DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
NOTA 18 – Patrimônio Líquido
a) Capital Social
O Capital Social do Banco, no valor de R$ 3.813.000 (R$ 2.844.000 em
30.06.2018), é representado por 86.371.464 ações ordinárias, escriturais,
sem valor nominal, integralizadas, assim distribuídas:
Especificação
30.06.2019
30.06.2018
Acionistas
Quantidade
das Ações
% do
Capital
Quantidade
das Ações
% do
Capital
União Federal
47.896.415
55,45
44.049.447
51,00
FI CAIXA FGEDUC
MULTIMERCADO (1)
30.205.568
34,97
30.205.568
34,97
BB FGO Fundo de
Investimento em Ações
6.208.200
7,19
6.217.900
7,20
Fundo Nacional de
Desenvolvimento (FND)(2)
-
-
3.846.968
4,45
Outros
2.061.281
2,39
2.051.581
2,38
Total
86.371.464 100,00
86.371.464
100,00
(1) Em 30.06.2018: BB FGEDUC Fundo de Investimento Multimercado
(2) Saldo de ações transferido para a União Federal no processo de extinção do FND
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25.04.2019, foi aprovado
o aumento do capital social em R$ 969.000, decorrente da incorporação de
Reservas Estatutárias - Reserva para Margem Operacional, sem emissão de
novas ações. O Capital Social passou de R$ 2.844.000 para R$ 3.813.000,
representado por 86.371.464 ações ordinárias, escriturais, sem valor
nominal, integralizadas e devidamente homologado pelo Banco Central.
b) Reserva de Reavaliação
O valor de R$ 13.949 (R$ 14.008 em 30.06.2018) refere-se ao saldo da reserva
de reavaliação de bens de uso próprio, constituída em 26.02.1993. Referida
reserva será mantida até a data de sua efetiva realização por depreciação,
baixa ou alienação, consoante Resolução nº 3.565, de 29.05.2008, do CMN.
c) Dividendos/JCP
O Estatuto do Banco assegura aos acionistas dividendo mínimo de 25%
sobre o lucro líquido apurado no semestre, ajustado conforme definido em
Lei.
A Diretoria propõe ao Conselho de Administração, o pagamento de
Dividendos antecipados no valor bruto de R$ 184.349 (R$ 53.537 em
30.06.2018, sob a forma de JCP), sendo o líquido de R$ 183.832 (R$ 53.372
em 30.06.2018, sob a forma de JCP), correspondente a 25,007% sobre o
lucro líquido ajustado do semestre (25,000% em 30.06.2018).
A proposta contempla R$ 17.507 como Dividendos e R$ 166.325 sob a forma
de JCP, líquidos de IR, imputados ao valor dos Dividendos antecipados do
exercício, conforme demonstrativo abaixo.
O total dos JCP no semestre proporcionou redução da despesa com encargos
tributários no montante de R$ 66.737 (R$ 23.770 em 30.06.2018).
d) Demonstrativo de cálculo dos Dividendos/JCP:
Especificação
30.06.2019 30.06.2018
1. Lucro Líquido do Semestre
744.777
231.818
2. Reserva Legal Constituída
(37.239)
(11.591)
3. Ajustes Devedores em Lucros ou Prejuízos
Acumulados
(18.839)
(12.691)
4. Reserva de Reavaliação transferida para
Lucros ou Prejuízos Acumulados
(2.357)
177
5. Ajustes Credores em Lucros ou Prejuízos
Acumulados
48.778
5.768
6. Base de Cálculo dos Dividendos e JCP
735.120
213.481
7. Dividendos e JCP Brutos propostos no
semestre
184.349
53.537
8. Dividendos e JCP Líquidos propostos no
semestre
183.832
53.372
9. Dividendos sob a forma de JCP propostos
no semestre (1,9316796575 por ação) (em
30.06.2018: 0,6198445865 por ação)
166.842
53.537
10. Imposto de Renda na Fonte sobre JCP
(517)
(165)
11. JCP líquidos imputados aos dividendos
(item 7- item 8) (R$ 1,9256940949 por ação)
(em 30.06.2018: JCP de R$ 0,61793251463
por ação)
166.325
53.372
12. Dividendos propostos no semestre (R$
0,202689777 por ação) (em 30.06.2018 R$
0,00)
17.507
-
13. Dividendos + JCP Líquidos de IR (Impu-
tados aos Dividendos) em relação à Base de
Cálculo dos Dividendos/JCP (item 8/ item 6)
(R$ 2,128383873 por ação) (R$ 0,61793251463
por ação em 30.06.2018
25,007%
25,000%
14. Dividendos + JCP Brutos em relação à Base
de Cálculo dos Dividendos/JCP (item 7/item 6)
(R$ 2,134369435 por ação) (R$ 0,6198445865
por ação, em 30.06.2018)
25,077%
25,078%
e) Reserva Legal
A Reserva Legal corresponde a 5% sobre o lucro líquido apurado no
semestre e importa em R$ 37.239 (R$ 11.591 em 30.06.2018).
