DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC Nº472/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência
que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício,
através do decreto de nº 33.142, publicado no DOE nº128, de 10 de julho de
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS
CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comu-
nicação do Governo, matrícula nº 3002761-2, desta Casa Civil, a viajar à
cidade de Granja - CE, no dia 18 de julho do ano em curso, com a finalidade
de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará na
solenidade de inauguração da 10ª Praça Mais Infância de Granja e assinatura
da ordem de serviço para construção de Terminal Rodoviário, concedendo-lhe
1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete
reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e
oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10º classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06 / 2019
PROCESSO Nº07075671 / 2019 CASA CIVIL OBJETO: Aquisição de
20 (vinte) inscrições para participação de colaboradores do Governo do
Estado do Ceará no curso “VII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos
Humanos”, a ser realizado no Hotel Praia Centro (Fábrica de Negócios),
na cidade de Fortaleza – CE, no período de 19 a 30 de agosto de 2019
JUSTIFICATIVA: Registra-se a importância de capacitar colaboradores do
Governo do Estado do Ceará, uma vez que o presente curso será ministrado
por professores brasileiros e estrangeiros, com enfoque, no estudo, na reflexão
e na elaboração de propostas acerca dos instrumentos e mecanismos do
sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, e de sua conexão
com a realidade e as normativas do Brasil. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00
( vinte e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04
.122.500.22966.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : com
fundamento no inciso II e §1º do art. 25 c/c art. 13, inciso VI, da Lei Federal
nº 8.666/93 CONTRATADA : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS
HUMANOS - IBDH, inscrito no CNPJ de nº. 63.289.912/0001-45 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA CASA CIVIL RATIFICAÇÃO : Sr. José Élcio Batista, SECRETÁRIO
DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº27/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E
MEIO AMBIENTE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.068.653/0001-54, com sede
na Travessa Padre Lino Aderaldo, 377 – Nova Brasília, Senador Pompeu-CE,
CEP – 63.600-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo
geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto
“III SERTÃO E DIVERSIDADE - FESTIVAL INTERNACIONAL DE
CURTAS” que irá se realizar 16 a 18/08/2019, com atividades que acontecerão
em diversos espaços, dentre estes, auditório do Instituto Federal do Ceará
(IFCE), Fundação Cultural de Quixadá, e Praça Gladson Martins (Praça do
Chalé da Pedra), em Quixadá – CE. Trata-se trata-se da realização de um
festival de cinema, que exibirá cerca de 30 filmes provenientes de todo o
mundo, de gêneros e formatos variados, com temas relacionados à diversidade
e/ou de interesse do público LGBT. Além da exibição de filmes, o evento
realiza leituras dramáticas, debates, apresentação de peças teatrais, exposições
artísticas, espetáculos de dança e festival de música, visando promover junto
à sociedade civil como um todo um amplo debate em torno da questão LGBT.
O projeto III Sertão e Diversidade – Festival Internacional de Curtas têm
como principal foco a exibição de filmes de interesse, sobre ou de autoria
do segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), em longa,
média e curta-metragem, de vários países do mundo. São exibidas cerca de 30
produções entre ficções (drama, comédia e etc.), documentários, animações
e filmes experimentais, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que
integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei
Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo
Administrativo n° 02955819/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019.
FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste
termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações
previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada
pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto
no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122
.081.19024.09.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto
de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sr. Cícero Leonardo Pereira
de Oliveira, Presidente
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190100
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190100 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Tubos PVC Soldável, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8512019, até o dia 03/09/2019, às
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190403
IG Nº1001566000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20190403, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Serviço de locação de 01 (um) Sistema de Vácuo Medicinal,
incluindo instalação, com manutenção preventiva e corretiva. MOTIVO:
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4032019, até o dia
03/09/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190800
IG Nº1014109000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190800 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Aquisição de Material de consumo – (Construção), conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8002019,
até o dia 03/09/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto
de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190806
IG Nº0990147000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190806 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração com cobertura
de peças e acessórios, para os equipamentos eletroeletrônicos, pertencentes
ao setor de Patologia Clínica do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto
Studart Gomes, por um período de 12 (meses), conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8062019,
até o dia 30/08/2019, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto
de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190811
IG Nº1015059000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190811 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é Aquisição de Material de Laboratório para o IPCC/SESA, por um
período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 03/09/2019, às 8h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
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