prazo de 10(dez) dias úteis contados da publicação deste edital.
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, em Pecém, 07 de agosto de 2019.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atri-
buições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017,
e tendo em vista o que consta do processo nº 08603554/2017-VIPROC, e
acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 04 de
dezembro de 2017, o(a) servidor(a) ANTONIO RODRIGUES FARIAS,
matrícula nº 06466311, que exerce a função de Agente de Administração,
integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e
Operacional, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo,
nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de
1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto n°32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo n° 08172270/2018/ViPROC, e acatando integralmente o
Relatório apresentado pela 2a Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 25 de Novembro de 2016, o(a)
servidor(a) PATRÍCIA DA SILVA ALICE, matrícula n° 48121519, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível F, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos
termos do art.199, inciso III e § 1°, da Lei n°9.826 de 14 de maio de 1974.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de agosto de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em
vista o que consta do processo 00192957/2018 e 04122857/2019/VIPROC,
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I,
da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) TERESA CRISTINA
EVANGELISTA PEDROSA que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula n° 1603651X, lotado(a)
no(a) EEFM INTEGRADA 2 DE MAIO, a partir de 08 de maio de 2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 06063220/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) JOAO RODRIGUES SOBRINHO que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
matrícula n° 12201311, lotado(a) no(a) nesta Secretaria da Educação, a partir
de 31 de janeiro de 2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0964/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 05999680/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) YURE PEREIRA DE ABREU, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s)
nº 30289811, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTO-
RADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem
ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a
assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0965/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 06030712/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) LEONIRA MORAIS DA SILVA SOUSA, que ocupa o cargo
de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
L, matrícula(s) nº 47875919, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso DOUTORADO EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 14 de Setembro de 2019 a
13 de Setembro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus venci-
mentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)
servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e
remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação,
os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar
o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:
Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresen-
tação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria
autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 01 de agoto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0966/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 05997202/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) ROSILENE AIRES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 48057217, lotado(a)
nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1
(um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
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