DOE 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA ENGEXATA ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRE-
TARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
ENGEXATA ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Nabuco, n° 1950, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo Nº10087098/2018 e fundamentado nos artigos: 57, §1°, inciso I, II, IV e o §2°, e art. 65, inciso I, alínea “a”, “b”, §1° e §2°, inciso II todos positivados 
na Lei Federal de Licitações e Contratos Nº8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato Nº002/CIDADES/2014 ; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de execução dos serviços do contrato, versado neste aditivo, fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, 
a partir de 09 de janeiro de 2019, estendendo-se até o dia 09 de maio de 2019. DO VALOR: Será acrescido o montante de R$ 170.911,73 (cento e setenta 
mil, novecentos e onze reais e setenta e três centavos) correspondendo à 0,36% (zero vírgula trinta e seis por cento) do valor global do contrato e suprimir o 
valor de R$ 18.463.121,20 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e vinte e um reais e vinte centavos) correspondendo à 38,62% (trinta 
e oito vírgula sessenta e dois por cento) do mesmo valor global. Gerando um reflexo financeiro negativo de R$ 18.292.209,47 (dezoito milhões, duzentos e 
noventa e dois mil, duzentos e nove reais e quarenta e sete centavos). Passando o valor do mesmo de R$ 47.805.114,35 (quarenta e sete milhões, oitocentos 
e cinco mil, cento e quatorze reais e trinta e cinco centavos) para R$ 29.512.904,88 (vinte e nove milhões, quinhentos e doze mil, novecentos e quatro reais 
e oitenta e oito centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.463.121,20 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e vinte e um reais e vinte 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, inclusive, 
ressalvando-se eventuais valores já em análise no âmbito desta avença, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de janeiro de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Lustosa, SECRETÁRIO DAS CIDADES(Respondendo) e Ananias Pinheiro Granja, ENGEXATA ENGENHARIA LTDA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº057/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 057/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00126300/2019 com 
fundamento na Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do 
Termo de Ajuste nº 057/CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (Respondendo) e Antônio Adail Machado Castro, PREFEITO 
DE GUARACIABA DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE AMONTADA. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado 
por mais 11 (onze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: de janeiro de 2019. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES (respondendo) e Valdir Herbster Filho, PREFEITO DE AMONTADA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº084/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº084/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 084/CIDADES/2016, fica 
prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 21 de janeiro de 2019. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo) e Francisca Ivonete Mateus Pereira, PREFEITA DE CASCAVEL.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 040/CIDADES/2017, fica 
prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 28 de dezembro de 2018. Antônio Nei de Sousa, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO CIDADES e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº129/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº129/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ABAIARA. II - OBJETO: OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado 
por mais 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DO PLANO DE TRABALHO: O plano de trabalho anexo ao presente Termo 
Aditivo substitui o anterior para todos os fins de direito. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instrumento original, 
não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 25 de janeiro de 2019. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
(Em respondência) e Afonso Tavares Leite, PREFEITO DE ABAIARA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº04-A/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em espe-
cial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com 
o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
02 de janeiro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019