DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
Atualização Monetária Negativa de 
Operações de Crédito
(1.050)
(16)
Descontos Concedidos em Renegociações
(14.600)
(21.640)
Encargos de Operações de Crédito
(4.338)
(2.172)
Riscos Fiscais
(1.046)
(2.313)
Riscos com Operações do FNE
(142.011)
(406.772)
Riscos com Operações do FDNE
(41)
(2.782)
Causas Trabalhistas
(40.601)
(25.913)
Causas Cíveis
(41.243)
(23.023)
Outras Causas
(1.789)
(1.820)
Instrumentos de Dívida Elegíveis a 
Capital Principal (IECP)
(157.532)
(61.451)
Remuneração FNE Recursos 
Disponíveis - Lei 7.827 Art.9º-A
(41.544)
(50.162)
       Remuneração FNE Recursos 
       Aplicados - Lei 7.827 Art.9º-A
(47.025)
(26.975)
       Atualização Monetária de IECP
(4.674)
(4.365)
       Outros Valores 
(14.873)
(8.342)
Total
(79.323)
(261.472)
(1) Contém despesas do 1º Semestre de 2019, no valor de R$ 239.189 (R$ 118.215 em 
30.06.2018), em favor do Instituto Nordeste Cidadania (INEC); trata-se de OSCIP 
que presta serviços, substancialmente, ao Banco, por meio dos Termos de Parceria 
para operacionalização dos programas de microcrédito produtivo orientado urbano 
e rural, em conformidade com as disposições da Lei nº 9.790 de 23.03.1999.
NOTA 20 – Impostos e Contribuições
a) Imposto de Renda e Contribuição Social
O Banco está sujeito ao regime de tributação do Lucro Real e procede ao 
pagamento mensal do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre 
o Lucro Líquido (CSLL) por estimativa. As despesas de IRPJ e CSLL estão 
demonstradas no quadro abaixo:
a.1) Especificação da Despesa de Provisão de Imposto de Renda e 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Imposto de Renda
Contribuição Social
01.01 a 
30.06.2019
01.01 a 30.06.2018
(Reapresentado)
01.01 a 
30.06.2019
01.01 a 30.06.2019 
(Reapresentado)
Resultado antes da Tributação sobre o Lucro e Participações
1.164.002
449.195
1.164.002
449.195
Participações Estatutárias sobre o Lucro (PLR)
(46.330)
(14.060)
(46.330)
(14.060)
Juros sobre o Capital Próprio (JCP)
-
(53.537)
-
(53.537)
Resultado antes da Tributação, deduzido das Participações Estatutárias 
e dos JCP
1.117.672
381.598
1.117.672
381.598
Adições/Exclusões Permanentes
(247.443)
175.721
(247.781)
174.758
Adições/Exclusões Temporárias
(283.765)
(22.147)
(283.765)
(22.147)
Resultado Tributável 
586.464
535.172
586.126
534.209
Despesas de Provisão de IRPJ e CSLL -  antes dos Incentivos Fiscais e da 
Reserva de Reavaliação
(146.604)
(133.711)
(87.919)
(106.801)
Deduções (Incentivos Fiscais)
5.000
5.902
-
-
Provisão de Tributos de IRPJ/CSLL sobre a realização da Reserva de 
Reavaliação
(982)
(68)
(589)
(41)
Despesas Correntes de IRPJ/CSLL -  após os incentivos fiscais, Reserva de 
Reavaliação e Ajustes de LPA
(142.586)
(127.877)
(88.508)
(106.842)
Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos – Decorrentes de Créditos 
Recuperados, Depreciação, IFD e Item Objeto de Hedge.
