DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de agosto de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº154 |  Caderno Único |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº448/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 02 de agosto de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº448/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roberto Rivelino de Souza Moura
Subtenente PM
799.975-1-X
V
03 a 06/08/2019
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Francisco Edgar Marques da Costa
2° Sargento PM
799.934-1-7
V
03 a 06/08/2019
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CM Nº449/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de apoio e segurança a autoridade , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 26 de julho de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº449/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario David Ribeiro Zaranza
1° Sargento PM
110.206-1-5
V
26 a 31/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,77
Edson Jardel Amorim Sousa
3° Sargento PM
136.467-1-6
V
26 a 31/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,77
*** *** ***
PORTARIA CM Nº450/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de apoio e segurança a autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 19 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº450/2019, DE 19 DE JULHO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Leonardo Pessoa Lessa
Soldado PM
306.414-1-8
V
21 a 22/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
José Wilfred Andrade Alcoforado Filho
Soldado PM
308.567-1-6
V
21 a 22/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº451/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIO R. CATANHO DE SENA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 033.883-1-X, deste Orgão, a 
viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 28 a 29/07/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, conceden-
do-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e 
oito reais e setenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem 
como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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