DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
se o limite de 30% da referida base.
Os tributos correntes e diferidos são reconhecidos na demonstração do
resultado, exceto quando resultam de uma transação reconhecida diretamente
no patrimônio líquido, sendo, nesse caso, o efeito fiscal reconhecido no
patrimônio líquido (em outros resultados abrangentes).
A composição dos valores de imposto de renda e contribuição social, a
evidenciação dos cálculos, a origem e a previsão de realização dos créditos
tributários são apresentadas na Nota 20.
l) Benefícios a Empregados
O Banco mantém, para seus empregados, benefícios classificados em curto
prazo e pós-emprego. O reconhecimento e mensuração dos benefícios de
curto prazo são feitos pelo seu valor original (sem o efeito do desconto a
valor presente ou cálculo atuarial), com base no regime de competência
mensal.
Os benefícios pós-emprego existentes referem-se a planos de previdência
privada, dos tipos “benefício definido” e “contribuição variável”, além de
plano de assistência médica e de seguro de vida em grupo, ambos do tipo
“benefício definido”.
Para os planos do tipo “benefício definido” e para a parcela dos benefícios não
programados do plano de contribuição variável, que possui características
de plano de benefício definido, os valores correspondentes ao custo do
serviço corrente líquido e juros líquidos sobre o valor líquido do passivo
atuarial, incluindo os juros sobre o efeito de limite de ativo de benefício
definido, quando aplicável, são reconhecidos no resultado, enquanto que os
ganhos e perdas atuariais e o retorno sobre os ativos dos planos, excluindo
valores considerados nos juros líquidos, são reconhecidos em “Ajustes de
Avaliação Patrimonial”, no Patrimônio Líquido.
As contribuições referentes à parcela de contribuição definida do plano de
contribuição variável são reconhecidas no resultado.
m) Depósitos e Captações no Mercado Aberto
São reconhecidos pelos valores das exigibilidades, sendo os encargos
exigíveis, quando cabíveis, registrados com base no critério pro rata die.
n) Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Impairment)
As perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas quando o valor
contábil de um ativo excede o seu valor recuperável. Os valores dos ativos
não financeiros relevantes são revistos, no mínimo, ao fim de cada período
de relatório, para determinar se há alguma indicação de perda por redução
ao valor recuperável.
o) Provisões, Ativos Contingentes, Passivos Contingentes e Obrigações
Legais
O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, dos ativos
contingentes, dos passivos contingentes e das obrigações legais são
efetuados de acordo com os critérios definidos no CPC 25 – Provisões,
Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, aprovado pela Resolução
CMN nº 3.823, de 16.12.2009 e em conformidade com a Carta Circular nº
3.429, de 11.02.2010, do Bacen.
As provisões de natureza cível, fiscal, trabalhista e outras causas são
reconhecidas nas demonstrações financeiras quando, baseado na opinião de
assessores jurídicos e da Administração, for considerado provável o risco de
perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de
recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos
forem mensuráveis com suficiente segurança, sendo quantificados quando
da citação/notificação judicial, reavaliados por ocasião de movimentações
processuais e atualizados monetariamente a cada mês.
A avaliação da provisão e da contingência passiva, grau de risco das novas
ações e a reavaliação das já existentes são efetuadas, caso a caso, sendo
classificadas de acordo com a probabilidade de perda em provável, possível
e remota.
As contingências classificadas como prováveis são reconhecidas
contabilmente e estão representadas por Ações Cíveis (pleitos de
indenizações por danos morais e materiais, a exemplo de protestos de títulos,
devolução de cheques e inclusão de informações em cadastros restritivos
de crédito, dentre outras), Ações Trabalhistas (que objetivam a recuperação
de pretensos direitos trabalhistas, relativamente à legislação específica da
categoria profissional, a exemplo de horas extras, equiparação salarial,
reintegração, adicional de transferência, verbas rescisórias, complemento
de aposentadoria e outros, bem como autos de infração emanados das
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), Ações Fiscais
e Previdenciárias (a exemplo de processos judiciais e administrativos
relacionados a tributos federais e municipais) e Outras Ações (a exemplo
de autos de infração emanados de Conselhos Regionais que regulamentam
o exercício de profissões). Exceto se obrigação legal, para as contingências
enquadradas como possíveis e remotas não cabem provisões, conforme
disposições legais e regulamentares.
Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras.