(12.820)
(4.457)
(7.692)
(1.889)
Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social
(155.406)
(132.334)
(96.200)
(108.731)
Créditos Tributários de IRPJ/CSLL – Provisões, IFD e Item Objeto de Hedge
(75.801)
33.343
(45.488)
3.222
Total de IRPJ/CSLL
(231.207)
(98.991)
(141.688)
(105.509)
Alíquota Efetiva (%)
20,69
25,96
12,68
27,66
a.2) Especificação da Provisão de IRPJ e CSLL
Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro
142.586
127.877
88.508
106.842
Provisão de Tributos sobre realização de Reserva de Reavaliação (2017)
-
(939)
-
(564)
Provisão de Tributos sobre realização de Reserva de Reavaliação
(982)
(68) 
(589)
(41) 
Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro (Nota 16.d)
141.604
126.870
87.919
106.237
Impostos e Contribuições a Compensar decorrentes de antecipação, inclusive 
retidos na fonte   
(81.452)
(95.328)
(44.052)
(60.093)
Valor dos Tributos a Recolher (a Compensar) do Período
60.152
31.542
43.867
46.144
b) Conciliação dos Encargos de IR e CSLL
Especificação
30.06.2019
30.06.2018 
(Reapresentado)
Resultado Antes dos Tributos e 
Participações
1.164.002
449.195
Encargo total de 40% - IRPJ (25%) e 
CSLL (15%)
(465.601)
(202.138)
Demonstrativo de Carga Tributária:
  Imposto de Renda e Contribuição 
  Social do Período
(372.895)
(204.500)
  Acréscimo/Decréscimo aos encargos 
  de Imposto de Renda e Contribuição 
  Social decorrentes:
(92.706)
2.362
   PLR/JCP
(85.269)
(30.419)
   Outras Rendas / FNE/Del Credere/ 
   Operações Repasse-Lei 7827-ART. 9º-A
(11.639)
(7.605)
   Diferenças Temporárias - Outras 
   Provisões (Trabalhistas, Cíveis, Fiscais 
   e Outras Causas)
1.091
3.441
   Diferenças Temporárias - Operações 
   c/Reembolso Maior que 10 anos
6.063
20.635
              Diferença de Alíquota - CSLL 
              (de 20% para 15%)(1)
-
20.150
              Demais (Incentivos Fiscais, 
              Adições/Exclusões Permanentes)
(2.952)
(3.840)
Total da Carga Tributária Conciliada
(465.601)
(202.138)
(1) No ano de 2018 a alíquota da CSLL era 20%, e o encargo total: 45%
c) Ativos e Passivos Fiscais Diferidos 
Os Créditos tributários de IRPJ e CSLL oriundos de diferenças temporárias 
das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), Provisões 
para Benefícios Pós-Emprego, Rendas a apropriar (RAP), Provisão do 
Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) e Provisões Contingenciais 
(Trabalhista, Cível, Fiscal e Outras Causas) - são registrados conforme 
disposições das principais normas, quais sejam: Resolução do CMN 
nº 3.059, de 20.12.2002, Circular Bacen nº 3.171, de 30.12.2002 e são 
fundamentados em Estudos Técnicos sobre Constituição de Ativos e 
Passivos Fiscais Diferidos, realizados semestralmente. 
De acordo com a Circular Bacen nº 3.068, de 08.11.2001, foram constituídos 
créditos tributários sobre ajustes a valor de mercado dos Títulos e Valores 
Mobiliários (TVM), relativamente aos títulos classificados na categoria 
Títulos Disponíveis para Venda, bem como sobre Instrumentos Financeiros 
Derivativos (IFD). 
Especificação
30.06.2019
30.06.2018
30.06.2019
30.06.2018
IRPJ
CSLL
IRPJ
CSLL
Total
Efeito no Resultado
a) Provisões (PCLD)
       Saldo Inicial
711.030
426.632
802.220
526.293
1.137.662
1.328.513
           Constituição
133.007
79.804
202.085
165.717
212.811
367.802
           Realização/Reversão
(213.536)
(128.129)
(186.041)
(172.874)
(341.665)
(358.915)
       Saldo Final (Nota 10.d)
630.501
378.307
818.264
519.136
1.008.808
1.337.400
b) Rendas a Apropriar - Operações sem processo Judicial
       Saldo Inicial
2.101
1.260
-
-
3.361
-
164
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019