DOE 14/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
2024
7,14
1.021
710
612
426
1.633
1.136
2025
7,14
1.027
667
616
400
1.643
1.067
2026
7,14
1.045
633
627
380
1.672
1.013
2027
7,14
1.040
588
624
353
1.664
941
2028
7,14
880
464
528
278
1.408
742
Acima de 2028
7,14
5.382
2.651
3.229
1.590
8.611
4.241
Total
13.801
8.530
8.280
5.118
22.081
13.648
(1) Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas over – selic média, projetadas pelo Bacen na posição de 30.06.2018.
Os valores totais das provisões dos Passivos Tributários, previstos para baixa, na posição de 30.06.2019, estão a seguir demonstrados: 
Período
Realização do Crédito de IR
Realização do Crédito de CSLL
Total
Valor Contábil
Valor Presente(1)
Valor Contábil
Valor Presente(1)
Valor Contábil
Valor Presente(1)
2019
18.052
17.743
10.830
10.646
28.882
28.389
2020
19.191
17.584
11.514
10.550
30.705
28.134
2021
18.429
15.761
11.058
9.457
29.487
25.218
2022
17.870
14.287
10.722
8.574
28.592
22.861
2023
18.570
14.464
11.142
8.678
29.712
23.142
2024
13.899
9.693
8.339
5.815
22.238
15.508
2025
10.510
6.821
6.306
4.093
16.816
10.914
2026
6.202
3.757
3.721
2.254
9.923
6.011
2027
3.712
2.098
2.227
1.259
5.939
3.357
2028
3.356
1.770
2.014
1.062
5.370
2.832
Acima de 2028
191.810
184.624
115.086
110.773
306.896
295.397
Total
321.601
288.602
192.959
173.161
514.560
461.763
(1) Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas over – selic média, projetadas pelo Bacen na posição de 30.06.2019.
e) Despesas Tributárias
Especificação
01.01 a 
30.06.2019
01.01 a 
30.06.2018
Contribuição ao Cofins e PIS/Pasep
(157.315)
(135.352)
ISS e IPTU/Contribuição de Melhoria
(19.124)
(16.581)
Outros Valores
(1.596)
(1.319)
Total (Nota 19.e)
(178.035)
(153.252)
NOTA 21 – Provisões, Ativos Contingentes, Passivos Contingentes e 
Obrigações Legais – Fiscais e Previdenciárias
a) O Banco é parte em diversos processos de ordem cível, fiscal e trabalhista 
e outros que se encontram em andamento nas esferas administrativa e 
judicial. A Administração do Banco entende que as provisões constituídas 
são suficientes para atender a probabilidade de perdas decorrentes dos 
respectivos processos judiciais e administrativos, conforme quadro a seguir:
Especificação
30.06.2019
30.06.2018
Valor da 
Base
Provisão
Valor da 
Base
Provisão
a) Provisão para 
Contingências
a.1) Fiscais (Nota 21 f.1.i)
3.465.706
16.807 2.944.471
15.642
i) Obrigação Legal 
10.809
10.809
2.086
2.086
ii) Outras Obrigações-
Diversas
3.454.897
5.998 2.942.385
13.556
     Provável
5.998
5.998
13.556
13.556
     Possível
3.287.834
- 2.773.968
-
     Remota (1)
161.065
-
154.861
-
a.2) Trabalhistas
501.215
240.956
457.429
190.700
     Provável (Nota 21 f.1.ii)
240.956
240.956
190.700
190.700
     Possível
131.858
-
149.219
-
     Remota
128.401
-
117.510
-
a.3) Causas Cíveis
7.231.701
176.544 6.468.138
133.530
     Provável 
     (Nota 21 f.1.iii)
176.544
176.544
133.530
133.530
     Possível
1.585.448
- 1.192.606
-
     Remota(2)
5.469.709
- 5.142.002
-
a.4) Outras Contingências 
(Nota 21 f.1.iv)
1.000.608
34.145
892.490
34.574
   i) Operações 
   Securitizadas 
5.510
5.510
6.737
6.737
 ii) Outras
995.098
28.635
885.753
27.837
      Provável
28.635
28.635
27.837
27.837
      Possível
16.330
-
14.851
-
      Remota
950.133
-
843.065
-
(1) O montante de passivo contingente relacionado às causas fiscais classificadas 
como risco remoto está concentrado em 01 (um) processo que apresenta saldo de 
R$ 127.050, na posição de 30.06.2019 (R$ 119.732 em 30.06.2018).
