DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIAN°0968/2019 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°
05878866/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alinea
“a”, § 1° da Lei n°9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
n° 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1° e 2° do Decreto n° 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de n°
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXER-
CÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) GEIMISON FALCAO DE LIMA,
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível H, matrícula(s) n° 48090710, lotado(a) nesta Secretaria, para participar
do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE HISTORIA
- PROFHISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE REGIONAL
DO CARIRI - URCA, de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta
por cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 15
de Agosto de 2019 a 12 de Dezembro de 2019, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0999/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 06588918/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) DEOMAR NOGUEIRA RODRIGUES JUNIOR, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
J, matrícula(s) nº 30190017, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso DOUTORADO EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta
Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2017/
PROCESSO Nº1904869600/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação,
respondendo, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
Empresa DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela
Maia Farias, n.º 986, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.811-
100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-16, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA
BARROS JÚNIOR, RG nº 2008852029-8, SSP/CE, CPF Nº139.572.103-30,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 157/2017, publicado no D.O.E de 27.06.2017, de acordo com a
justificativa exarada no respectivo Processo Nº1904869600; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
§1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora
aditado, que tem por objetivo a contratação de REMANESCENTE DE OBRA
DE CONSTRUÇÃO DA EEMI DEPUTADO MANOEL RODRIGUES,
EM FORTALEZA/CE, LOTE II, EM PARCERIA COM MEC/FNDE E
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, conforme ANEXO B – PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte
integrante do termo original, em Regime de Empreitada por Preço Unitário,
independentemente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na
CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados, terá seu
prazo de vigência prorrogado por mais 120 (ceto e vinte) dias, a partir de 11 de
julho de 2019 até 07 de novembro de 2019 e o prazo de execução prorrogado
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 31 de maio de 2019 até 29 de julho
de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 10 de julho
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES,
respondendo - CONTRATANTE, EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR
-CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Veranice Paiva Pinto. Fortaleza
09 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018/
PROCESSO Nº05386882/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua O, n° 545, Esplanada,
Bairro: Castelão - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-
70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RG nº 2000002014069 SSP/CE e
CPF nº 124.536.438-35, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 014/2018, publicado no D.O.E de 27.02.2018,; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em confor-
midade com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar o Interveniente
Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante fusão do
Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual
de Rodovias - DER ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente técnico do contrato
em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permanecendo mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 24
de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -
CONTRATANTE , JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA - FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 08 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2018/
PROCESSO Nº05922660/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº211/2018; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação,
respondendo, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 838.232.9837-2, RG n.º 97002491241 SSP/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL
E TRANSPORTES LTDA, com sede na Rua Desembargador Praxedes,
nº 815, Bom Futuro, Fortaleza/CE, CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ sob
o nº 05.806.191/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENESES,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2002002049713 e CPF
nº 008.059.943-51, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2018, publicado no
D.O.E de 02.08.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº
05922660/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e execução ao contrato, informando o valor para complementar
as despesas com a continuação dos serviços prestados ao contrato, que tem
por objetivo o serviço de locação de transporte de passageiros das Escolas
Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou
van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades
escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, ITENS: 7, 8, 9, 13, 24,
25, 26, 28 e 29, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas
com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato,
ora aditado, será no valor de R$ 334.420,56 (trezentos e trinta e quatro mil,
quatrocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), tendo em vista que
existe saldo residual do contrato no valor de R$ 215.406,24 (duzentos e
quinze mil, quatrocentos e seis reais e vinte e quatro centavos), perfazendo
um valor total de R$ 549.826,80 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos
e vinte e seis reais e oitenta centavos), conforme justificativa exarada nas
respectivas CI nº 625 de 01/07/2019 - COESC-Célula de Gestão Operacional
de Programas e Projetos Educacionais, às fls. 02-03 e I.G nº 1020626 cons-
tante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
Fechar