DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº120/2019 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.07925
06.406355-0
WELLINGTON MELGAÇO PARENTE ME
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS
DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL
ELETRONICA (NFe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC.
FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO).
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº121/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº121/2019 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.08043
06.406355-0
WELLINGTON MELGACO PARENTE ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR
A FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
NAS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS
COM CARTÃO DE CREDITO CONFORME PLANILHA
EM ANEXO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº122/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº122/2019 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.08046
06.406355-0
WELLINGTON MELGACO PARENTE ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO:
JUSTIFICAR A FALTA DE REGISTRO NO SITRAM
DAS NOTAS FISCAIS DE TERCEIROS CONFORME
A PLANILHA EM ANEXO, PLANILHA EM ANEXO
REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº123/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº123/2019 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.08047
06.406355-0
WELLINGTON MELGACO PARENTE ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO:
JUSTIFICAR A FALTA DE REGISTRO DE NOTAS
FISCAIS DE TERCEIROS NA ESCRITURAÇÃO
FISCAL DIGITAL CONFORME PLANILHA EM
ANEXO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº029/2019 (SACC Nº1093342)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA
– ME. OBJETO: Prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender a necessidades na área de SERVIÇOS GERAIS. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:Edital do Pregão Presencial n° 20180045, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$
4.468.818,72 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), pagos em parcelas mensais. FORMA
DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente
atestados pela área competente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário em conta a ser
fornecida pela própria CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. Quando da repactuação
salarial das categorias através de convenção coletiva de trabalho, será feito o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Não poderão ser repassados aos
custos do contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data
base da categoria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.02.33903700.1.0
0.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.03.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.04.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.05.
33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.08.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.13.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.5
00.22000.14.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: Amilca Alves do Nascimento Rodrigues,
matrícula 106081-1-2 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA FAZENDA, e Leovigildo Costa Barreto, SÓCIO DA EMPRESA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019