DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº124/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 05203907/2019, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio 
de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito) horas às 
segundas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, 
caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que deverá ser objeto 
de ciência formal por parte do servidor interessado VITOR HUGO GASPAR PINTO, matrícula nº 3000401-9, ocupante do cargo de Auditor de Controle 
Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Controladoria - CCONT, compreenderá o período da data da publi-
cação da portaria no DOE até 30/12/019, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Aloísio Barbsosa de Carvalho Neto 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Reguistre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 150, 09 de agosto de 2019, que publicou a Portaria nº 50/2019. Onde se lê: concedendo-lhe (1) uma diária, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 525,72‬ (quinhentos e vinte e 
cinco reais e setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 
876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos) Leia-se: concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 262,86‬ (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e 
trinta e quatro centavos) Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, 12 de agosto de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira 
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JESUS 
WENDEL MARTINS VALDEVINO, matrícula 163147-14, lotado(a) no(a) PENITENCIÁRIA FRANCISCO HÉLIO VIANA DE ARAÚJO, do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 23 de Julho de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o (a) servidor(a) IVO 
COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 125851-1X, lotado(a) no(a) PENITENCIÁRIA FRANCISCO HÉLIO VIANA DE ARAÚJO, do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional 
do (a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 23 de Julho de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº394/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 06715910/2019, RESOLVE   Art. 1º 
Designar o servidor JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, matrícula nº 473.147-1-2, como gestor do contrato Nº. 061/2019, firmado entre esta Pasta e a 
empresa SM Construções a partir de sua assinatura e, ainda, dos instrumentos contratuais abaixo descritos, sendo os mesmos retroativos a 12 de junho de 2019.
CONTRATO
EMPRESA
047/2014
ARCHITETUS S/S EPP
035/2018
CG CONSTRUÇÕES LTDA
062/2014
CONSÓRCIO SIGNUS E CRS ENGENHARIA
073/2014
CONSTRUTORA CONCRETO
012/2018
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME
017/2018
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
022/2014
SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TECNICA LTDA
002/2018
SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TECNICA LTDA
041/2019
SM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
034/2019
SM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº398/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADAILDE JOSÉ DOS SANTOS SOUSA, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA 
PENITENCIÁRIA, matrícula nº 1741152, a viajar PARAÍBA/CEARÁ/PARAÍBA, no período de 14/05/2019 à 31/08/2019, com a finalidade de prestar reforço 
operacional nesta unidade federada, concedendo-lhe 108,5 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (Duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo 
um total de R$ 23.257,80 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio 
de 2019, que acrescenta o art. 21 – A no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019