DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
20.122.500.22015.15.33903900.1.00.00.0.00 (3897) PF nº 2100018042016M
MAPP: 210804 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, inciso I, da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações presentes
no processo nº 9975059/2018 Parecer Jurídico n°. 2215/2018. CONTRA-
TADA : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA-
GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : Sr. Secretário, O Núcleo de Classificação Vegetal,
vem, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no art. 25, inciso I,
da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da
Inexigibilidade de Licitação Nº. 016/2018, para o cumprimento do objeto nos
termos aqui expressos. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR
Coordenador de Planejamento e Gestão da SDA RATIFICAÇÃO : Ratifico
a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, inciso I, da
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário.
Jerônimo Correia de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº098/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições
legais: RESOLVE: Autorizar os SERVIDORES, MARCO ANTONIO
XIMENES PAIVA, matrícula nº 00735, ocupante do cargo de Coordenador,
e, JOSE CARNEIRO FERNANDES JUNIOR, matrícula nº 00495, ocupante
do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico, a viajarem a cidade de
Sorocaba– SP, no período de 21 a 22 de Novembro do ano corrente, a fim
de participarem de reunião gerencial e inspeção de equipamentos portuários
usados na movimentação de cargas no TMUT, concedendo-lhes 1,5 (Uma e
meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais
e oitenta e oito centavos), cada e 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário
de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) cada, e
passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor
de R$ 1.108,20 (Um mil cento e oito reais e vinte centavos), perfazendo
um total de R$ 1.723,26 (Um mil, setecentos e vinte três reais e vinte e
seis centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
S.A - CIPP/S.A., Pecém, 20 de novembro de 2018.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº099/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE: Autorizar a servidora, MARCIA EMANUELLE TEIXEIRA
MAIA, matrícula nº 00719, ocupante do cargo de Assessor Executivo a
viajar a cidade de São Luís- MA, no período 26 a 29 de Novembro do
ano corrente, a fim de participar da II Conferência sobre Desenvolvimento
Portuário, concedendo-lhes 3,5 (Três e meia) diária no valor unitário de R$
264,95 (Duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), 1
(uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São
Luís/Fortaleza no valor de R$ 750,76 (Setecentos e cinqüenta reais e setenta
e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.867,34 (Um mil, oitocentos e
sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o disposto no
Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., Pecém, 25 de novembro de 2018.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 62/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: GAMALYRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Este
Contrato tem como objeto a prestação de serviços de tradução e interpre-
tação, tradução simultânea Inglês/Português/Inglês, em evento a ser realizado
junto à Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém - CIPP, em conformidade com a CI 2265/2018 e a proposta apre-
sentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento o art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, a proposta da Contratada,
a CI 2265/2018, vinculada ao processo Nº 9652985/2018, o Parecer Jurídico
nº 344/2018, de 04/12/2018, e demais documentos que ensejaram na presente
Dispensa de Licitação, tudo parte integrante deste instrumento, independente
de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: A vigência
e execução deste Contrato se dará no dia 07/12/2018. VALOR GLOBAL:
R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais) pagos em conformidade
com a cláusula quinta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos
oriundos do orçamento de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA:
São Gonçalo do Amarante-CE, 05 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e MARIATEREZA
GAMA LYRA DE ABREU.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N°20180002/CIPP
O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O RESULTADO
FINAL DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 20180002/CIPP S.A.,
PROCESSO Nº 5051332/2018, QUE TEM POR OBJETO A CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE LEILOEIRO QUALI-
FICADO PARA PROCEDER LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE da CIPP, RESOLVE ADJUDICAR O
OBJETO E HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DA RESPECTIVA
LICITAÇÃO QUE TEVE COMO VENCEDOR JONNANTHAN SANTOS
FREITAS, COM A TAXA DE 5% ( CINCO POR CENTO), CUJO PAGA-
MENTO SE DARÁ SOBRE O VALOR DOS BENS ARREMATADOS NO
LEILÃO, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PRAZO DE
EXECUÇÃO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DA DATA DE
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO, APÓS PUBLICAÇÃO DO
EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÃO
GONÇALO DO AMARANTE/CE, em Pecém, 03 de dezembro de 2018.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6370148/2018/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de
2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
ARTALIO BARBOSA FURTADO, que ocupa o cargo de Professor Especia-
lizado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível H, matrícula(s)
nº 48058612, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO
EM MATEMATICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO PORTO /
PORTUGAL, pelo período de 07 de Novembro de 2018 a 30 de Setembro de
2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral
por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Disser-
tação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios
semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
29 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em
vista o que consta do processo nº 6327120/2015-VIPROC, 3422985/2017/
VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a
partir de 01 de Julho de 1987, o(a) servidor(a) FRANCISCA LUCIA DE
SOUSA BEZERRA, matrícula nº 0639681X, que exerce a função de Auxiliar
Serviços, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos
termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo nº 6327309/2015 e 6983643/2017-VIPROC, e acatando
integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procu-
radoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 13 de novembro
de 1974 o(a) servidor(a) FRANCISCA BATISTA DE MORAIS, matrícula
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº230 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018
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