DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
representada neste ato pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira,
portadora do RG nº 200301306442 e do CPF n° 018.299.093-12, resolvem
firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao Primeiro Aditivo ao
Contrato nº 191/2017, publicado no D.O.E de 24.08.2017, e mediante as
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente
Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Primeiro Termo Aditivo,
no que se refere a Cláusula Segunda, que trata da prorrogação do prazo ao
contrato n° 191/2017: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a partir de 17 de agosto de 2018 até 16 de agosto de 2019. LEIA-SE: CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto
na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de agosto de 2018
até 15 de agosto de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus
Aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os
representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo
firmadas. Fortaleza, 06 de agosto de 2019 . ELIANA NUNES ESTRELA
- CONTRATANTE , SUZANA FLOR FERREIRA - CONTRATADA.
TESTEMUNHAS: 1. Lucineide Lima de Oliveira, 2. Michelle Correia da
Costa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE SUSPENSÃO
PROCESSO Nº5914320/2017
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará, por meio da Secretária da
Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso
III da Constituição do Estado do Ceará de 1989 e o art. 87 da Lei 8.666/93,
quando este menciona a autonomia da Administração em aplicar ao contra-
tado sanções administrativas, e tendo em vista o que consta no Processo nº
5914320/2017, considerando que a conduta da empresa LL CONSTRUÇÕES
LTDA, diante das conclusões extraídas do procedimento administrativo,
configurou descumprimento ao Contrato n° 11/0017 da EEFM DRAGÃO
DO MAR. RESOLVE: APLICAR à empresa LL CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.516.802-02/0001-02, estabelecida na Rua José
Leandro Frere, n.º 180, Bairro: Tauazinho, Tauá/CE, Cep: 63.660-000, a
penalidade administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICI-
PAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, prevista no art. 87,
inciso III, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 08
de agosto de 2019 Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 032 / 2019 - PRÉ-RESERVA 1019359
PROCESSO Nº : 05604987 / 2019 Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV
OBJETO: prestação de serviço de Coleta, Transporte, e Destino Final
de Resíduos Sólidos: Classe I, Classe II, (resíduos eletrônicos), Classe II
(comum), Classe III (resíduos de construção civil) e resíduos do Grupo “A”
(resíduos potencialmente infectantes) e “B” (químicos) produzidos pelas
atividades rotineiras da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará
– SEJUV e do Estádio Arena Castelão, tendo em vista aproximação do termino
da vigência do contrato nº 009/2019 em 30/07/2019, face a impossibilidade
de prorrogação do mesmo, como também não conclusão do Pregão Eletrô-
nico nº 20190011 em tempo hábil, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias
JUSTIFICATIVA: serviços objeto desta dispensa são necessários para o bom
funcionamento do equipamento, bem como desta secretaria, haja vista trata-se
de coleta de lixo. Desta forma a contratação é de suma importância, pois além
de tudo, trata-se de uma questão de saúde de todos aqueles que frequentam
as dependências da Arena Castelão e da SEJUV VALOR GLOBAL : R$
35.308,00 ( trinta e cinco mil, trezentos e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, IV da Lei n° 8.666/93 CONTRA-
TADA : NOVATERRA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA
: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão RATIFICAÇÃO : Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte
e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº235/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE
MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3,
matrícula nº 497854-1-0, lotado na Célula de Documentos Fiscais e Tributos
Diretos - CEDOT, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no
período de 02 a 05 de setembro do corrente ano, a fim de participar do
Grupo de Trabalho Veículos - GT45 e da 177ª Reunião da Comissão Técnica
Permanente COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove
reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de
R$ 999,97 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos),
perfazendo um total de R$ 2.249,02 (dois mil, duzentos e quarenta e nove
reais e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº236/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DE
SOUZA, que exerce a função de Coordenador de Célula DNS - 2, matrícula nº
009734-1-6, lotado na Coordenadoria de Tributação - COTRI, desta Secretaria,
a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 02 a 05 de setembro do
corrente ano, a fim de participar da Reunião do Grupo de Trabalho Veículos
- GT45 e da 177ª Reunião da Comissão Técnica Permanente - COTEPE/
ICMS, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de
60%, no valor total de R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.164,55 (um mil,
cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um
total de R$ 2.413,60 (dois mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº238/2019 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA PASSOS BRASIL, que
exerce a função de Orientadora de Célula DNS - 3, matrícula nº 062816-1-3,
lotada na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta Secretaria, a
viajar à cidade de Manaus - AM, no período de 21 a 24 de agosto do corrente
ano, a fim de participar da 67ª Reunião do Grupo de Desenvolvimento Fazen-
dário - GDFAZ, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de
60%, no valor total de R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA, no valor de R$ 1.558.83 (um mil,
quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), perfazendo um
total de R$ 2.807,88 (dois mil, oitocentos e sete reais e oitenta e oito centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº239/2019 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIO CESAR LEMOS QUEIROZ,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual -
4C, matrícula nº 497626-1-5, lotado na Célula de Gestão dos Encargos Gerais
do Estado - CEGEG, desta Secretaria, a viajar à cidade de João Pessoa - PB,
no período de 28 a 30 de agosto do corrente ano, a fim de participar do XII
Fórum Interestadual de Regularidade, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e
meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 582,72 (quinhentos
e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo
no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.260,80 (um mil, duzentos e sessenta reais e
oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.010,01 (dois mil, dez reais e
um centavo ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art.
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA,
em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº300/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o § 1° do
art. 5º do Decreto nº 29.388/2008, de 27 de agosto de 2008 publicado no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
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