f) Reserva Estatutária
A Reserva Estatutária representa o saldo remanescente do lucro líquido
apurado no semestre após a constituição da Reserva Legal e a distribuição de
JCP/Dividendos, e corresponde a R$ 550.771 (R$ 159.944 em 30.06.2018).
g) Ajuste de Avaliação Patrimonial
Especificação
30.06.2019
30.06.2018
Reapresentado
Títulos e Valores Mobiliários Disponíveis
para a Venda(1)
318.583
(67.881)
Ganhos e Perdas Atuariais (Benefícios Pós-
Emprego) (1)
(362.959)
111.888
Ajuste de Avaliação Patrimonial(1)
(44.606)
44.007
(1) líquido dos efeitos tributários
NOTA 19 – Outras Receitas/Despesas Operacionais
Especificação
01.01. a
30.06.2019
01.01. a
30.06.2018
Reapresentado
a) Receitas de Prestação de Serviços
1.233.015
1.180.580
Administração de Fundos de Investimentos
25.860
19.420
Administração de Fundos e Programas
936.609
923.151
Prestação de Serviços
270.546
238.009
b) Rendas de Tarifas Bancárias
44.745
36.379
c) Despesas de Pessoal
(999.790)
(942.990)
Proventos
(582.659)
(538.466)
Encargos Sociais
(198.128)
(197.367)
Plano de Aposentadoria e Pensão - Capef
Planos BD e CV I
(57.041)
(50.766)
Plano de Assistência Médica - Camed Plano
Natural
(75.430)
(72.993)
Seguro de Vida - Benefício Pós-Emprego
(6.045)
(5.501)
Benefícios, Treinamentos, Honorários e
Remuneração de Estagiário
(80.487)
(77.897)
d) Outras Despesas Administrativas
(621.489)
(622.386)
Processamento de Dados
(123.478)
(129.912)
Propaganda e Publicidade
(3.291)
(14.449)
Serviços de Terceiros(1)
(291.118)
(280.143)
Aluguéis, Material, Água, Energia e Gás
(39.620)
(35.381)
Viagens
(7.846)
(8.295)
Comunicações
(12.419)
(12.963)
Depreciação e Amortização
(5.736)
(4.928)
Manutenção e Conservação de Bens
(24.271)
(23.656)
Vigilância, Segurança e Transporte
(45.141)
(45.878)
Promoções, Relações Públicas e
Publicações
(4.855)
(4.587)
Serviços do Sistema Financeiro
(17.910)
(14.941)
Serviços Técnicos Especializados
(19.396)
(16.956)
Seguros
(2.308)
(910)
Emolumento Judicial, Cartorário e
Honorários Advocatícios
(16.026)
(20.756)
Contribuição Sindical Patronal e a
Entidades Associativas
(1.419)
(863)
Condomínio, Copa, Cozinha e Alimentação
(2.883)
(2.978)
Outros Valores
(3.772)
(4.790)
e) Despesas Tributárias (Nota 20.e)
(178.035)
(153.252)
Contribuições ao Cofins e PIS/Pasep
(157.315)
(135.352)
ISS e IPTU/Contribuição de Melhoria
(19.124)
(16.581)
Outros Valores
(1.596)
(1.319)
f) Outras Receitas Operacionais
1.040.276
947.577
“Del credere” de Fundos Administrados
771.157
660.907
Variação Cambial Negativa de Empréstimos
85.240
69.563
Variação Cambial Negativa
Despesa de Captação
66.870
43.680
Variação Cambial Negativa Reclassif
Despesa Obrigação do Fundo
Financeiro de Desenvolvimento
3.020
2.187
Reversão de Provisões Operacionais/Riscos
c/Op. do FNE
1.980
1.197
Recuperação de Encargos e Despesas
2.587
2.889
Reversão de Provisões Operacionais
14.096
5.656
Juros e Comissões
1.637
839
Correção Monetária
522
789
FNE – Recuperação de Valores Honrados
pelo Banco
82.618
152.042
Outros Valores
10.549
7.828
g) Outras Despesas Operacionais
(598.045)
(707.380)
Variação Cambial da Área de Câmbio
(442)
(1.667)
Variação Cambial Negativa de Empréstimos
Concedidos
(85.236)
(67.967)
163
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
Fechar