(2) O montante de contingência passiva relacionada às causas cíveis classificadas 
como risco remoto está concentrado em 04 (quatro) processos que apresentam 
saldo de R$ 3.030.807, na posição de 30.06.2019. Discriminação dos processos: i) 
contribuição extraordinária de benefício pós-emprego e pagamento de honorários 
advocatícios, R$ 2.186.494 em 30.06.2019 (R$ 1.852.705 em 30.06.2018); ii) 
lucro cessante e pagamento de taxa administrativa, R$ 374.289 em 30.06.2019 
(R$ 317.150 em 30.06.2018, sendo R$ 264.291 classificado com risco possível e 
R$ 52.858 como remoto); iii) repetição de indébito, indenização por danos morais 
e lucros cessantes, R$ 258.538 em 30.06.2019 (R$ 219.070 em 30.06.2018); 
iv) indenização por danos materiais e morais e lucros cessantes, R$ 211.486 em 
30.06.2019 (R$ 179.200 em 30.06.2018)
b) O Banco tem causas patrocinadas por advogados e sociedades de 
advogados contratados referentes, em sua maioria, a ações de cobrança de 
dívidas oriundas de operações de crédito, cuja avaliação da provisão e do 
passivo contingente é realizada pela área jurídica do Banco.
c) Os processos de natureza fiscal, enquadrados como Obrigação Legal nos 
termos da Carta Circular Bacen nº 3.429, de 11.02.2010, cujos valores foram 
apresentados no quadro acima, têm como objeto de discussão os tributos 
municipais e federais.
d) A seguir uma breve descrição dos processos envolvendo os passivos 
contingentes mais relevantes, em que o Banco é parte, classificados como 
risco de perda possível:
Fiscal
Cinco ações que visam desconstituir auto de infração. As estimativas de 
perdas financeiras perfazem R$ 3.000.588 na data base de 30.06.2019 (R$ 
2.541.227 em 30.06.2018).
Cível
Ação que visa pagamento de multa e indenização por danos morais. A 
estimativa de valor perfaz, na data base de 30.06.2019, o montante de R$ 
472.377, (R$ 400.264, em 30.06.2018)
Ação que visa indenização por danos morais e pagamento de honorários. A 
estimativa de valor perfaz, na data base de 30.06.2019, o montante de R$ 
154.671 (R$ 131.059 em 30.06.2018).
Ação que visa indenização por danos materiais e emergentes. A estimativa 
de valor perfaz, na data base de 30.06.2019, R$ 74.585 (R$ 437.235 em 
30.06.2018).
Ação que visa pagamento de honorários advocatícios. A estimativa de valor 
perfaz, na data base de 30.06.2019, R$ 73.797 (não havia contingência para 
o processo em 30.06.2018).
Ação que visa repetição de indébito e pagamento de multa. A estimativa 
de valor perfaz, na data base de 30.06.2019, R$ 51.608(R$ 79.584 em 
30.06.2018).
Ação que visa indenização por danos morais e materiais. A estimativa 
de valor perfaz, na data base de 30.06.2019, R$ 48.612 (R$ 41.191 em 
30.06.2018).
Ação iniciada em 2014, relativamente a Benefícios Pós-Emprego. A 
estimativa de valor perfaz, na data base de 30.06.2019, R$ 53.643 (R$ 
56.869 em 30.06.2018).
e) Os Depósitos Judiciais e Recursais em garantia de processos judiciais 
e administrativos, constituídos para as contingências passivas prováveis, 
possíveis e/ou remotas, estão assim representados:
Especificação
30.06.2019
30.06.2018
Demandas Trabalhistas 
137.618
84.543
Demandas Fiscais 
142.505
134.163
Demandas Cíveis
126.318
77.380
Total(1)
406.441
296.086
(1) O acréscimo decorre de novos depósitos e atualização monetária dos saldos de 
depósitos judiciais.
Movimentação das Provisões
f.1) Fiscais, Trabalhistas, Cíveis e Outras 
Especificação
30.06.2019
30.06.2018
Saldo 
inicial
Constituição
Reversão
Baixa
Saldo 
Final
Saldo 
inicial
Constituição
Reversão
Baixa
Saldo 
Final
168
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019