As obrigações legais são derivadas de obrigações tributárias, sendo os seus
montantes provisionados integralmente nas demonstrações financeiras,
independentemente da probabilidade de sucesso nos processos judiciais em
andamento.
p) Dívidas Subordinadas
Estão registradas pelo custo de aquisição, atualizadas pela taxa extramercado,
divulgada pelo Bacen, quando os recursos estão disponíveis, e, quando
aplicados, pelos encargos pactuados com os mutuários.
q) Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e Dividendos
Os acionistas têm direito de receber como dividendo mínimo obrigatório,
em cada exercício, a importância de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro
líquido do exercício ajustado na forma da Lei, conforme disposto no Estatuto
do Banco. Os JCP, líquidos de IR, poderão ser imputados aos dividendos.
r) Uso de estimativas
A preparação das demonstrações financeiras inclui estimativas e premissas,
como a mensuração de provisões para perdas com operações de crédito,
estimativas do valor de mercado de instrumentos financeiros, provisão para
contingências, perdas por redução ao valor recuperável e outras provisões, a
exemplo do passivo atuarial com planos de assistência médica, previdência
complementar e seguro de vida, como também, para constituição e
realização de Ativo/Passivo Fiscal Diferido. Os resultados efetivos podem
ser diferentes daquelas estimativas e premissas.
s) Resultado por Ação
O lucro por ação básico e o lucro por ação diluído do Banco foram calculados
dividindo-se o lucro líquido atribuível aos acionistas pelo número médio
ponderado de ações ordinárias totais. O Banco não tem opção, bônus de
subscrição ou seus equivalentes que dão ao seu titular direito de adquirir
ações. Assim, o lucro por ação básico e o lucro por ação diluído são iguais.
Reapresentação de Saldos Comparativos
O Banco alterou sua política contábil em relação ao reconhecimento
dos créditos tributários sobre passivos contingentes, que passaram a ser
reconhecidos à medida que as projeções indiquem sua realização no prazo
de 10 anos.
Quanto aos créditos tributários sobre provisões atuariais, o Banco deixou de
considerar o fluxo das contribuições estimadas nos próximos 10 anos como
base de realização da parcela referente a perdas atuariais, bem como ajustou
a base de cálculo do tributo diferido.
O Banco procedeu também ajustes de classificação de créditos tributários
lançados às rubricas de Ajuste de Avaliação Patrimonial, Lucros ou Prejuízos
Acumulados e Resultado do Exercício de 2017.
Adicionalmente, em 2019 o Banco recalculou a vida útil dos bens do ativo
imobilizado, em consonância com o que preconiza a Resolução CMN
nº 4.535/2016, cujos efeitos foram contabilizados nas contas de lucros
acumulados e despesas de depreciação.
Conforme CPC nº 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e
Retificação de Erro – recepcionado por meio da Resolução nº 4.007, do
CMN, esses efeitos foram reconhecidos de forma retrospectiva e geraram
os seguintes efeitos sobre os saldos de 30.06.2018, que estão sendo
reapresentados:
BALANÇOS PATRIMONIAIS
30.06.2018
Original
Ajuste Reapresentado
Ativo Realizável a Longo Prazo
35.982.325 186.216
36.168.541
Outros Créditos
2.064.175 186.216
2.250.391
Diversos
2.091.872 186.216
2.278.088
Ativo Permanente
171.685
40.041
211.726
Imobilizado de Uso
150.147
40.041
190.188
(Depreciação Acumulada)
(404.288)
40.041
(364.247)
Total do Ativo
57.826.144 226.257
58.052.401
Passivo Exigível a Longo Prazo
37.019.329
14.261
37.033.590
Outras Obrigações
29.838.229
14.261
29.852.490
Fiscais e Previdenciárias
5.035
14.261
19.296
Patrimônio Líquido
3.772.385 211.996
3.984.381
Reservas de Reavaliação
11.592
2.416
14.008
Ajustes de Avaliação Patrimonial
(939.768) 132.821
(806.947)
Lucros ou Prejuízos Acumulados
(LPA)
-
76.759
76.759
Total do Passivo
57.826.144 226.257
58.052.401
DEMONSTRAÇÕES DO
RESULTADO
30.06.2018
Original
Ajuste
Reapresentado
Outras Despesas Administrativas
(632.692)
10.306
(622.386)
Imposto de Renda e Contribuição
Social
(193.011) (11.489)
(204.500)
Provisão para Imposto de Renda
(129.825)
(2.509)
(132.334)
Provisão para Contribuição Social
(107.226)
(1.505)
(108.731)
Ativo Fiscal Diferido
44.040
(7.475)
36.565
Lucro Líquido
231.818
(1.183)
230.635
Lucro Líquido por Ação
(Básico/Diluído) – em R$
2,68
(0,01)
2,67
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
01.01.2018
30.06.2018
Original
Ajuste
Ajustado Saldo Inicial(1)
Ajuste
Reapresentado
Patrimônio Líquido
3.750.711
19.343 3.770.054
3.772.385 211.996
3.984.381
155
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
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